Procedimento Comum Cível 0800221-07.2022.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800221-07.2022.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LIA RAQUEL LIMA BEZERRA REU: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO ATO ORDINATÓRIO INTIMA as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. PICOS, 7 de maio de 2025. DEBORA LUISA ARAUJO DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800221-07.2022.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cargo em Comissão, Indenização / Terço Constitucional]

08/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/05/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

06/05/2025, 11:56

Recebidos os autos

06/05/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: LIA RAQUEL LIMA BEZERRA Advogado(s) do reclamante: RENATA LUSTOSA DE SANTANA, RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR RECORRIDO: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO Advogado(s) do reclamado: VIRGINIA MARTINS DE SOUSA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. FÉRIAS E 13º SALÁRIO. CONTRATAÇÃO NULA. TEMA 916 DO STF. LIMITAÇÃO DOS EFEITOS JURÍDICOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS POSTULADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800221-07.2022.8.18.0032 Origem: RECORRENTE: LIA RAQUEL LIMA BEZERRA Advogados do(a) RECORRENTE: RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR - PI9002-A, RENATA LUSTOSA DE SANTANA - PI19297-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO Advogado do(a) RECORRIDO: VIRGINIA MARTINS DE SOUSA - PI21366-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800221-07.2022.8.18.0032 Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto. Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: LIA RAQUEL LIMA BEZERRA Advogado(s) do reclamante: RENATA LUSTOSA DE SANTANA, RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR RECORRIDO: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO Advogado(s) do reclamado: VIRGINIA MARTINS DE SOUSA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. FÉRIAS E 13º SALÁRIO. CONTRATAÇÃO NULA. TEMA 916 DO STF. LIMITAÇÃO DOS EFEITOS JURÍDICOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS POSTULADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800221-07.2022.8.18.0032 Origem: RECORRENTE: LIA RAQUEL LIMA BEZERRA Advogados do(a) RECORRENTE: RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR - PI9002-A, RENATA LUSTOSA DE SANTANA - PI19297-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO Advogado do(a) RECORRIDO: VIRGINIA MARTINS DE SOUSA - PI21366-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800221-07.2022.8.18.0032 Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto. Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: LIA RAQUEL LIMA BEZERRA Advogado(s) do reclamante: RENATA LUSTOSA DE SANTANA, RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR RECORRIDO: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO Advogado(s) do reclamado: VIRGINIA MARTINS DE SOUSA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. FÉRIAS E 13º SALÁRIO. CONTRATAÇÃO NULA. TEMA 916 DO STF. LIMITAÇÃO DOS EFEITOS JURÍDICOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS POSTULADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800221-07.2022.8.18.0032 Origem: RECORRENTE: LIA RAQUEL LIMA BEZERRA Advogados do(a) RECORRENTE: RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR - PI9002-A, RENATA LUSTOSA DE SANTANA - PI19297-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO Advogado do(a) RECORRIDO: VIRGINIA MARTINS DE SOUSA - PI21366-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800221-07.2022.8.18.0032 Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto. Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800221-07.2022.8.18.0032. RECORRENTE: LIA RAQUEL LIMA BEZERRA Advogados do(a) RECORRENTE: RENATA LUSTOSA DE SANTANA - PI19297-A, RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR - PI9002-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO Advogado do(a) RECORRIDO: VIRGINIA MARTINS DE SOUSA - PI21366-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 07/03/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 05/2025. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 26 de fevereiro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/01/2025, 10:46

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: LIA RAQUEL LIMA BEZERRA Advogado(s) do reclamante: RENATA LUSTOSA DE SANTANA, RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR RECORRIDO: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO Advogado(s) do reclamado: VIRGINIA MARTINS DE SOUSA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. FÉRIAS E 13º SALÁRIO. CONTRATAÇÃO NULA. TEMA 916 DO STF. LIMITAÇÃO DOS EFEITOS JURÍDICOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS POSTULADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800221-07.2022.8.18.0032 Origem: RECORRENTE: LIA RAQUEL LIMA BEZERRA Advogados do(a) RECORRENTE: RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR - PI9002-A, RENATA LUSTOSA DE SANTANA - PI19297-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO Advogado do(a) RECORRIDO: VIRGINIA MARTINS DE SOUSA - PI21366-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800221-07.2022.8.18.0032 Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto. Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator

02/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

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