Recurso Especial 0821851-23.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil Pública · Vara de Execuções Penais 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FUNDACAO DOS ESPORTES DO PIAUI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES

OAB/PI 15891·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

31/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 305870/2026

31/03/2026, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/03/2026, 16:15

Protocolizada Petição 305870/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 15:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2026, 17:13

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

25/03/2026, 17:13

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

25/03/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

24/03/2026, 15:56

Documentos

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