Agravo em Recurso Especial 0013563-32.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ 06.***.***.0001-49

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TECNICOS EM ENFERMAGEM DO ESTADO DO PIAUI - SENATEPI

CNPJ 11.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013563322015818014020260219131136

19/02/2026, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 13/02/2026 para recurso

13/02/2026, 16:43

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JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO

OAB/PI 6631•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA

OAB/PI 3778•Representa: PASSIVO

CAROLINE VASCONCELOS DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ICARO SOL ALMONDES SANTOS

OAB/PI 17660•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025 Petição Nº 690877/2025 - AgInt

04/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0690877 - AgInt no AREsp 2902920 - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 19:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00690877/2025 - AgInt no AREsp 2902920/PI

29/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:22

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00690877/2025 - AgInt no AREsp 2902920/PI

01/10/2025, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 08:35

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/09/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/09/2025, 11:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/09/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2025, 18:30

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