Embargos de Declaração Cível 0000359-22.2015.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.513,75

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Simões

Partes do Processo

CENTRAL GERADORA EOLICA DANUBIO S.A

CNPJ

Autor

FABIANO ANTONIO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR

OAB/CE 25189·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/PI 5726·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA

OAB/PI 7589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 11/05/2026.

12/05/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

07/05/2026, 10:33

Conhecido o recurso de CENTRAL GERADORA EOLICA DANUBIO S.A - CNPJ: 12.960.103/0001-82 (EMBARGANTE) e não-provido

07/05/2026, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/05/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/04/2026, 13:38

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:38

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/04/2026, 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/03/2026, 20:55

Conclusos para despacho

13/10/2025, 20:42

Todas as movimentações(78)

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 11/05/2026.

12/05/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

07/05/2026, 10:33

Conhecido o recurso de CENTRAL GERADORA EOLICA DANUBIO S.A - CNPJ: 12.960.103/0001-82 (EMBARGANTE) e não-provido

07/05/2026, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/05/2026, 10:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/05/2026, 10:33

05/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/05/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/04/2026, 13:38

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:38

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/04/2026, 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/03/2026, 20:55

Conclusos para despacho

13/10/2025, 20:42

Juntada de certidão

13/10/2025, 20:42

Decorrido prazo de FABIANO ANTONIO DE CARVALHO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:03

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 19:48

Conclusos para despacho

09/07/2025, 18:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/07/2025, 18:52

Juntada de petição

09/05/2025, 10:38

Juntada de petição

30/04/2025, 09:52

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:20

Conhecido o recurso de CENTRAL GERADORA EOLICA DANUBIO S.A - CNPJ: 12.960.103/0001-82 (APELANTE) e não-provido

22/04/2025, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/03/2025, 17:19

Juntada de petição

07/03/2025, 14:27

Expedição de Intimação de processo pautado.

07/03/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

07/03/2025, 10:31

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:04

Juntada de manifestação

06/03/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

04/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2025, 10:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2025, 18:04

Conclusos para o Relator

16/10/2024, 15:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/10/2024, 04:43

Recebidos os autos do CEJUSC

30/09/2024, 09:02

Recebidos os autos do CEJUSC

30/09/2024, 09:02

Juntada de certidão

30/09/2024, 09:01

Audiência Conciliação cancelada para 08/10/2024 08:40 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

30/09/2024, 09:00

Juntada de petição

27/09/2024, 10:06

Decorrido prazo de FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:59

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:59

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2024, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2024, 09:33

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:32

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 08:40 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO.

06/09/2024, 09:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/09/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 12:53

Conclusos para o Relator

18/04/2024, 19:33

Decorrido prazo de CENTRAL GERADORA EOLICA DANUBIO S.A em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:15

Decorrido prazo de FABIANO ANTONIO DE CARVALHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 21:55

Conclusos para o Relator

23/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de CENTRAL GERADORA EOLICA DANUBIO S.A em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:08

Decorrido prazo de FABIANO ANTONIO DE CARVALHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/08/2023, 23:38

Recebidos os autos

12/07/2023, 09:08

Conclusos para Conferência Inicial

12/07/2023, 09:08

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 09:08

Despacho

•31/07/2025, 19:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2025, 10:29

Despacho

•04/09/2024, 12:53

Despacho

•05/02/2024, 21:55

Decisão

•29/08/2023, 23:38

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:09

Sentença

•08/02/2023, 12:36

Decisão

•18/08/2021, 14:47

Despacho

•17/10/2020, 08:45