Apelação Cível 0821475-08.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 60.146,64

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 3° Grau · TJPI · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

ORLIENE MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/02/2026, 14:12

Juntada de certidão

27/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:55

Juntada de certidão

03/02/2026, 10:55

Expedição de intimação.

03/02/2026, 10:55

Expedição de intimação.

03/02/2026, 10:55

Expedição de expediente.

29/01/2026, 12:25

Recurso especial admitido

29/01/2026, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

02/10/2025, 16:38

Conclusos para admissibilidade recursal

02/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 21:13

Expedição de intimação.

01/07/2025, 10:27

Juntada de certidão

01/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:11

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/02/2026, 14:12

Juntada de certidão

27/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:55

Juntada de certidão

03/02/2026, 10:55

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 12:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2025, 16:35

Expedição de intimação.

03/02/2026, 10:55

Expedição de intimação.

03/02/2026, 10:55

Expedição de expediente.

29/01/2026, 12:25

Recurso especial admitido

29/01/2026, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

02/10/2025, 16:38

Conclusos para admissibilidade recursal

02/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 21:13

Expedição de intimação.

01/07/2025, 10:27

Juntada de certidão

01/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 13:09

Juntada de certidão

23/04/2025, 15:11

Expedição de intimação.

23/04/2025, 15:11

Expedição de intimação.

23/04/2025, 15:11

Expedição de intimação.

28/03/2025, 10:04

Expedição de intimação.

28/03/2025, 10:04

Conhecido o recurso de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ: 05.522.917/0001-70 (APELANTE) e não-provido

24/03/2025, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2025, 17:34

Expedição de #Não preenchido#.

07/03/2025, 12:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

07/03/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:20

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

07/03/2025, 11:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

04/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2025, 12:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/02/2025, 18:35

Conclusos para o Relator

19/09/2024, 07:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 07:23

Juntada de certidão

19/09/2024, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/01/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/01/2024, 08:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/12/2023, 20:37

Conclusos para o Relator

06/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 09:34

Juntada de informação

29/09/2023, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 22:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:15

Juntada de certidão

15/09/2023, 10:13

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 11:21

Conclusos para o relator

14/08/2023, 12:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 18:59

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:13

Expedição de intimação.

09/08/2023, 14:12

Desentranhado o documento

09/08/2023, 14:10

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 14:10

Desentranhado o documento

09/08/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 14:09

Determinação de redistribuição por prevenção

26/07/2023, 09:34

Conclusos para o Relator

17/02/2023, 14:36

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 22:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/09/2022, 15:51

Conclusos para o relator

19/09/2022, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2022, 10:13

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA vindo do(a) Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

19/09/2022, 10:12

Juntada de Certidão

19/09/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:04

Determinado o cancelamento da distribuição

16/09/2022, 08:45

Recebidos os autos

15/09/2022, 11:30

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 11:30

Conclusos para Conferência Inicial

15/09/2022, 11:30

Decisão

•04/12/2023, 20:37

Despacho

•30/08/2023, 15:12

Decisão

•26/07/2023, 09:34

Decisão

•29/09/2022, 15:51

Decisão

•16/09/2022, 08:45

Despacho

•15/09/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 10:23

Sentença

•25/10/2021, 11:26

Despacho

•05/04/2021, 16:02

Despacho

•24/03/2021, 16:38

Despacho

•20/01/2021, 10:45

Despacho

•27/11/2020, 10:01

Despacho

•26/08/2020, 16:14

Todos os documentos(23)

Decisão

•29/01/2026, 12:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2025, 16:35

Decisão

•04/12/2023, 20:37

Despacho

•30/08/2023, 15:12

Decisão

•26/07/2023, 09:34

Decisão

•29/09/2022, 15:51

Decisão

•16/09/2022, 08:45

Despacho

•15/09/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 10:23

Sentença

•25/10/2021, 11:26

Despacho

•05/04/2021, 16:02

Despacho

•24/03/2021, 16:38

Despacho

•20/01/2021, 10:45

Despacho

•27/11/2020, 10:01

Despacho

•26/08/2020, 16:14

Despacho

•08/06/2020, 11:37

Despacho

•11/03/2020, 21:56

Despacho

•27/11/2019, 13:05

Despacho

•22/11/2019, 09:52

Despacho

•19/11/2019, 21:12

Despacho

•10/10/2019, 20:39

Decisão

•26/08/2019, 18:39

Despacho

•22/08/2019, 11:11