Agravo em Recurso Especial 0834159-57.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Conciliatório · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Remessa Necessária Cível · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

PLUG PROPAGANDA & MARKETING LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR

OAB/PI 3160·CPF·Representa: Autor

LIANA COSTA PADUA

OAB/PI 11563·CPF·Representa: Autor

SUELLEN VIEIRA SOARES

OAB/PI 5942·CPF·Representa: Réu

ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO

OAB/PI 10531·CPF·Representa: Réu

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO

OAB/PI 3129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 18:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA

11/05/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/04/2026, 17:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/04/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

10/04/2026, 12:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 18:00