Apelação / Remessa Necessária 0017754-33.2009.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação / Remessa Necessária
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 500,00
Órgão julgador
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Partes do Processo
ESTADO DO PIAUI
Autor
ESTADO DO PIAUI
Terceiro
ZHETE VIANA MACHADO
Terceiro
DAVID MONTEIRO TAJRA
CPF
692.***.***-15
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Reu
ETEVALDO FERNANDES BEZERRA
CPF
517.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
MAURICIO CEDENIR DE LIMA
OAB/PI 5142
·
CPF
819.***.***-34
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·
Representa: Réu
JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
OAB/PI 3242
·
CPF
964.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
KAROL WOJTYLA DE OLIVEIRA MARTINS
OAB/PI 13772
·
CPF
629.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
ESTADO DO PIAUI
Autor
ESTADO DO PIAUI
Terceiro
ZHETE VIANA MACHADO
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
15/05/2025, 10:35
Arquivado Definitivamente
15/05/2025, 10:35
DAVID MONTEIRO TAJRA
CPF
692.***.***-15
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Reu
ETEVALDO FERNANDES BEZERRA
CPF
517.***.***-04
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Reu
CLESIA MILENA DOS SANTOS PACIFICO
CPF
794.***.***-91
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Reu
ROMERYO ELIAS FRANCA
CPF
636.***.***-91
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Reu
PEDRO GOMES SANTOS
CPF
470.***.***-44
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Reu
MARCIA JEANE RIBEIRO DOS SANTOS
CPF
504.***.***-87
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Reu
ZHETE VIANA MACHADO
Reu
MANOEL WILSON NUNES AGUIAR
CPF
640.***.***-15
Mostrar
Reu
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
15/05/2025, 10:35
Transitado em Julgado em 23/04/2025
15/05/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 10:34
Juntada de manifestação
22/04/2025, 16:11
Juntada de manifestação
16/04/2025, 11:48
Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025, 19:22
Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025, 00:01
Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025, 00:01
Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025, 00:01
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Baixa Definitiva
15/05/2025, 10:35
Arquivado Definitivamente
15/05/2025, 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
15/05/2025, 10:35
Transitado em Julgado em 23/04/2025
15/05/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 10:34
Juntada de manifestação
22/04/2025, 16:11
Juntada de manifestação
16/04/2025, 11:48
Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025, 19:22
Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025, 00:01
Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025, 00:01
Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025, 00:01
Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025, 00:01
Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025, 00:01
Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025, 00:01
Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025, 00:01
Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 07:26
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 07:26
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 07:26
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 07:26
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 07:26
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 07:26
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 07:26
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 07:26
Expedição de intimação.
25/03/2025, 07:26
Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido
24/03/2025, 08:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2025, 13:17
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/03/2025, 13:16
Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 12:20
Expedição de Intimação de processo pautado.
07/03/2025, 12:20
Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 12:20
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
07/03/2025, 11:15
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/03/2025.
07/03/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
04/03/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 10:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2025, 12:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2025, 12:38
Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024, 22:49
Juntada de manifestação
31/07/2024, 13:38
Conclusos para o relator
18/07/2024, 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
18/07/2024, 10:03
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
18/07/2024, 10:03
Juntada de certidão
17/07/2024, 14:57
Expedição de intimação.
17/07/2024, 14:56
Determinada a distribuição do feito
10/07/2024, 09:59
Conclusos para o Relator
03/07/2024, 15:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
02/07/2024, 08:44
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/07/2024, 08:44
Juntada de certidão
30/06/2024, 19:49
Expedição de intimação.
30/06/2024, 19:48
Expedição de intimação.
30/06/2024, 19:48
Expedição de intimação.
30/06/2024, 19:48
Expedição de intimação.
30/06/2024, 19:48
Expedição de intimação.
30/06/2024, 19:48
Expedição de intimação.
30/06/2024, 19:48
Expedição de intimação.
30/06/2024, 19:48
Expedição de intimação.
30/06/2024, 19:48
Expedição de intimação.
30/06/2024, 19:48
Expedição de intimação.
30/06/2024, 19:48
Expedição de Certidão.
30/06/2024, 19:46
Determinação de redistribuição por prevenção
13/06/2024, 12:03
Conclusos para o Relator
20/03/2024, 23:20
Decorrido prazo de ZHETE VIANA MACHADO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 03:06
Juntada de Petição de petição
02/03/2024, 13:10
Expedição de intimação.
30/01/2024, 22:00
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2024, 00:01
Juntada de Petição de petição
04/11/2023, 15:27
Conclusos para o Relator
02/10/2023, 14:14
Decorrido prazo de ETEVALDO FERNANDES BEZERRA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 03:04
Decorrido prazo de MARCIA JEANE RIBEIRO DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023, 12:54
Juntada de Petição de mandado
10/08/2023, 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023, 09:24
Juntada de Petição de mandado
08/08/2023, 09:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023, 10:02
Juntada de Petição de diligência
07/08/2023, 10:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023, 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023, 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023, 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023, 13:16
Expedição de Mandado.
01/08/2023, 13:16
Expedição de Mandado.
01/08/2023, 13:16
Expedição de Mandado.
01/08/2023, 13:16
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023, 12:05
Conclusos para o Relator
17/04/2023, 14:01
Decorrido prazo de MARCIA JEANE RIBEIRO DOS SANTOS em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:06
Decorrido prazo de ZHETE VIANA MACHADO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:06
Decorrido prazo de ETEVALDO FERNANDES BEZERRA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:06
Expedição de intimação.
25/02/2023, 21:01
Expedição de intimação.
25/02/2023, 21:01
Expedição de intimação.
25/02/2023, 21:01
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022, 11:59
Conclusos para o relator
13/07/2022, 10:58
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM vindo do(a) Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
13/07/2022, 10:58
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/07/2022, 10:58
Determinação de redistribuição por prevenção
12/07/2022, 11:21
Decorrido prazo de ETEVALDO FERNANDES BEZERRA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de PEDRO GOMES SANTOS em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de ROMERYO ELIAS FRANCA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de CLESIA MILENA DOS SANTOS PACIFICO em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de DAVID MONTEIRO TAJRA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de ZHETE VIANA MACHADO em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de MARCIA JEANE RIBEIRO DOS SANTOS em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de MANOEL WILSON NUNES AGUIAR em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
23/09/2021, 17:14
Conclusos para o Relator
16/09/2021, 11:58
Juntada de Petição de manifestação
16/09/2021, 10:12
Expedição de Outros documentos.
13/09/2021, 10:04
Expedição de Outros documentos.
13/09/2021, 10:04
Expedição de notificação.
03/09/2021, 08:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2021, 08:08
Recebidos os autos
22/07/2021, 12:09
Conclusos para Conferência Inicial
22/07/2021, 12:09
Distribuído por sorteio
22/07/2021, 12:09
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
24/03/2025, 08:51
DECISÃO
•
10/07/2024, 09:59
DECISÃO
•
13/06/2024, 12:03
DESPACHO
•
21/01/2024, 00:01
DESPACHO
•
24/07/2023, 12:05
DESPACHO
•
08/11/2022, 11:59
DECISÃO
•
12/07/2022, 11:21
DECISÃO
•
23/08/2021, 08:08
SENTENÇA
•
17/05/2021, 11:46
SENTENÇA
•
09/12/2020, 13:26