Embargos de Declaração Cível 0824614-65.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

PRONEXT LUMINOSOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

Advogados / Representantes

EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA

OAB/RJ 126697·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA

OAB/RJ 126697·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

PRONEXT LUMINOSOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

PRONEXT LUMINOSOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PRONEXT LUMINOSOS LTDA. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:43

Expedição de intimação.

26/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de PRONEXT LUMINOSOS LTDA. em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Expedição de intimação.

04/02/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/02/2026, 15:54

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:13

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de PRONEXT LUMINOSOS LTDA. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:43

Expedição de intimação.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/02/2026, 09:29

Despacho

•07/05/2025, 12:21

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legal

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26/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de PRONEXT LUMINOSOS LTDA. em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Expedição de intimação.

04/02/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/02/2026, 15:54

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:13

Deliberado em Sessão - Adiado

26/11/2025, 16:30

Juntada de certidão

29/10/2025, 16:45

Deliberado em Sessão - Adiado

29/10/2025, 15:52

Juntada de certidão

17/10/2025, 12:36

Deliberado em Sessão - Adiado

17/10/2025, 12:28

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

01/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2025, 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:04

Juntada de petição

14/07/2025, 20:21

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2025, 19:20

Expedição de intimação.

02/07/2025, 21:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/07/2025, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 12:21

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 20:51

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 21:16

Expedição de intimação.

27/03/2025, 21:16

Conhecido o recurso de PRONEXT LUMINOSOS LTDA. - CNPJ: 07.350.522/0002-43 (APELANTE) e não-provido

24/03/2025, 08:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 11:47

Expedição de Intimação de processo pautado.

07/03/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:20

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

07/03/2025, 11:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

04/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2025, 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2025, 12:41

Conclusos para o Relator

01/07/2024, 08:35

Juntada de Petição de parecer do mp

28/06/2024, 08:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/05/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/05/2024, 20:32

Conclusos para o relator

11/04/2024, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2024, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO

11/04/2024, 10:35

Juntada de certidão

11/04/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:22

Recebidos os autos

01/04/2024, 10:16

Conclusos para Conferência Inicial

01/04/2024, 10:16

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 10:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2025, 08:51

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•13/05/2024, 20:32

Despacho

•09/04/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:13

Sentença

•27/10/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•27/05/2023, 10:55

Sentença

•26/05/2023, 10:25

Despacho

•02/03/2023, 08:29

Despacho

•02/03/2023, 08:29

Despacho

•09/06/2020, 15:49

Despacho

•27/04/2020, 11:18

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/02/2026, 09:29

Despacho

•07/05/2025, 12:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2025, 08:51

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•13/05/2024, 20:32

Despacho

•09/04/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:13

Sentença

•27/10/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•27/05/2023, 10:55

Sentença

•26/05/2023, 10:25

Despacho

•02/03/2023, 08:29

Despacho

•02/03/2023, 08:29

Despacho

•09/06/2020, 15:49

Despacho

•27/04/2020, 11:18

Petição (outras)

•21/10/2019, 14:57

Decisão

•17/09/2019, 12:26