Ação Penal - Procedimento Ordinário 0009909-66.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime TentadoDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/11/2025, 18:40

Arquivado Definitivamente

30/11/2025, 18:40

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Arquivado Definitivamente

30/11/2025, 18:40

Expedição de Ofício.

10/11/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:16

Determinado o arquivamento

05/11/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:35

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de certidão

23/06/2025, 13:12

Recebidos os autos

23/06/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WAGNER DO MONTE DA SILVA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO EMENTA DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E MULTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apel Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Câmara Especializada Criminal APELAÇÃO CRIMINAL (417) No 0009909-66.2017.8.18.0140

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital 87 - <div id="j_id1151:j_id1152:6:j_id1153" style="text-align: center;"> <div id="j_id1151:j_id1152:6:j_id1153" style="text-align: center;"> <div class="logo" style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;"><img src="https://pje.tjpi.jus.br/1g/img/tj_brasao.gif" alt="" width="109" height="96" /></span></div> <div class="logo" style="text-align: center;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: medium; font-weight: bold;">PODER JUDICIÁRIO </span></div

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009909-66.2017.8.18.0140. APELANTE: WAGNER DO MONTE DA SILVA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 11/04/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiç Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:49

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 09:16

Despacho

•23/06/2025, 13:12

Despacho

•23/06/2025, 13:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/06/2025, 13:12

Decisão

•28/02/2025, 09:49

Pedido de reconsideração

•07/11/2024, 10:56

Sentença

•05/11/2024, 12:12

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