Agravo em Recurso Especial 0801018-36.2023.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JADSON RODRIGUES DE ALENCAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

JONIELSON DE AGUIAR SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSSANDRO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PI 17058·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

23/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231159/2026

13/03/2026, 20:11

Protocolizada Petição 231159/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 19:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:05

Não conhecido o recurso de JADSON RODRIGUES DE ALENCAR

11/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/02/2026, 16:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

23/02/2026, 14:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 19:20