Petição Cível 0800548-14.2020.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.590,93

Órgão julgador

2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Água Branca 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Água Branca TR · TJPI · Petição Cível · 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

MARIA DO ROSARIO LEAL MIRANDA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MARIA DO ROSARIO LEAL MIRANDA

CPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

HEMINGTON LEITE FRAZAO

OAB/PI 8023·CPF·Representa: Autor

HEMINGTON LEITE FRAZAO

OAB/PI 8023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

20/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 12:20

Publicado Intimação em 16/04/2025.

21/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 02:22

Publicado Intimação em 16/04/2025.

21/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:39

Expedição de intimação.

14/04/2025, 13:39

Expedição de intimação.

14/04/2025, 13:39

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

20/05/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

20/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 09:53

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2025, 11:59

DECISÃO

•07/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 12:20

Publicado Intimação em 16/04/2025.

21/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 02:22

Publicado Intimação em 16/04/2025.

21/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:39

Expedição de intimação.

14/04/2025, 13:39

Expedição de intimação.

14/04/2025, 13:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELADO) e não-provido

11/04/2025, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 18:21

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/03/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2025, 23:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2025, 12:43

Conclusos para o relator

04/09/2024, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2024, 11:15

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

04/09/2024, 11:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/09/2024, 11:13

Juntada de certidão

04/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 22:18

Expedição de intimação.

10/07/2024, 10:29

Expedição de intimação.

10/07/2024, 10:29

Declarada incompetência

07/06/2024, 16:25

Conclusos para o Relator

08/03/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:21

Expedição de intimação.

15/12/2023, 16:20

Expedição de intimação.

15/12/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:24

Conclusos para Conferência Inicial

04/12/2023, 10:55

Juntada de Certidão

04/12/2023, 10:25

Recebidos os autos

15/11/2023, 23:01

Recebido pelo Distribuidor

15/11/2023, 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/11/2023, 23:01

Distribuído por sorteio

15/11/2023, 23:01

DESPACHO

•14/12/2023, 16:24

DESPACHO

•28/07/2023, 12:19

SENTENÇA

•19/04/2022, 10:15

DESPACHO

•10/02/2022, 08:45

SENTENÇA

•26/11/2021, 09:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/08/2021, 08:21

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/08/2021, 08:21

DECISÃO

•10/07/2021, 19:36

DESPACHO

•10/05/2021, 08:07

DESPACHO

•25/08/2020, 08:48