Procedimento Comum Cível 0813415-70.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0813415-70.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:35

Baixa Definitiva

08/09/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de certidão de custas

22/07/2025, 23:15

Decorrido prazo de MARIA GORETE TEIXEIRA em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 08:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.

28/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA GORETE TEIXEIRA REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813415-70.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se a parte autora, conforme sentença ID nº 70025147, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 17 de junho de 2025. KARINE FALCAO COSTA COELHO GAYOSO E ALMENDRA Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 19:57

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 22:22

Baixa Definitiva

11/04/2025, 22:22

Transitado em Julgado em 08/04/2025

11/04/2025, 22:22

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA GORETE TEIXEIRA REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813415-70.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação cognitiva ajuizada por MARIA GORETE TEIXEIRA em face AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL. O benefício da gratuidade judiciária foi indeferido e a parte autora foi intimada para recolher as custas processuais, oportunidade em que se manteve inerte (ids 60039597 e 68316096). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC). Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Caso não recolhidas as custas devidas em sua integralidade, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins. Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

07/03/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de custas

Decorrido prazo de MARIA GORETE TEIXEIRA em 24/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 08/04/2025

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