Procedimento Comum Cível 0000044-93.2012.8.18.0075 - TJPI

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 01/10/2025

15/10/2025, 14:56

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MIGUEL CLEMENTINO GOMES REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0000044-93.2012.8.18.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Citação] Trata-se de ação de revisional de cédula de crédito rural ajuizada por MIGUEL CLEMENTINO GOMES em face do BANCO DO NORDESTE S.A., ambos devidamente qualificados. A parte autora faleceu no curso do processo, consoante documentação acostada aos autos (ID 46127241). Decisão suspendendo o curso do processo nos termos do art. 313, I do CPC (ID 52546228). Publicação edital de intimação DJE (ID 69652614). É breve o relatório. Decido. Oportunizada a habilitação do espólio ou dos herdeiros da parte requerente, o causídico não promoveu a sucessão processual. O Código de Processo Civil, em seu art. 313, § 2º, inciso II, preceitua que: “[…] II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.” Assim, verificado o falecimento da autora e não promovida a habilitação no prazo estipulado, o caso é de extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 313, § 2º, I, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 313, § 2º, inciso I e art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, haja vista que não houve habilitação do espólio no prazo estipulado. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, atendidas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SIMPLÍCIO MENDES-PI, 08 de setembro de 2025. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:40

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

08/09/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MIGUEL CLEMENTINO GOMES REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular), Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que falecida a parte autora MIGUEL CLEMENTINO GOMES, e sendo transmissível o direito em litígio, intimo o o seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, por edital a ser publicado no DJe e afixado no átrio do Fórum, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, referente aos autos do Processo nº 0000044-93.2012.8.18.0075, em trâmite na Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular). Eu, MARCIELA DE CARVALHO SILVA, analista judicial, digitei e subscrevi. SIMPLÍCIO MENDES, 11 de setembro de 2024. MARCIELA DE CARVALHO SILVA Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular) Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0000044-93.2012.8.18.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Citação]

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MIGUEL CLEMENTINO GOMES REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular), Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que falecida a parte autora MIGUEL CLEMENTINO GOMES, e sendo transmissível o direito em litígio, intimo o o seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, por edital a ser publicado no DJe e afixado no átrio do Fórum, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, referente aos autos do Processo nº 0000044-93.2012.8.18.0075, em trâmite na Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular). Eu, MARCIELA DE CARVALHO SILVA, analista judicial, digitei e subscrevi. SIMPLÍCIO MENDES, 11 de setembro de 2024. MARCIELA DE CARVALHO SILVA Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular) Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0000044-93.2012.8.18.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Citação]

07/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:12

Conclusos para despacho

06/03/2025, 18:12

Decorrido prazo de MIGUEL CLEMENTINO GOMES em 28/02/2025 23:59.

06/03/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:27

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/05/2024 23:59.

09/05/2024, 05:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:32

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/02/2024, 10:32

Determinada diligência

22/02/2024, 10:32

Conclusos para decisão

06/10/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 02:39

Decorrido prazo de ROSA DALVA GOMES LANDIM em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARCELINO NETO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:11

Juntada de Petição de diligência

28/05/2023, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 15:02

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 06:44

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 18:38

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 12:31

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2021, 15:56

Conclusos para despacho

23/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de MIGUEL CLEMENTINO GOMES em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:38

Decorrido prazo de MIGUEL CLEMENTINO GOMES em 30/09/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 00:14

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

11/11/2020, 23:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 23:31

Conclusos para despacho

05/11/2020, 15:44

Juntada de certidão

05/11/2020, 15:43

Decorrido prazo de MIGUEL CLEMENTINO GOMES em 06/05/2020 23:59:59.

01/11/2020, 02:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 10:33

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 15:33

Juntada de certidão

23/07/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 09:34

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 09:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/03/2020, 08:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 08:31

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-14.

15/11/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2019, 18:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 15:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/08/2019, 08:26

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-03.

03/05/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2019, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 17:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/03/2018, 20:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/03/2018, 20:07

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-06-06.

06/06/2016, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2016, 15:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/06/2016, 15:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/03/2016, 10:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2016, 10:12

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-03-03.

03/03/2016, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2016, 14:40

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

02/03/2016, 09:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/03/2015, 16:45

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

24/02/2014, 14:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/02/2014, 14:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/12/2013, 08:01

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

05/12/2013, 07:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/08/2013, 11:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/08/2013, 11:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/11/2012, 12:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/06/2012, 13:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/05/2012, 10:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/04/2012, 08:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/02/2012, 10:04

Distribuído por sorteio

09/02/2012, 12:55

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

09/02/2012, 12:55

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 30/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

Expedição de Certidão.

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