Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0846146-90.2022.8.18.0140 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0846146-90.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GISELLE TORRES FEITOSA APELADO: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ALPHAVILLE URBANISMO S/A REPRESENTANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0846146-90.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Vistos, etc. Considerando o regular recolhimento dos honorários periciais, conforme já certificado nos autos, e tendo em vista a apresentação dos dados bancários pela Sra. Juliana Rodrigues de Souza, profissional nomeada para a realização da perícia contábil, autorizo o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor arbitrado a título de honorários periciais, nos termos do art. 465, §4º, do Código de Processo Civil, como adiantamento para o início dos trabalhos técnicos. Expeça-se o alvará para a transferência do valor (50%) para a conta informada pela perita, conforme petição de ID nº 28737442. O saldo remanescente (50%) deverá ser liberado somente após a entrega do laudo pericial e o cumprimento integral de todos os esclarecimentos eventualmente solicitados, conforme previsto no dispositivo legal acima referido. Cientifique-se a perita judicial para que inicie os trabalhos, devendo apresentar o laudo técnico conclusivo no prazo já fixado na decisão de ID nº 28456322. Cumpra-se. Intimem-se. Teresina, data registrada no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GISELLE TORRES FEITOSA APELADO: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ALPHAVILLE URBANISMO S/A REPRESENTANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0846146-90.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Vistos, etc. Em petição de ID n° 26292705 apresentada por AL EMPREENDIMENTOS S.A. e JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., foi requerido o parcelamento dos honorários periciais, homologados em R$ 3.100,00, consoante decisão de ID de origem n° 25789081. No caso, não se vislumbra situação excepcional a justificar o acolhimento do pleito. Com efeito, o valor arbitrado não se revela elevado, não havendo demonstração de qualquer situação econômica que inviabilize o pagamento integral no prazo fixado, tampouco documento que comprove dificuldades financeiras excepcionais. O simples depósito da primeira parcela, a título de boa-fé, embora respeitável, não substitui a obrigação de comprovar concretamente a necessidade do parcelamento, especialmente porque a pretensão de fracionamento dos honorários pode comprometer o bom andamento da marcha processual, considerando que a perícia técnica constitui meio indispensável à solução da controvérsia recursal. Diante disso, INDEFIRO o pedido de parcelamento dos honorários periciais e determino a AL EMPREENDIMENTOS S.A. e JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. o pagamento do complemento do valor homologado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão anteriormente proferida. Intime-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data conforme registro no sistema. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Relator

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GISELLE TORRES FEITOSA APELADO: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ALPHAVILLE URBANISMO S/A REPRESENTANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0846146-90.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Vistos, etc. Em petição de ID n° 26292705 apresentada por AL EMPREENDIMENTOS S.A. e JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., foi requerido o parcelamento dos honorários periciais, homologados em R$ 3.100,00, consoante decisão de ID de origem n° 25789081. No caso, não se vislumbra situação excepcional a justificar o acolhimento do pleito. Com efeito, o valor arbitrado não se revela elevado, não havendo demonstração de qualquer situação econômica que inviabilize o pagamento integral no prazo fixado, tampouco documento que comprove dificuldades financeiras excepcionais. O simples depósito da primeira parcela, a título de boa-fé, embora respeitável, não substitui a obrigação de comprovar concretamente a necessidade do parcelamento, especialmente porque a pretensão de fracionamento dos honorários pode comprometer o bom andamento da marcha processual, considerando que a perícia técnica constitui meio indispensável à solução da controvérsia recursal. Diante disso, INDEFIRO o pedido de parcelamento dos honorários periciais e determino a AL EMPREENDIMENTOS S.A. e JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. o pagamento do complemento do valor homologado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão anteriormente proferida. Intime-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data conforme registro no sistema. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Relator

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GISELLE TORRES FEITOSA APELADO: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ALPHAVILLE URBANISMO S/A REPRESENTANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0846146-90.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Vistos, etc. Em petição de ID n° 26292705 apresentada por AL EMPREENDIMENTOS S.A. e JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., foi requerido o parcelamento dos honorários periciais, homologados em R$ 3.100,00, consoante decisão de ID de origem n° 25789081. No caso, não se vislumbra situação excepcional a justificar o acolhimento do pleito. Com efeito, o valor arbitrado não se revela elevado, não havendo demonstração de qualquer situação econômica que inviabilize o pagamento integral no prazo fixado, tampouco documento que comprove dificuldades financeiras excepcionais. O simples depósito da primeira parcela, a título de boa-fé, embora respeitável, não substitui a obrigação de comprovar concretamente a necessidade do parcelamento, especialmente porque a pretensão de fracionamento dos honorários pode comprometer o bom andamento da marcha processual, considerando que a perícia técnica constitui meio indispensável à solução da controvérsia recursal. Diante disso, INDEFIRO o pedido de parcelamento dos honorários periciais e determino a AL EMPREENDIMENTOS S.A. e JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. o pagamento do complemento do valor homologado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão anteriormente proferida. Intime-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data conforme registro no sistema. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Relator

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GISELLE TORRES FEITOSA APELADO: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ALPHAVILLE URBANISMO S/A REPRESENTANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0846146-90.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Vistos, etc. Trata-se de impugnação aos honorários periciais (ID n° 24510328) apresentada por AL EMPREENDIMENTOS S.A. e JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., nos autos da Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário c/c Inexigibilidade de Crédito e Consignação em Pagamento, em que litiga com GISELLE TORRES FEITOSA. A perita nomeada, Sra. Juliana Rodrigues de Souza, apresentou sua proposta de honorários no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), acompanhada de memorial descritivo do tempo estimado para realização da perícia (10 horas) e currículo comprovando sua especialização na área de perícia contábil e financeira. Por sua vez, os Requeridos apresentaram impugnação, alegando que o montante seria excessivo e desproporcional à complexidade da causa. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 465, §2º, do Código de Processo Civil, ao ser cientificado da nomeação, o perito deve, em cinco dias, apresentar: (i) proposta de honorários; (ii) currículo com comprovação de especialização; e (iii) contatos profissionais. Todos esses requisitos foram devidamente atendidos pela expert nomeada. No caso, a proposta de honorários apresentada (ID n° 23624159) encontra-se devidamente justificada com base: · na estimativa de tempo de execução da perícia (10 horas de trabalho técnico especializado); · no valor de referência da hora técnica apurada com base em tabela de entidade profissional; · e na complexidade da prova pericial, que envolverá, conforme decisão anterior, a apuração de práticas contratuais envolvendo capitalização de juros, aplicação de índices de correção monetária e metodologia de amortização de dívida. Cabe registrar que, diferentemente do sustentado pelos impugnantes, a perícia designada exige conhecimento técnico aprofundado, incluindo o exame de cláusulas contratuais, simulações de saldos devedores sob distintos parâmetros de capitalização e atualização monetária, bem como eventuais complementações por quesitos suplementares, já previstas e delimitadas na proposta da expert. Importante ainda mencionar que a impugnação apresentada não demonstrou qualquer abusividade no valor proposto, tampouco apresentou elementos técnicos que infirmassem os fundamentos expostos na proposta de honorários. Ademais, não há nos autos elementos que indiquem exorbitância ou desproporcionalidade no valor apresentado, tampouco foi demonstrado prejuízo concreto à ampla defesa ou ao contraditório. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada por AL EMPREENDIMENTOS S.A. e JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e, por conseguinte, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), conforme proposto pela perita Juliana Rodrigues de Souza. Intime-se os Apelados (AL EMPREENDIMENTOS S.A. e JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.) para que promovam, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito do valor homologado, nos termos do art. 95 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data conforme registro no sistema. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Relator

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: GISELLE TORRES FEITOSA APELADO: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ALPHAVILLE URBANISMO S/A REPRESENTANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S/A INTIMAÇÃO A Bela. LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA, via Diário Eletrônico, APELADO: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ALPHAVILLE URBANISMO S/A REPRESENTANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S/A, Advogado: Advogado do(a) REPRESENTANTE: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Advogado do(a) APELADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A, PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS - OAB PI11147-A, nos autos APELAÇÃO CÍVEL (198), nº 0846146-90.2022.8.18.0140 3ª Câmara Especializada Cível/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do(a) acórdão/decisão/despacho de ID nº 23193457 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - RELATOR. DISPOSITIVO: “Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de quinze dias (art. 465, §1º, do CPC). Destaque-se que se tratando a produção probatória, cabe à parte sobre a qual recairá o ônus probatório arcar com o seu custeio, culminando a inércia com a aceitação das alegações da parte adversa como verdadeiras.Assim, para aferição da regularidade na constituição da dívida atribuída à parte autora, ora Apelante, encontram-se os Apelados em posição privilegiada, cabendo-lhes arcar com o ônus probante, incluso neste o pagamento dos honorários periciais. Forte nessas razões, converto o feito em diligência e determino a realização de PERÍCIA TÉCNICA CONTÁBIL, bem como determino: 1. Intimação do perito nomeado acima para manifestar-se quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários; 2. Após, a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem assistentes técnicos e quesitos complementares, se assim desejarem.” COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 7 de março de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0846146-90.2022.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: GISELLE TORRES FEITOSA APELADO: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ALPHAVILLE URBANISMO S/A REPRESENTANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S/A INTIMAÇÃO A Bela. LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA, via Diário Eletrônico, APELADO: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ALPHAVILLE URBANISMO S/A REPRESENTANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S/A, Advogado: Advogado do(a) REPRESENTANTE: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Advogado do(a) APELADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A, PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS - OAB PI11147-A, nos autos APELAÇÃO CÍVEL (198), nº 0846146-90.2022.8.18.0140 3ª Câmara Especializada Cível/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do(a) acórdão/decisão/despacho de ID nº 23193457 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - RELATOR. DISPOSITIVO: “Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de quinze dias (art. 465, §1º, do CPC). Destaque-se que se tratando a produção probatória, cabe à parte sobre a qual recairá o ônus probatório arcar com o seu custeio, culminando a inércia com a aceitação das alegações da parte adversa como verdadeiras.Assim, para aferição da regularidade na constituição da dívida atribuída à parte autora, ora Apelante, encontram-se os Apelados em posição privilegiada, cabendo-lhes arcar com o ônus probante, incluso neste o pagamento dos honorários periciais. Forte nessas razões, converto o feito em diligência e determino a realização de PERÍCIA TÉCNICA CONTÁBIL, bem como determino: 1. Intimação do perito nomeado acima para manifestar-se quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários; 2. Após, a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem assistentes técnicos e quesitos complementares, se assim desejarem.” COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 7 de março de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0846146-90.2022.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/12/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:58

Juntada de certidão

04/12/2023, 12:55

Decorrido prazo de JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/11/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:06

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:06

Sentença

•05/09/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GISELLE TORRES FEITOSA APELADO: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ALPHAVILLE URBANISMO S/A REPRESENTANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0846146-90.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Vistos, etc. Trata-se de impugnação aos honorários periciais (ID n° 24510328) apresentada por AL EMPREENDIMENTOS S.A. e JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., nos autos da Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário c/c Inexigibilidade de Crédito e Consignação em Pagamento, em que litiga com GISELLE TORRES FEITOSA. A perita nomeada, Sra. Juliana Rodrigues de Souza, apresentou sua proposta de honorários no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), acompanhada de memorial descritivo do tempo estimado para realização da perícia (10 horas) e currículo comprovando sua especialização na área de perícia contábil e financeira. Por sua vez, os Requeridos apresentaram impugnação, alegando que o montante seria excessivo e desproporcional à complexidade da causa. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 465, §2º, do Código de Processo Civil, ao ser cientificado da nomeação, o perito deve, em cinco dias, apresentar: (i) proposta de honorários; (ii) currículo com comprovação de especialização; e (iii) contatos profissionais. Todos esses requisitos foram devidamente atendidos pela expert nomeada. No caso, a proposta de honorários apresentada (ID n° 23624159) encontra-se devidamente justificada com base: · na estimativa de tempo de execução da perícia (10 horas de trabalho técnico especializado); · no valor de referência da hora técnica apurada com base em tabela de entidade profissional; · e na complexidade da prova pericial, que envolverá, conforme decisão anterior, a apuração de práticas contratuais envolvendo capitalização de juros, aplicação de índices de correção monetária e metodologia de amortização de dívida. Cabe registrar que, diferentemente do sustentado pelos impugnantes, a perícia designada exige conhecimento técnico aprofundado, incluindo o exame de cláusulas contratuais, simulações de saldos devedores sob distintos parâmetros de capitalização e atualização monetária, bem como eventuais complementações por quesitos suplementares, já previstas e delimitadas na proposta da expert. Importante ainda mencionar que a impugnação apresentada não demonstrou qualquer abusividade no valor proposto, tampouco apresentou elementos técnicos que infirmassem os fundamentos expostos na proposta de honorários. Ademais, não há nos autos elementos que indiquem exorbitância ou desproporcionalidade no valor apresentado, tampouco foi demonstrado prejuízo concreto à ampla defesa ou ao contraditório. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada por AL EMPREENDIMENTOS S.A. e JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e, por conseguinte, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), conforme proposto pela perita Juliana Rodrigues de Souza. Intime-se os Apelados (AL EMPREENDIMENTOS S.A. e JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.) para que promovam, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito do valor homologado, nos termos do art. 95 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data conforme registro no sistema. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Relator

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: GISELLE TORRES FEITOSA APELADO: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ALPHAVILLE URBANISMO S/A REPRESENTANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S/A INTIMAÇÃO A Bela. LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA, via Diário Eletrônico, APELADO: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ALPHAVILLE URBANISMO S/A REPRESENTANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S/A, Advogado: Advogado do(a) REPRESENTANTE: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Advogado do(a) APELADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A, PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS - OAB PI11147-A, nos autos APELAÇÃO CÍVEL (198), nº 0846146-90.2022.8.18.0140 3ª Câmara Especializada Cível/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do(a) acórdão/decisão/despacho de ID nº 23193457 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - RELATOR. DISPOSITIVO: “Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de quinze dias (art. 465, §1º, do CPC). Destaque-se que se tratando a produção probatória, cabe à parte sobre a qual recairá o ônus probatório arcar com o seu custeio, culminando a inércia com a aceitação das alegações da parte adversa como verdadeiras.Assim, para aferição da regularidade na constituição da dívida atribuída à parte autora, ora Apelante, encontram-se os Apelados em posição privilegiada, cabendo-lhes arcar com o ônus probante, incluso neste o pagamento dos honorários periciais. Forte nessas razões, converto o feito em diligência e determino a realização de PERÍCIA TÉCNICA CONTÁBIL, bem como determino: 1. Intimação do perito nomeado acima para manifestar-se quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários; 2. Após, a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem assistentes técnicos e quesitos complementares, se assim desejarem.” COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 7 de março de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0846146-90.2022.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

10/03/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(61)