Execução de Título Extrajudicial 0800973-28.2018.8.18.0061 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800973-28.2018.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

22/05/2025, 09:50

Recebidos os autos

22/05/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: BELZAMAR LIMA CALDAS Advogado(s) do reclamante: ANTONIO WILSON LAGES DO REGO JUNIOR RECORRIDO: EDNA OLIVEIRA MELO Advogado(s) do reclamado: EMILENE PAZ OLIVEIRA RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. JUIZADOS ESPECIAIS QUE FORAM CRIADOS SOB A ÉGIDE DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO NÚMERO 75. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800973-28.2018.8.18.0061 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL na qual sobreveio sentença que julgou: “Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos da Lei nº 9.099/95, art. 53, § 4º. Por se tratar de processo originalmente eletrônico, o autor já possui os documentos dos autos, razão pela qual resta cumprida a providência prevista na Lei nº 9.099/95, art. 53, § 4º, parte final.” Em suas razões a parte recorrente requer a reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais. Contrarrazões (id 19642817) da parte recorrida, pugnando pela manutenção da sentença. É a sinopse dos fatos. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”. Diante do exposto, nego provimento ao recurso interposto. Imposição de ônus de sucumbência nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor corrigido da causa, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC. Teresina, 10/04/2025

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800973-28.2018.8.18.0061. RECORRENTE: BELZAMAR LIMA CALDAS Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO WILSON LAGES DO REGO JUNIOR - PI12175-A RECORRIDO: EDNA OLIVEIRA MELO Advogado do(a) RECORRIDO: EMILENE PAZ OLIVEIRA - PI17821-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/03/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 06/2025. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 7 de março de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/09/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

02/09/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de recurso inominado

26/07/2024, 18:23

Decorrido prazo de EDNA OLIVEIRA MELO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:15

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2025, 09:50

Sentença

•02/07/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: BELZAMAR LIMA CALDAS Advogado(s) do reclamante: ANTONIO WILSON LAGES DO REGO JUNIOR RECORRIDO: EDNA OLIVEIRA MELO Advogado(s) do reclamado: EMILENE PAZ OLIVEIRA RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. JUIZADOS ESPECIAIS QUE FORAM CRIADOS SOB A ÉGIDE DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO NÚMERO 75. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800973-28.2018.8.18.0061 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL na qual sobreveio sentença que julgou: “Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos da Lei nº 9.099/95, art. 53, § 4º. Por se tratar de processo originalmente eletrônico, o autor já possui os documentos dos autos, razão pela qual resta cumprida a providência prevista na Lei nº 9.099/95, art. 53, § 4º, parte final.” Em suas razões a parte recorrente requer a reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais. Contrarrazões (id 19642817) da parte recorrida, pugnando pela manutenção da sentença. É a sinopse dos fatos. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”. Diante do exposto, nego provimento ao recurso interposto. Imposição de ônus de sucumbência nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor corrigido da causa, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC. Teresina, 10/04/2025

16/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de EDNA OLIVEIRA MELO em 17/07/2024 23:59.

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