Inventário 0824845-53.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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InventárioAdministração de herançaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Inventário · 2ª Vara de Sucessões e Ausentes de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:36

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 09:24

Erro ou recusa na comunicação

01/05/2026, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 23:18

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 19:29

Conclusos para despacho

30/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de NEUZA LAVINIA VIRGINIA FRAZAO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Todas as movimentações(145)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:36

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 09:26

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 09:24

Erro ou recusa na comunicação

01/05/2026, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 23:18

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 19:29

Conclusos para despacho

30/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de NEUZA LAVINIA VIRGINIA FRAZAO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:01

Publicado Citação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:50

Expedição de Edital.

02/03/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:30

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 22:46

Publicado Intimação em 22/09/2025.

23/09/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824845-53.2023.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] INVENTARIANTE: MARIA DOS REMEDIOS VIRGINIA FRAZAO e outros DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO, partes em epígrafe. Em petição de id 82595266, a inventariante informa que constituiu novo Advogado, e por isso pede a desabilitação da Advogada anterior de todos os sistemas e registros vinculados a este processo, bem como requereu a prorrogação de prazo de 20 (vinte) dias para a apresentação das primeiras declarações. Assim, com base no artigo 139, inciso VI do CPC, DEFIRO prorrogação de prazo de 20 (vinte) dias, para as providências cabíveis. Diante da mudança de Advogado, à Secretaria para proceder com as alterações junto ao Sistema PJe. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:00

Deferido o pedido de

13/09/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:57

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de diligência

14/08/2025, 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de diligência

23/07/2025, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2025, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:19

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 11:19

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, s/n, 2º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824845-53.2023.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] INVENTARIANTE: MARIA DOS REMEDIOS VIRGINIA FRAZAO e outros DECISÃO DEFIRO o pedido adicional de prazo de ID 76491154, pelo que determino a intimação do/a inventariante para apresentar as primeiras declarações no prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido, com base no artigo 620 do CPC. Em seguida, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados para manifestação cabível em 15 (quinze) dias e intimem-se a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapaz ou ausente). Concluídas as citações, abram-se vistas em secretaria e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para possíveis impugnações. Intime-se e cumpra-se com os expedientes necessários. TERESINA-PI, 3 de junho de 2025. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 11:55

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:19

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS VIRGINIO FRAZAO em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:56

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS VIRGINIA FRAZAO em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:56

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, s/n, 2º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824845-53.2023.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] INVENTARIANTE: MARIA DOS REMEDIOS VIRGINIA FRAZAO e outros DECISÃO DEFIRO o pedido adicional de prazo de ID 76491154, pelo que determino a intimação do/a inventariante para apresentar as primeiras declarações no prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido, com base no artigo 620 do CPC. Em seguida, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados para manifestação cabível em 15 (quinze) dias e intimem-se a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapaz ou ausente). Concluídas as citações, abram-se vistas em secretaria e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para possíveis impugnações. Intime-se e cumpra-se com os expedientes necessários. TERESINA-PI, 3 de junho de 2025. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:04

Outras Decisões

04/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:10

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:07

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS VIRGINIA FRAZAO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 15:01

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS VIRGINIA FRAZAO em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:46

Expedição de Termo de Compromisso.

26/03/2025, 12:42

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para INVENTÁRIO (39)

20/03/2025, 09:26

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS VIRGINIO FRAZAO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 00:02

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DOS REMEDIOS VIRGINIA FRAZAO e outros DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824845-53.2023.8.18.0140 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Administração de herança] Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL, partes em epígrafe. 2. Em petição de id 70915367, a parte autora pede que seja convertida a presente ação em INVENTÁRIO, bem como a nomeação da requerente MARIA DOS REMÉDIOS VIRGINIA FRAZÃO como inventariante. 3. O pedido de conversão da ação em inventário se justifica pelo fato de os valores identificados em nome da extinta superarem o limite das 500 ORTN's previsto no art. 2º da lei 6.858/80. Por isso DEFIRO o pedido em apreço, convertendo a presente ação em inventário, devendo a Secretaria alterar a classe processual junto ao PJe. 4. NOMEIO a herdeira MARIA DOS REMÉDIOS VIRGINIA FRAZÃO inventariante dos bens deixados por NEUZA LAVINIA VIRGINIA FRAZÃO, na forma do artigo 617, II do CPC. 5. Lavre-se o termo de compromisso de inventariante e intime-se a herdeira nomeada para prestar compromisso no prazo de 05 dias. 6. Após, no prazo de 20 dias, apresente as primeiras declarações com base no artigo 620 do CPC. 6. Em seguida, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados para manifestação cabível em 15 dias e intimem- se a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapaz ou ausente). 7. Concluídas as citações, abra-se vistas em Secretaria e pelo prazo comum de 15 dias, para possíveis impugnações. 8. Intimações necessárias. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DOS REMEDIOS VIRGINIA FRAZAO e outros DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824845-53.2023.8.18.0140 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Administração de herança] Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL, partes em epígrafe. 2. Em petição de id 70915367, a parte autora pede que seja convertida a presente ação em INVENTÁRIO, bem como a nomeação da requerente MARIA DOS REMÉDIOS VIRGINIA FRAZÃO como inventariante. 3. O pedido de conversão da ação em inventário se justifica pelo fato de os valores identificados em nome da extinta superarem o limite das 500 ORTN's previsto no art. 2º da lei 6.858/80. Por isso DEFIRO o pedido em apreço, convertendo a presente ação em inventário, devendo a Secretaria alterar a classe processual junto ao PJe. 4. NOMEIO a herdeira MARIA DOS REMÉDIOS VIRGINIA FRAZÃO inventariante dos bens deixados por NEUZA LAVINIA VIRGINIA FRAZÃO, na forma do artigo 617, II do CPC. 5. Lavre-se o termo de compromisso de inventariante e intime-se a herdeira nomeada para prestar compromisso no prazo de 05 dias. 6. Após, no prazo de 20 dias, apresente as primeiras declarações com base no artigo 620 do CPC. 6. Em seguida, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados para manifestação cabível em 15 dias e intimem- se a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapaz ou ausente). 7. Concluídas as citações, abra-se vistas em Secretaria e pelo prazo comum de 15 dias, para possíveis impugnações. 8. Intimações necessárias. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:09

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 22:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:22

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:21

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS VIRGINIA FRAZAO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:39

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

12/11/2024, 06:19

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS VIRGINIA FRAZAO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:03

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:03

Outras Decisões

21/10/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:24

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 22:27

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:51

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 12:50

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:58

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS VIRGINIO FRAZAO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 07:56

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 07:56

Juntada de Petição de certidão

10/01/2024, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 20:36

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:29

Conclusos para despacho

24/08/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:08

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS VIRGINIA FRAZAO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:23

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS VIRGINIA FRAZAO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 20:42

Conclusos para despacho

26/06/2023, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:09

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 09:24

Despacho

•30/04/2026, 23:18

Despacho

•30/11/2025, 18:27

Decisão

•13/09/2025, 21:04

Despacho

•11/07/2025, 11:55

Decisão

•04/06/2025, 18:03

Decisão

•04/06/2025, 18:03

Decisão

•10/03/2025, 10:52

Decisão

•10/03/2025, 10:52

Despacho

•28/01/2025, 13:55

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 09:24

Despacho

•30/04/2026, 23:18

Despacho

•30/11/2025, 18:27

Decisão

•13/09/2025, 21:04

Despacho

•11/07/2025, 11:55

Decisão

•04/06/2025, 18:03

Decisão

•04/06/2025, 18:03

Decisão

•10/03/2025, 10:52

Decisão

•10/03/2025, 10:52

Despacho

•28/01/2025, 13:55

Despacho

•28/01/2025, 13:55

Despacho

•19/11/2024, 13:32

Despacho

•29/10/2024, 12:03

Decisão

•21/10/2024, 12:08

Decisão

•27/06/2024, 11:37

Decisão

•27/06/2024, 11:37

Despacho

•08/05/2024, 12:50

Despacho

•08/05/2024, 12:50

Despacho

•31/10/2023, 20:36

Despacho

•31/10/2023, 20:36

Despacho

•01/09/2023, 16:29

Despacho

•01/09/2023, 16:29

Despacho

•18/07/2023, 11:39

Despacho

•18/07/2023, 11:39

Despacho

•16/05/2023, 18:30

Despacho

•16/05/2023, 18:30