Execução Fiscal 0000013-39.1997.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2014

Valor da Causa

R$ 5.830,87

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Partes do Processo

INSS

CNPJ

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

CNPJ

Autor

A UNIAO

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DARCIO RUFINO DE HOLANDA

OAB/PI 3529·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR

OAB/PI 229192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

INSS

CNPJ

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

CNPJ

Autor

A UNIAO

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO EUGENIO FEITOSA ALMEIDA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO PIAUI

Terceiro

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

JOSE ICEMAR LAVOR NERI

CPF

Reu

DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:08

Juntada de Informações

09/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:58

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:58

Decorrido prazo de DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 08:47

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 19:01

Extinta a punibilidade por prescrição

26/03/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 18:58

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

09/07/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:08

Juntada de Informações

09/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 19:01

Sentença

•26/03/2025, 19:01

27/05/2025, 03:58

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:58

Decorrido prazo de DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 08:47

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 19:01

Extinta a punibilidade por prescrição

26/03/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 18:58

Decorrido prazo de JOSE ICEMAR LAVOR NERI em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:50

Decorrido prazo de DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:11

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDA - ME, JOSE ICEMAR LAVOR NERI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes, do despacho retro, bem como para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. OEIRAS, 10 de março de 2025. CAROLINA DE SOUSA BARBOSA 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000013-39.1997.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:30

Conclusos para decisão

27/11/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 18:53

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:42

Decorrido prazo de JOSE ICEMAR LAVOR NERI em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de diligência

22/02/2024, 12:13

Decorrido prazo de DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 05:11

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 23:17

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/01/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

05/01/2024, 12:42

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 15:13

Declarada incompetência

30/09/2023, 15:13

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:29

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 22:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 22:55

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:00

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 08:01

Conclusos para despacho

16/10/2020, 11:36

Juntada de certidão

23/07/2020, 09:42

Juntada de certidão

03/03/2020, 10:49

Decorrido prazo de DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDA - ME em 21/02/2020 23:59:59.

23/02/2020, 00:14

Decorrido prazo de INSS em 21/02/2020 23:59:59.

23/02/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 19:16

Distribuído por dependência

04/02/2020, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/02/2020, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/02/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

03/02/2020, 14:21

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 14:18

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

31/10/2019, 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Informações

18/07/2019, 11:08

[ThemisWeb] Juntada de Informações

12/07/2019, 15:48

[ThemisWeb] Juntada de Informações

04/07/2019, 08:56

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

03/07/2019, 11:26

[ThemisWeb] Juntada de Informações

08/11/2018, 12:32

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

31/10/2018, 11:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/10/2018, 13:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/10/2018, 14:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/01/2016, 13:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 12:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/01/2016, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

28/10/2015, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2015, 12:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/10/2015, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

06/10/2015, 14:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/11/2014, 11:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/11/2014, 11:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/05/2014, 10:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/04/2014, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2014, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

03/04/2014, 08:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/04/2014, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2013, 12:09

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

14/06/2013, 07:53

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

08/03/2013, 09:04

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2013, 12:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/12/2012, 12:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/09/2011, 20:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/08/2008, 10:12

Distribuído por sorteio

29/11/2007, 16:17

Despacho

•05/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 07:53

Despacho

•25/06/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:56

Decisão

•05/01/2024, 12:42

Decisão

•30/09/2023, 15:13

Despacho

•09/03/2023, 22:55

Despacho

•20/07/2021, 08:01