Cumprimento de sentença 0801415-79.2022.8.18.0149 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801415-79.2022.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUÍ RECORRIDO: ROZILDA PACHECO DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801415-79.2022.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Fornecimento] Vistos, etc. Cuida-se de pedido da parte exequente de liberação da quantia incontroversa referente à condenação em sentença, no importe de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais) e de intimação da parte executada para pagamento de R$ 4.804,45, conforme cálculos apresentados ID de n° 78308629. Compulsando os autos, verifico que a parte executada pagou espontaneamente R$ 5.750,00. Trata-se, portanto, de quantia incontroversa. Por isso, defiro o pedido de expedição de alvará do valor acima, conforme requerido à petição ID de n° 78308622: “ROZILDA PACHECO DA SILVA, CPF: 827.964.083-53, Agência: 1383, Operação: 013, Conta Poupança: 786133761- 9, Banco Caixa Econômica Federal Em seguida, intime a parte executada para se manifestar sobre o valor remanescente, de acordo com os cálculos ID de n° 78308629, no prazo de 15 dias, com ou sem embargos voltem conclusos. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 23 de julho de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUÍ RECORRIDO: ROZILDA PACHECO DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801415-79.2022.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Fornecimento] Vistos, etc. Cuida-se de pedido da parte exequente de liberação da quantia incontroversa referente à condenação em sentença, no importe de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais) e de intimação da parte executada para pagamento de R$ 4.804,45, conforme cálculos apresentados ID de n° 78308629. Compulsando os autos, verifico que a parte executada pagou espontaneamente R$ 5.750,00. Trata-se, portanto, de quantia incontroversa. Por isso, defiro o pedido de expedição de alvará do valor acima, conforme requerido à petição ID de n° 78308622: “ROZILDA PACHECO DA SILVA, CPF: 827.964.083-53, Agência: 1383, Operação: 013, Conta Poupança: 786133761- 9, Banco Caixa Econômica Federal Em seguida, intime a parte executada para se manifestar sobre o valor remanescente, de acordo com os cálculos ID de n° 78308629, no prazo de 15 dias, com ou sem embargos voltem conclusos. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 23 de julho de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUÍ RECORRIDO: ROZILDA PACHECO DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801415-79.2022.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Fornecimento] Vistos, etc. Cuida-se de pedido da parte exequente de liberação da quantia incontroversa referente à condenação em sentença, no importe de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais) e de intimação da parte executada para pagamento de R$ 4.804,45, conforme cálculos apresentados ID de n° 78308629. Compulsando os autos, verifico que a parte executada pagou espontaneamente R$ 5.750,00. Trata-se, portanto, de quantia incontroversa. Por isso, defiro o pedido de expedição de alvará do valor acima, conforme requerido à petição ID de n° 78308622: “ROZILDA PACHECO DA SILVA, CPF: 827.964.083-53, Agência: 1383, Operação: 013, Conta Poupança: 786133761- 9, Banco Caixa Econômica Federal Em seguida, intime a parte executada para se manifestar sobre o valor remanescente, de acordo com os cálculos ID de n° 78308629, no prazo de 15 dias, com ou sem embargos voltem conclusos. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 23 de julho de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUÍ RECORRIDO: ROZILDA PACHECO DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801415-79.2022.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Fornecimento] Vistos, etc. Cuida-se de pedido da parte exequente de liberação da quantia incontroversa referente à condenação em sentença, no importe de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais) e de intimação da parte executada para pagamento de R$ 4.804,45, conforme cálculos apresentados ID de n° 78308629. Compulsando os autos, verifico que a parte executada pagou espontaneamente R$ 5.750,00. Trata-se, portanto, de quantia incontroversa. Por isso, defiro o pedido de expedição de alvará do valor acima, conforme requerido à petição ID de n° 78308622: “ROZILDA PACHECO DA SILVA, CPF: 827.964.083-53, Agência: 1383, Operação: 013, Conta Poupança: 786133761- 9, Banco Caixa Econômica Federal Em seguida, intime a parte executada para se manifestar sobre o valor remanescente, de acordo com os cálculos ID de n° 78308629, no prazo de 15 dias, com ou sem embargos voltem conclusos. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 23 de julho de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUÍ RECORRIDO: ROZILDA PACHECO DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801415-79.2022.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Fornecimento] Vistos, etc. Cuida-se de pedido da parte exequente de liberação da quantia incontroversa referente à condenação em sentença, no importe de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais) e de intimação da parte executada para pagamento de R$ 4.804,45, conforme cálculos apresentados ID de n° 78308629. Compulsando os autos, verifico que a parte executada pagou espontaneamente R$ 5.750,00. Trata-se, portanto, de quantia incontroversa. Por isso, defiro o pedido de expedição de alvará do valor acima, conforme requerido à petição ID de n° 78308622: “ROZILDA PACHECO DA SILVA, CPF: 827.964.083-53, Agência: 1383, Operação: 013, Conta Poupança: 786133761- 9, Banco Caixa Econômica Federal Em seguida, intime a parte executada para se manifestar sobre o valor remanescente, de acordo com os cálculos ID de n° 78308629, no prazo de 15 dias, com ou sem embargos voltem conclusos. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 23 de julho de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUÍ RECORRIDO: ROZILDA PACHECO DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801415-79.2022.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Fornecimento] Vistos, etc. Cuida-se de pedido da parte exequente de liberação da quantia incontroversa referente à condenação em sentença, no importe de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais) e de intimação da parte executada para pagamento de R$ 4.804,45, conforme cálculos apresentados ID de n° 78308629. Compulsando os autos, verifico que a parte executada pagou espontaneamente R$ 5.750,00. Trata-se, portanto, de quantia incontroversa. Por isso, defiro o pedido de expedição de alvará do valor acima, conforme requerido à petição ID de n° 78308622: “ROZILDA PACHECO DA SILVA, CPF: 827.964.083-53, Agência: 1383, Operação: 013, Conta Poupança: 786133761- 9, Banco Caixa Econômica Federal Em seguida, intime a parte executada para se manifestar sobre o valor remanescente, de acordo com os cálculos ID de n° 78308629, no prazo de 15 dias, com ou sem embargos voltem conclusos. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 23 de julho de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

20/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/08/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:17

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 11:23

Decisão

•23/07/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA RECORRIDO: ROZILDA PACHECO DA SILVA Advogado(s) do reclamado: LEONARDO DE MOURA SA RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PEDIDO DE EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA. DEMORA INJUSTIFICADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA E TRANSPARENTE À CONSUMIDORA SOBRE OBRAS NECESSÁRIAS, PRAZOS E MEDIDAS A SEREM ADOTADAS. DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS ADMINISTRATIVAMENTE CONCEDIDOS. PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS DESDE O PEDIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, na qual a autora alega que, mesmo após solicitação formal, a concessionária de energia não realizou a extensão da rede elétrica até sua residência, permanecendo sem acesso ao serviço essencial por mais de cinco anos. Sentença de parcial procedência, condenando a concessionária ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. Recurso inominado interposto pela concessionária, sustentando a inexistência de danos morais e a improcedência da demanda. A questão central consiste em determinar se a demora no atendimento ao pedido da consumidora caracteriza falha na prestação do serviço, ensejando a responsabilidade da concessionária e o dever de indenizar por danos morais. A concessionária de serviço público responde objetivamente pelos danos causados aos consumidores, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. A demora excessiva e injustificada para a execução da obra e a ausência de informações claras sobre prazos e providências necessárias configuram falha na prestação do serviço, violando o direito do consumidor à informação adequada e transparente (art. 6º, III, do CDC). A recusa ou demora injustificada no fornecimento de um serviço essencial extrapola o mero dissabor cotidiano, gerando abalo moral passível de indenização. O quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00 atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, considerando a privação prolongada do serviço essencial. Nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.099/95, a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Recurso inominado conhecido e não provido. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - 0801415-79.2022.8.18.0149 Origem: RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A RECORRIDO: ROZILDA PACHECO DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: LEONARDO DE MOURA SA - PI19861 RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0801415-79.2022.8.18.0149 Trata-se de AÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA na qual a parte autora afirma que a rede de fornecimento de energia elétrica não alcançava sua residência e que, mesmo após solicitação administrativa junto à concessionária de serviço público demandada, permaneceu sem o fornecimento do serviço essencial na sua residência, o que lhe causou vários prejuízos materiais e morais. Sobreveio sentença que julgou a demanda, in verbis: “Pelo exposto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE os pedidos com espeque no art. 373, inciso II, do CPC c/c art. 6º, inciso VIII e art. 14, § 1º, do CDC, e demais fundamento jurídicas supra invocados para: a) Condenar a parte promovida ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, incidindo sobre o referido valor juros de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ), e atualização monetária pelos índices adotados na tabela do TJPI, contado a partir da sentença (Súmula 362 do STJ). Concedido os benefícios da Assistência Judiciária à parte promovente, pois o pagamento de despesas processuais (em caso de recurso, por exemplo) poderá inviabilizar – lhe o acesso à Justiça.” Inconformada com a sentença proferida, a parte requerida interpôs o presente recurso inominado, aduzindo, em síntese, a inexistência de danos morais e a improcedência da demanda. Contrarrazões nos autos. É a sinopse dos fatos. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Após a análise dos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e horários advocatícios, estes em 15% sobre o valor corrigido da condenação atualizado. É como voto. Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente. Teresina, 22/04/2025

29/04/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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