Petição Cível 0000130-90.2018.8.18.0063 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Petição Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 25.140,60
Órgão julgador
2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMEIRAIS
CNPJ
06.***.***.0001-62
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Autor
FRANCISCO DOS SANTOS SILVA
CPF
751.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
MARCIO SANTANA SOARES
OAB/PI 180
·
CPF
412.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE PROFESSOR PACHECO
OAB/PI 4774
·
CPF
306.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
05/06/2025, 09:12
Arquivado Definitivamente
05/06/2025, 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
05/06/2025, 09:12
Juntada de Certidão
05/06/2025, 09:11
Transitado em Julgado em 03/06/2025
05/06/2025, 09:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 29/05/2025 23:59.
03/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS SILVA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 04:11
Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025, 00:30
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 13:51
Expedição de intimação.
28/04/2025, 13:51
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS - CNPJ: 06.554.851/0001-62 (REQUERENTE) e não-provido
23/04/2025, 13:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025, 12:20
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/04/2025, 12:18
Juntada de Petição de parecer do mp
23/03/2025, 09:15
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Baixa Definitiva
05/06/2025, 09:12
Arquivado Definitivamente
05/06/2025, 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
05/06/2025, 09:12
Juntada de Certidão
05/06/2025, 09:11
Transitado em Julgado em 03/06/2025
05/06/2025, 09:11
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
23/04/2025, 13:10
DECISÃO
•
22/09/2024, 08:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 29/05/2025 23:59.
03/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS SILVA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 04:11
Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025, 00:30
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 13:51
Expedição de intimação.
28/04/2025, 13:51
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS - CNPJ: 06.554.851/0001-62 (REQUERENTE) e não-provido
23/04/2025, 13:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025, 12:20
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/04/2025, 12:18
Juntada de Petição de parecer do mp
23/03/2025, 09:15
Juntada de manifestação
17/03/2025, 22:49
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/03/2025.
14/03/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025, 00:01
Expedição de Intimação de processo pautado.
13/03/2025, 15:38
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 15:38
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 15:38
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/03/2025, 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/03/2025.
13/03/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2025.
12/03/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2025.
12/03/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 09:20
Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 15:13
Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 15:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2025, 15:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2025, 09:56
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
24/09/2024, 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2024, 13:29
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/09/2024, 13:28
Declarada incompetência
22/09/2024, 08:37
Conclusos para o Relator
17/09/2024, 11:03
Juntada de Petição de parecer do mp
13/09/2024, 09:51
Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 10:29
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024, 19:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 03:14
Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024, 17:41
Conclusos para o relator
19/03/2024, 08:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
19/03/2024, 08:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2024, 08:57
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 15:00
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 15:00
Juntada de certidão
18/03/2024, 15:00
Determinada a redistribuição dos autos
13/03/2024, 17:40
Conclusos para Conferência Inicial
07/03/2024, 13:46
Recebidos os autos
07/03/2024, 13:46
Distribuído por sorteio
07/03/2024, 13:46
DESPACHO
•
03/06/2024, 19:42
DECISÃO
•
13/03/2024, 17:40
ATO ORDINATÓRIO
•
07/03/2024, 13:42
SENTENÇA
•
26/04/2023, 07:56
DESPACHO
•
15/02/2022, 12:08