Procedimento Comum Cível 0800275-95.2017.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800275-95.2017.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

31/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de certidão de custas

29/09/2025, 23:56

Baixa Definitiva

08/09/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 05:23

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 05:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA FRANCISCA DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:08

Juntada de Petição de certidão de custas

22/08/2025, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 07:59

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDA FRANCISCA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte requerida com a juntada do comprovante de pagamento das custas, conforme sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de envio do mesmo para a cobrança na dívida ativa do Estado, segue em anexo o boleto para quitação. DEMERVAL LOBãO, 5 de agosto de 2025. KAWAN COSTA DE SOUSA Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800275-95.2017.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado]

06/08/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 08:53

Decisão

•28/07/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA FRANCISCA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO DECISÃO exequente: • R$ 33.860,70 em favor da exequente RAIMUNDA FRANCISCA DOS SANTOS, a ser depositado no Banco Bradesco, Agência 0405-7, Conta Corrente 0502563-0; • R$ 29.835,12 em favor do advogado da exequente, Dr. Marcos Vinícius Machado Vilarinho (OAB/PI 7.803), a título de honorários advocatícios, a ser depositado no Banco do Brasil, Agência 3178-0, Conta Corrente 8.275-9; Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800275-95.2017.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo BANCO BRADESCO S/A, alegando excesso de execução no valor de R$ 58.394,91(cinquenta e oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos), sustentando ser devido apenas o montante de R$ 5.300,91 (cinco mil e trezentos reais e noventa e um centavos). A exequente, RAIMUNDA FRANCISCA DOS SANTOS, apresentou resposta à impugnação, arguindo preliminarmente a intempestividade da insurgência e, no mérito, a inexistência de excesso de execução, pugnando pela total improcedência da impugnação. É o relatório. Decido. I - DA INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO Preliminarmente, cumpre analisar a questão da tempestividade da impugnação apresentada pelo executado por se tratar de matéria de ordem pública. Da análise detida dos autos, verifica-se que, em junho de 2022, este Juízo determinou o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para elaboração de cálculos atualizados; e, em março de 2023, a Contadoria Judicial apresentou planilha de cálculo atualizada, indicando o valor total de R$ 64.611,19 (sessenta e quatro mil, seiscentos e onze reais e dezenove centavos). Posteriormente, o executado foi devidamente intimado para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, conforme se verifica no id. 46997295. O banco executado deixou transcorrer in albis o prazo concedido para impugnação dos cálculos judiciais, não apresentando qualquer manifestação ou insurgência. Em razão da inércia do executado, este Juízo homologou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, conforme decisão de id. 68304159, que assim consignou: "Desse modo, tendo os cálculos do exequente observado os parâmetros definidos na sentença planilha de cálculo atualizado no valor de R$ 64.611,19 (sessenta e quatro mil e seiscentos e onze reais e dezenove centavos), conforme verifica-se no evento de Id. Num. 38073393 atualizado, pela contadoria judicial do TJPI, reconheço como devidos os valores apresentados pelo exequente, atualizados até a 13/03/2023." Somente após a homologação dos cálculos judiciais é que o executado apresentou a presente impugnação ao cumprimento de sentença. Pois bem. A cronologia dos fatos acima delineada evidência de forma cristalina que o executado teve oportunidade processual adequada para impugnar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, órgão técnico auxiliar do Poder Judiciário dotado de conhecimento especializado e imparcialidade. Contudo, o banco executado optou pela inércia, deixando de exercer seu direito de defesa no momento processual apropriado, o que acarretou a preclusão temporal da matéria. Com efeito, o instituto da preclusão constitui princípio fundamental do direito processual civil, visando conferir segurança jurídica e celeridade à prestação jurisdicional. Uma vez transcorrido o prazo legal para a prática de determinado ato processual, opera-se a preclusão, impedindo que a parte exerça tardiamente direito já consumado pelo decurso do tempo. No caso em análise, a impugnação aos cálculos judiciais deveria ter sido apresentada quando da intimação específica para tanto, e não após a homologação judicial dos valores. Ademais, cumpre ressaltar que o executado não apenas se manteve inerte quando intimado para impugnar os cálculos judiciais, como também se manifestou diversas vezes nos autos afirmando que apresentaria impugnação, sem de fato fazê-lo de forma tempestiva, precluindo qualquer via impugnativa. Ante o exposto, pelos fundamentos acima delineados, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo BANCO BRADESCO S/A, pela intempestividade da impugnação. Autorizo ainda o levantamento dos valores depositados em favor da exequente RAIMUNDA FRANCISCA DOS SANTOS, na forma por ela requerida na resposta à impugnação (ID n.º 75276059). DETERMINO a expedição dos competentes alvarás judiciais para levantamento dos valores, observando-se a distribuição indicada pela Intime-se. Cumpra-se. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

06/08/2025, 00:00

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA FRANCISCA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Em análise deste caderno processual, verifico que no despacho ID n°20879274 determinou-se a intimação do executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. Intimado, o devedor informou nos autos através de comprovante de pagamento que cumpriu com a obrigação. Em despacho de ID. 27420397, fora determinado a remessa dos autos à contadoria judicial desta comarca para fins de proceder com atualização do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Seguidamente, o executado foi intimado para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca do cálculo judicial (ID 38073393), tendo se manifestado requerendo a concessão de prazo suplementar de 15 dias para manifestar-se nos autos, uma vez que há necessidade de diligências internas com outros setores da instituição financeira,não impugnando os cálculos até a presente data. Relatado o necessário. Decido. Desse modo, tendo os cálculos do exequente observado os parâmetros definidos na sentença planilha de cálculo atualizado no valor de R$ 64.611,19 (sessenta e quatro mil e seiscentos e onze reais e dezenove centavos), conforme verifica-se no evento de Id. Num. 38073393atualizado, pela contadoria judicial do TJPI, reconheço como devidos os valores apresentados pelo exequente, atualizados até a 13/03/2023. No que tange ao pedido da liberação da parcela incontroversa, considerando que houve o depósito pela devedora e expresso reconhecimento de que o valor é devido ao exequente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800275-95.2017.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] DEFIRO o requerimento de levantamento de valores, autorizando a expedição de alvará em nome da autora no valor de R$ 14.422,76 (quatorze mil e quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos), com seus acréscimos legais, devendo esse valor ser depositado no Banco Bradesco, Agência 0405-7, Conta Corrente 0502563-0, Titularidade de RAIMUNDA FRANCISCA DOS SANTOS, CPF/MF de n. 912.238.143-00. Em relação aos honorários de sucumbência e contratuais expeça-se alvará em nome do patrono da demandante, a título da soma dos honorários de sucumbência e contratuais, no valor de R$11.538,19 (onze mil quinhentos e trinta e oito reais e dezenove centavos)a ser depositado no Banco do Brasil, Agência 3178-0, Conta Corrente 124.282-2, Titularidade RODOLFO LUIS ARAÚJO DE MORAES, CPF/MF de n. 017.556.993-28, OAB/PI de n. 7.781. Feito tais premissas: Expeça-se alvará do valor incontroverso nos termos requerido na petição ID n° 58787511. Após, INTIMEM-SE as partes, devendo ainda, o Exequente, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias dos termos acima exposados. Outrossim,intime-se o banco executado para que proceda com o pagamento do saldo remanescente no valor devido no prazo estabelecido em lei, sob pena de bloqueio de consta e ativos financeiros por meio do SISBAJUD. Por fim, com ou sem manifestação, retornem os autos CONCLUSOS. Diligencie-se. DEMERVAL LOBãO-PI, 13 de dezembro de 2024. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

11/04/2025, 00:00

12/03/2025, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de certidão de custas

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA FRANCISCA DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 22/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Publicado Intimação em 07/08/2025.

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