Monitória 0003110-56.2007.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0003110-56.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/04/2025, 12:32

Decorrido prazo de COMERCIO DE PETROLEO SAO FELIX LTDA - EPP em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO NORBERTO DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de COMERCIO DE PETROLEO SAO FELIX LTDA - EPP em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO NORBERTO DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:11

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. INTERESSADO: COMERCIO DE PETROLEO SAO FELIX LTDA - EPP REU: FRANCISCO NORBERTO DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003110-56.2007.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Pagamento] Cuida-se de Ação Monitória ajuizada por UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em face de COMERCIO DE PETROLEO SAO FELIX LTDA - EPP e FRANCISCO NORBERTO DE OLIVEIRA, visando a constituição do mandado monitório em título executivo em relação aos valores descritos na inicial. Citado, a requerida apresentou defesa conexa com ação revisional que tramitou perante à 5ª Vara Cível de Teresina. É sucinto o relato. Decido. As matérias de defesa deduzidas nos presentes autos foram decididas e transitaram em julgado nos autos da ação revisional. Logo, não remanesce discussão sobre a forma do débito, subsistindo o fenômeno da coisa julgada. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, pleiteado na inicial, devendo a credora/autora observar os parâmetros de cálculo estabelecidos na sentença da ação revisional no que pertine aos encargos relacionados ao contrato, notadamente, juros e comissão de permanência. Ressalva-se ainda, que operou-se o direito em favor da ora demandada em relação à repetição do indébito quanto aos respectivos encargos. Juros e correção na forma do contrato, devidamente ajustados em sede de ação revisional. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC). Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 8 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:29

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 11:29

Despacho

•15/05/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. INTERESSADO: COMERCIO DE PETROLEO SAO FELIX LTDA - EPP REU: FRANCISCO NORBERTO DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003110-56.2007.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Pagamento] Cuida-se de Ação Monitória ajuizada por UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em face de COMERCIO DE PETROLEO SAO FELIX LTDA - EPP e FRANCISCO NORBERTO DE OLIVEIRA, visando a constituição do mandado monitório em título executivo em relação aos valores descritos na inicial. Citado, a requerida apresentou defesa conexa com ação revisional que tramitou perante à 5ª Vara Cível de Teresina. É sucinto o relato. Decido. As matérias de defesa deduzidas nos presentes autos foram decididas e transitaram em julgado nos autos da ação revisional. Logo, não remanesce discussão sobre a forma do débito, subsistindo o fenômeno da coisa julgada. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, pleiteado na inicial, devendo a credora/autora observar os parâmetros de cálculo estabelecidos na sentença da ação revisional no que pertine aos encargos relacionados ao contrato, notadamente, juros e comissão de permanência. Ressalva-se ainda, que operou-se o direito em favor da ora demandada em relação à repetição do indébito quanto aos respectivos encargos. Juros e correção na forma do contrato, devidamente ajustados em sede de ação revisional. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC). Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 8 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de COMERCIO DE PETROLEO SAO FELIX LTDA - EPP em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO NORBERTO DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIO DE PETROLEO SAO FELIX LTDA - EPP em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO NORBERTO DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 01/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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