Embargos de Declaração Cível 0017516-77.2010.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.570,00

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

ANTONIO DE ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

ANTONIO LUIS RAMOS DE RESENDE JUNIOR

CPF

Reu

LUAUTO IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE VICTOR PIRES MACHADO

OAB/MA 19937·CPF·Representa: Autor

JOSE COELHO

OAB/PI 747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

08/04/2026, 11:46

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2026, 11:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS RAMOS DE RESENDE JUNIOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUAUTO IMOVEIS LTDA - EPP em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Juntada de manifestação

24/03/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:19

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:12

Juntada de petição (outras)

10/02/2026, 18:12

Juntada de manifestação

09/02/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 01:50

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:50

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

07/01/2026, 10:20

Todas as movimentações(180)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

08/04/2026, 11:46

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2026, 11:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS RAMOS DE RESENDE JUNIOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUAUTO IMOVEIS LTDA - EPP em 24/03/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/01/2026, 10:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/01/2026, 10:20

25/03/2026, 00:00

Juntada de manifestação

24/03/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:19

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:12

Juntada de petição (outras)

10/02/2026, 18:12

Juntada de manifestação

09/02/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 01:50

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:50

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

07/01/2026, 10:20

Conhecido o recurso de ANTONIO DE ANDRADE FERREIRA - CPF: 473.674.313-15 (EMBARGANTE) e não-provido

07/01/2026, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 01:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 01:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/12/2025, 01:06

Deliberado em Sessão - Adiado

27/11/2025, 17:50

Juntada de certidão

27/11/2025, 17:39

Juntada de manifestação

13/11/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/11/2025, 13:22

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 13:22

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 13:22

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

11/11/2025, 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2025, 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2025, 13:19

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:05

Juntada de petição (outras)

21/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de LUAUTO IMOVEIS LTDA - EPP em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS RAMOS DE RESENDE JUNIOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:09

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS RAMOS DE RESENDE JUNIOR em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de LUAUTO IMOVEIS LTDA - EPP em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:37

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:37

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 20:03

Recebidos os autos do CEJUSC

23/09/2025, 11:27

Juntada de certidão

23/09/2025, 11:27

Audiência Conciliação cancelada para 22/10/2025 09:20 CEJUSC 2ºG.

23/09/2025, 11:25

Audiência Conciliação designada para 22/10/2025 09:20 CEJUSC 2ºG.

23/09/2025, 11:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC

19/09/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 11:42

Conclusos para despacho

16/09/2025, 21:43

Juntada de manifestação

10/09/2025, 11:20

Juntada de petição (outras)

02/09/2025, 22:50

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:02

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:02

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2025, 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/08/2025, 15:40

Juntada de manifestação

06/08/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:48

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 03:29

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:29

Juntada de petição

04/08/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS RAMOS DE RESENDE JUNIOR em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de LUAUTO IMOVEIS LTDA - EPP em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:23

Juntada de manifestação

12/05/2025, 18:25

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/04/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 10:09

Conclusos para despacho

14/04/2025, 00:12

Juntada de petição

08/04/2025, 07:34

Conhecido o recurso de ANTONIO DE ANDRADE FERREIRA - CPF: 473.674.313-15 (APELANTE) e não-provido

31/03/2025, 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/03/2025, 00:22

Juntada de manifestação

28/03/2025, 15:54

Juntada de manifestação

28/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 11:40

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/03/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:14

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

13/03/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 00:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2025, 11:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2025, 07:57

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 16:22

Audiência Conciliação realizada para 11/02/2025 09:20 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO.

11/02/2025, 10:52

Recebidos os autos do CEJUSC

11/02/2025, 10:52

Recebidos os autos do CEJUSC

11/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE FERREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE FERREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE FERREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:11

Juntada de entregue (ecarta)

11/01/2025, 04:17

Juntada de manifestação

18/12/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2024, 10:40

Juntada de certidão

18/12/2024, 10:39

Audiência Conciliação designada para 11/02/2025 09:20 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO.

18/12/2024, 10:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/10/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2024, 16:54

Conclusos para o Relator

07/06/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 06:15

Conclusos para o Relator

25/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE FERREIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:17

Recebidos os autos do CEJUSC

18/08/2023, 10:41

Recebidos os autos do CEJUSC

18/08/2023, 10:41

Audiência Conciliação não-realizada para 18/08/2023 10:00 Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA.

18/08/2023, 10:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/08/2023, 12:15

Juntada de entregue (ecarta)

11/08/2023, 12:15

Juntada de entregue (ecarta)

11/08/2023, 12:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE FERREIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE FERREIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2023, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2023, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:18

Juntada de certidão

20/07/2023, 10:17

Audiência Conciliação designada para 18/08/2023 10:00 Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA.

20/07/2023, 10:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 21:18

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:25

Conclusos para o Relator

07/12/2022, 11:37

Decorrido prazo de LUAUTO IMOVEIS LTDA - EPP em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS RAMOS DE RESENDE JUNIOR em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 08:06

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 08:06

Conclusos para o Relator

20/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 13:15

Expedição de intimação.

19/05/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:58

Conclusos para o Relator

24/06/2021, 17:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE ANDRADE FERREIRA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 15:00

Expedição de intimação.

04/04/2021, 17:10

Expedição de intimação.

04/04/2021, 17:10

Processo redistribído por alteração de competência do órgão

26/01/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 19:37

Conclusos para o Relator

12/08/2020, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 20:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/05/2020, 20:43

Recebidos os autos

04/05/2020, 12:37

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 12:37

Conclusos para Conferência Inicial

04/05/2020, 12:37

Despacho

•19/09/2025, 11:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/08/2025, 09:45

Despacho

•14/04/2025, 10:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/03/2025, 08:15

Despacho

•26/10/2024, 16:54

Despacho

•31/03/2024, 06:15

Despacho

•26/05/2023, 21:18

Decisão Terminativa

•16/09/2022, 17:01

Despacho

•16/05/2022, 15:58

Despacho

•23/11/2020, 19:37

Decisão

•07/05/2020, 20:43

Sentença

•02/04/2020, 17:24