Procedimento Comum Cível 0837387-45.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0837387-45.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 12:47

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 04/04/2025

09/04/2025, 12:46

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:29

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 00:01

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 00:01

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE DOS SANTOS DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837387-45.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos. Cuida-se de AÇÃO REVISIONAL DO PASEP CC DANOS MORAIS proposta por JOSE DOS SANTOS DA SILVA contra BANCO DO BRASIL SA, partes já qualificadas. Foi informado nos autos o falecimento da parte autora (Id 45977361). Em seguida, o feito foi suspenso e determinada a intimação dos herdeiros (Id 53165964). Após intimação (Id 67551588), não houve habilitação, tampouco requerimento. É o que cabe relatar. Relatados. Decido. Findo prazo da intimação para a habilitação dos herdeiros, sem manifestação,é inconcebível permitir a suspensão indeterminada do processo. Assim é a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MORTE DA PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS/ESPÓLIO PARA HABILITAÇÃO (SUCESSÃO PROCESSUAL). INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 313, § 2º, INC. II, DO CPC. I- Diante do falecimento da parte autora, e considerando a transmissibilidade do direito, impõe-se, nos termos do inciso II do § 2º do art. 313 do CPC, a intimação dos herdeiros/espólio para que manifestem interesse na sucessão processual. II- Embora intimados os herdeiros da autora falecida, os mesmos quedaram-se inertes, não promovendo a regular sucessão processual, letargia que autoriza a extinção do processo. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. APELAÇÃO PREJUDICADA. (Grifei) (TJGO, Apelação ( CPC) 0249241-52.2015.8.09.0051, Rel. CARLOS ROBERTO FAVARO, 1ª Câmara Cível, julgado em 09/03/2018, DJe de 09/03/2018) Desta forma, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular, face à ausência de habilitação de herdeiros. Sem custas, ante a concessão dos benefícios da gratuidade. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado desta sentença, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:45

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

06/03/2025, 12:01

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 12:01

Despacho

•05/09/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE DOS SANTOS DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837387-45.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos. Cuida-se de AÇÃO REVISIONAL DO PASEP CC DANOS MORAIS proposta por JOSE DOS SANTOS DA SILVA contra BANCO DO BRASIL SA, partes já qualificadas. Foi informado nos autos o falecimento da parte autora (Id 45977361). Em seguida, o feito foi suspenso e determinada a intimação dos herdeiros (Id 53165964). Após intimação (Id 67551588), não houve habilitação, tampouco requerimento. É o que cabe relatar. Relatados. Decido. Findo prazo da intimação para a habilitação dos herdeiros, sem manifestação,é inconcebível permitir a suspensão indeterminada do processo. Assim é a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MORTE DA PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS/ESPÓLIO PARA HABILITAÇÃO (SUCESSÃO PROCESSUAL). INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 313, § 2º, INC. II, DO CPC. I- Diante do falecimento da parte autora, e considerando a transmissibilidade do direito, impõe-se, nos termos do inciso II do § 2º do art. 313 do CPC, a intimação dos herdeiros/espólio para que manifestem interesse na sucessão processual. II- Embora intimados os herdeiros da autora falecida, os mesmos quedaram-se inertes, não promovendo a regular sucessão processual, letargia que autoriza a extinção do processo. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. APELAÇÃO PREJUDICADA. (Grifei) (TJGO, Apelação ( CPC) 0249241-52.2015.8.09.0051, Rel. CARLOS ROBERTO FAVARO, 1ª Câmara Cível, julgado em 09/03/2018, DJe de 09/03/2018) Desta forma, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular, face à ausência de habilitação de herdeiros. Sem custas, ante a concessão dos benefícios da gratuidade. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado desta sentença, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Publicado Intimação em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Publicado Intimação em 14/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

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