Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800245-36.2022.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 27.610,41

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paulistana

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Paulistana 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

LIDEJANE FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGAMENON LIMA BATISTA FILHO

OAB/PI 6824·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATISTA LIMA

OAB/PI 6825·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:43

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 08:46

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2025, 09:18

Execução Iniciada

06/11/2025, 09:18

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:32

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 08:52

Despacho

•18/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:43

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 08:46

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2025, 09:18

Execução Iniciada

06/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

04/11/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 20:02

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:19

Decorrido prazo de LIDEJANE FRANCISCA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 08:33

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 01:22

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 01:22

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 01:18

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:50

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:50

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2025, 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LIDEJANE FRANCISCA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PAULISTANA ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, em 10 (dez) dias, tomarem ciência do retorno dos autos da Turma Recursal. Após o decurso do prazo, sem manifestação, os autos serão arquivados, com observância das formalidades legais. PAULISTANA, 4 de junho de 2025. SILAS NICANNOR SA LOPES Vara Única da Comarca de Paulistana Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800245-36.2022.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Base de Cálculo]

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LIDEJANE FRANCISCA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PAULISTANA ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, em 10 (dez) dias, tomarem ciência do retorno dos autos da Turma Recursal. Após o decurso do prazo, sem manifestação, os autos serão arquivados, com observância das formalidades legais. PAULISTANA, 4 de junho de 2025. SILAS NICANNOR SA LOPES Vara Única da Comarca de Paulistana Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800245-36.2022.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Base de Cálculo]

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE PAULISTANA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PAULISTANA Advogado do(a) APELANTE: VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO - PI18083-A APELADO: LIDEJANE FRANCISCA DA SILVA Advogados do(a) APELADO: AGAMENON LIMA BATISTA FILHO - PI6824-A, DANIEL BATISTA LIMA - PI6825-A CERTIDÃO DE TRÂNSITO CERTIFICO, para os devidos fins, que a Decisão de ID nº 24043375 transitou em julgado no dia 02 de junho de 2025. Remeto, em consequência, os presentes autos eletrônicos de APELAÇÃO ao Juízo de Origem da 1ª Instância por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e/ou Processo Judicial Eletrônico - PJe. O referido é verdade e dou fé. COOJUDPLE, em Teresina, 4 de junho de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800245-36.2022.8.18.0064 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE PAULISTANA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PAULISTANA Advogado do(a) APELANTE: VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO - PI18083-A APELADO: LIDEJANE FRANCISCA DA SILVA Advogados do(a) APELADO: AGAMENON LIMA BATISTA FILHO - PI6824-A, DANIEL BATISTA LIMA - PI6825-A CERTIDÃO DE TRÂNSITO CERTIFICO, para os devidos fins, que a Decisão de ID nº 24043375 transitou em julgado no dia 02 de junho de 2025. Remeto, em consequência, os presentes autos eletrônicos de APELAÇÃO ao Juízo de Origem da 1ª Instância por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e/ou Processo Judicial Eletrônico - PJe. O referido é verdade e dou fé. COOJUDPLE, em Teresina, 4 de junho de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800245-36.2022.8.18.0064 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

04/06/2025, 10:12

Recebidos os autos

04/06/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800245-36.2022.8.18.0064. APELANTE: MUNICIPIO DE PAULISTANA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PAULISTANA Advogado do(a) APELANTE: VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO - PI18083-A APELADO: LIDEJANE FRANCISCA DA SILVA Advogados do(a) APELADO: AGAMENON LIMA BATISTA FILHO - PI6824-A, DANIEL BATISTA LIMA - PI6825-A RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 21/03/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 21/03/2025 a 28/03/2025 - Des. Olímpio. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 12 de março de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/04/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:38

Decorrido prazo de LIDEJANE FRANCISCA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:04

Julgado procedente em parte do pedido

21/02/2024, 15:04

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:44

Decorrido prazo de MAURO JANILSON ALVES MARTINS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/07/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:25

Decorrido prazo de LIDEJANE FRANCISCA DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:23

Nomeado perito

05/08/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 17:25

Outras Decisões

30/03/2022, 17:25

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:24

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:04

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 14:01

Despacho

•21/11/2025, 08:46

Despacho

•21/11/2025, 08:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/11/2025, 16:48

Despacho

•24/06/2025, 08:33

Despacho

•24/06/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:11

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•04/06/2025, 10:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/06/2025, 10:12

Sentença

•21/02/2024, 15:04

Sentença

•21/02/2024, 15:04

Decisão

•05/08/2022, 08:23

Decisão

•05/08/2022, 08:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/06/2022, 17:57

Todos os documentos(23)

Despacho

•18/12/2025, 08:52

Despacho

•18/12/2025, 08:52

Despacho

•21/11/2025, 08:46

Despacho

•21/11/2025, 08:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/11/2025, 16:48

Despacho

•24/06/2025, 08:33

Despacho

•24/06/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:11

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•04/06/2025, 10:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/06/2025, 10:12

Sentença

•21/02/2024, 15:04

Sentença

•21/02/2024, 15:04

Decisão

•05/08/2022, 08:23

Decisão

•05/08/2022, 08:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/06/2022, 17:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/06/2022, 17:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/06/2022, 17:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/06/2022, 17:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/06/2022, 17:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/06/2022, 17:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/06/2022, 17:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/06/2022, 17:57

Decisão

•30/03/2022, 17:25