Apelação / Remessa Necessária 0000299-83.2013.8.18.0053 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 48.210,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Guadalupe 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Guadalupe 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

EDIVAN JOSE DE LIMA

CPF

Autor

ROMARIO SANTOS CELESTINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUADALUPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUADALUPE

CNPJ

Reu

EDIVAN JOSE DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER LEMOS SOUSA

OAB/PI 9144·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MOURA DE CARVALHO

OAB/PI 4503·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MOURA DE CARVALHO

OAB/PI 4503·CPF·Representa: Réu

KLEBER LEMOS SOUSA

OAB/PI 9144·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDIVAN JOSE DE LIMA

CPF

Autor

ROMARIO SANTOS CELESTINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUADALUPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUADALUPE

CNPJ

Reu

EDIVAN JOSE DE LIMA

CPF

Reu

ROMARIO SANTOS CELESTINO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 07:30

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 07:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

08/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 07:29

Transitado em Julgado em 07/04/2026

08/04/2026, 07:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

08/04/2026, 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUADALUPE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de EDIVAN JOSE DE LIMA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS CELESTINO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:27

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 07:30

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 07:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

08/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 07:29

Transitado em Julgado em 07/04/2026

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 11:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2025, 08:48

08/04/2026, 07:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

08/04/2026, 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUADALUPE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de EDIVAN JOSE DE LIMA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS CELESTINO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:27

Expedição de intimação.

09/02/2026, 11:27

Recurso Extraordinário não admitido

06/02/2026, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

06/10/2025, 13:30

Conclusos para admissibilidade recursal

06/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS CELESTINO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de EDIVAN JOSE DE LIMA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 03:06

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:54

Juntada de certidão

04/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 17:10

Decorrido prazo de EDIVAN JOSE DE LIMA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS CELESTINO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:56

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:30

Expedição de intimação.

01/04/2025, 13:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUADALUPE - CNPJ: 06.554.083/0001-47 (APELANTE) e não-provido

01/04/2025, 08:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/03/2025, 14:42

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 00:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/03/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

13/03/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2025, 11:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2025, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUADALUPE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUADALUPE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUADALUPE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:39

Juntada de manifestação

23/10/2024, 14:07

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS CELESTINO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:47

Decorrido prazo de EDIVAN JOSE DE LIMA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/09/2024, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO

13/09/2024, 10:36

Juntada de certidão

12/09/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:08

Determinação de redistribuição por prevenção

09/09/2024, 21:35

Conclusos para o relator

07/05/2024, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

07/05/2024, 12:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/05/2024, 12:38

Juntada de certidão

07/05/2024, 11:25

Declarada incompetência

06/05/2024, 22:02

Conclusos para o Relator

03/05/2024, 10:24

Decorrido prazo de KLEBER LEMOS SOUSA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:00

Decorrido prazo de EDIVAN JOSE DE LIMA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:00

Juntada de Petição de certidão

12/03/2024, 10:53

Expedição de intimação.

06/03/2024, 08:13

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/03/2024, 06:04

Juntada de informação - corregedoria

22/01/2024, 19:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 17:36

Deliberado em Sessão - Retirado

03/05/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/04/2023, 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2023, 08:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/04/2023, 19:52

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:25

Conclusos para o relator

25/08/2022, 13:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA vindo do(a) Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

25/08/2022, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2022, 13:20

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS CELESTINO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de EDIVAN JOSE DE LIMA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUADALUPE em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:43

Determinado o cancelamento da distribuição

10/06/2022, 08:42

Conclusos para o Relator

11/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de EDIVAN JOSE DE LIMA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUADALUPE em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS CELESTINO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 08:15

Recebidos os autos

14/12/2021, 10:22

Recebidos os autos

14/12/2021, 10:21

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 10:21

Conclusos para Conferência Inicial

14/12/2021, 10:21

Decisão

•09/09/2024, 21:35

Decisão Terminativa

•06/05/2024, 22:02

Decisão

•06/03/2024, 06:04

Decisão Terminativa

•10/06/2022, 08:42

Despacho

•10/01/2022, 08:15