Baixa Definitiva
27/11/2024, 07:27Arquivado Definitivamente
27/11/2024, 07:27Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
27/11/2024, 07:27Expedição de Certidão.
27/11/2024, 07:26Transitado em Julgado em 19/11/2024
27/11/2024, 07:26Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
25/11/2024, 09:38Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/11/2024, 09:38Juntada de certidão
22/11/2024, 13:54Juntada de decisão de corte superior
22/11/2024, 13:53Recebidos os autos
22/11/2024, 13:52Processo Reativado
22/11/2024, 13:52Juntada de Petição de manifestação
28/09/2024, 08:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
24/09/2024, 13:09Baixa Definitiva
24/09/2024, 13:09Juntada de certidão
24/09/2024, 13:09