Agravo em Recurso Especial 0000024-19.2006.8.18.0106 - TJPI | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EVERALDO FERREIRA

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Autor

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 473031/2026

13/05/2026, 16:31

Protocolizada Petição 473031/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2026

13/05/2026, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de EVERALDO FERREIRA

11/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/05/2026, 18:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

28/04/2026, 12:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 17:50

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