Execução Fiscal 0001265-13.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

CRESE COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:35

Outras Decisões

16/09/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:43

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de despacho

08/08/2025, 14:53

Recebidos os autos

08/08/2025, 14:53

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 17:37

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:37

Decisão

•16/09/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:35

Outras Decisões

16/09/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:43

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de despacho

08/08/2025, 14:53

Recebidos os autos

08/08/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI APELADO: CRESE COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO O EXMO. SR. DES. MANOEL DE SOUSA DOURADO, nos autos do(a) nos autos da classe APELAÇÃO CÍVEL (198), Nº 0001265-13.2012.8.18.0140, na forma da lei,etc................................................................................................. FAZ SABER a todos quanto do presente edital tomarem conhecimento, que se processam perante este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com tramitação na Coordenadoria Judiciária do Pleno/SEJU, o(a) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001265-13.2012.8.18.0140, em que é Requerente APELANTE: ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI e Requerido APELADO: CRESE COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, ficando INTIMADO CRESE COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA do Acórdão de ID nº 24139831, que ao final dispõe: "Diante do exposto, voto pelo acolhimento dos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para modificar o acórdão, anular a sentença e determinar o prosseguimento da execução fiscal.". Prazo de 15 (quinze) dias. COJUDPLE, em Teresina, 11 de junho de 2025. DES. MANOEL DE SOUSA DOURADO Des. Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0001265-13.2012.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO e Requerido

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001265-13.2012.8.18.0140. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: CRESE COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA RELATOR(A): Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 21/03/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 21/03/2025 a 28/03/2025. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 12 de março de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara de Direito Público CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/09/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 11:35

Juntada de certidão

03/06/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 07:04

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 15:09

Juntada de certidão

04/10/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 09:57

Juntada de certidão

01/10/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:22

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2021, 18:22

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 14:13

Conclusos para decisão

28/10/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:30

Conclusos para despacho

22/06/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 14:15

Distribuído por dependência

28/02/2020, 10:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/02/2020, 10:06

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 10:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 10:04

[ThemisWeb] Juntada de Informações

11/12/2019, 11:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:03

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2019, 14:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/02/2019, 10:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 10:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/02/2019, 10:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/02/2019, 11:16

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

24/01/2019, 09:40

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 07:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

15/01/2019, 07:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/06/2018, 14:48

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-09-11.

11/09/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2017, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

06/09/2017, 08:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/08/2015, 08:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/08/2015, 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

06/08/2015, 12:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/08/2015, 09:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/08/2015, 12:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

18/06/2015, 10:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/11/2013, 10:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/11/2013, 13:50

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

04/11/2013, 08:49

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

14/10/2013, 11:54

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

28/09/2012, 07:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

28/09/2012, 07:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/06/2012, 13:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/04/2012, 09:15

Juntada de Outros documentos

16/04/2012, 09:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/04/2012, 09:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

14/03/2012, 11:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/03/2012, 12:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/03/2012, 10:26

Juntada de Outros documentos

01/03/2012, 10:25

Juntada de Outros documentos

01/02/2012, 09:45

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

01/02/2012, 09:44

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2012, 07:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/01/2012, 11:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/01/2012, 13:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

16/01/2012, 13:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/01/2012, 13:33

Distribuído por sorteio

12/01/2012, 12:53

Despacho

•08/08/2025, 14:53

Decisão

•08/08/2025, 14:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2025, 14:53

Despacho

•08/08/2025, 14:53

Despacho

•08/08/2025, 14:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2025, 14:53

Petição (outras)

•08/08/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 07:04

Sentença

•30/09/2021, 18:22

Despacho

•20/10/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 14:15