Agravo Interno Cível 0000417-85.2016.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

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—

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES-PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

Advogados / Representantes

MATTSON RESENDE DOURADO

OAB/PI 6594·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES-PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

05/05/2026, 10:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/05/2026, 10:15

Juntada de petição (outras)

28/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 18:08

Expedição de intimação.

17/03/2026, 09:11

Expedição de intimação.

17/03/2026, 09:11

Recurso Extraordinário não admitido

10/03/2026, 10:02

Expedição de expediente.

10/03/2026, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

09/10/2025, 09:43

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2025, 12:22

Expedição de intimação.

15/07/2025, 16:17

Juntada de certidão

15/07/2025, 16:10

Juntada de petição

06/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 11:54

Todas as movimentações(41)

Expedição de intimação.

05/05/2026, 10:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/05/2026, 10:15

Juntada de petição (outras)

28/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 18:08

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 10:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/04/2025, 17:30

17/03/2026, 09:11

Expedição de intimação.

17/03/2026, 09:11

Recurso Extraordinário não admitido

10/03/2026, 10:02

Expedição de expediente.

10/03/2026, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

09/10/2025, 09:43

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2025, 12:22

Expedição de intimação.

15/07/2025, 16:17

Juntada de certidão

15/07/2025, 16:10

Juntada de petição

06/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 11:54

Expedição de intimação.

14/04/2025, 11:57

Expedição de intimação.

14/04/2025, 11:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES - CNPJ: 06.553.952/0001-19 (APELANTE) e não-provido

13/04/2025, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 11:57

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:38

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:38

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

13/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2025, 13:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2025, 09:18

Conclusos para o Relator

18/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de parecer do mp

15/10/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 08:54

Conclusos para o relator

04/07/2024, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

04/07/2024, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2024, 11:23

Declarada incompetência

26/06/2024, 22:17

Recebidos os autos

24/05/2024, 14:47

Conclusos para Conferência Inicial

24/05/2024, 14:47

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 14:47

Despacho

•29/08/2024, 08:54

Decisão Terminativa

•26/06/2024, 22:17

Despacho

•22/04/2024, 23:39

Sentença

•19/12/2023, 11:53

Decisão

•13/03/2023, 15:34