Cumprimento de sentença 0800294-97.2019.8.18.0059 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800294-97.2019.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800294-97.2019.8.18.0059. REQUERENTE: MARIA DE JESUS SILVA FERREIRA REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por MARIA DE JESUS SILVA FERREIRA em desfavor de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A. Impugnado o cumprimento de sentença pela entidade bancária. (ID. 55259993) Manifestação sobre a impugnação pela exequente. (ID. 55811513) Decisão que acolheu a impugnação e reconheceu o excesso à execução. (ID. 72185458) Manifestação da parte exequente sobre a expedição de alvará. (ID. 77014584). É o breve relatório. Decido. Diante da manifestação da parte exequente pelo adimplemento da obrigação e da ausência de outras deliberações a cargo deste juízo, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença, conforme dispõe o art. 924, II, do CPC. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem custas e sem honorários. Havendo valores depositados em favor da(s) parte(s), expeça-se alvará(s), observando-se o art. 108-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí. Após, arquive-se os autos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19041015315437100000004552222 PETIÇAO INICIAL 22574 Petição (outras) 19041015315445100000004552315 DOCUMENTOS PESSOAIS Documentos 19041015315450800000004552318 Certidão Certidão 19041513380876400000004588777 Despacho Despacho 19073110455304900000005274951 MANIFESTAÇÃO Petição (outras) 19090616061220800000005982861 0800294-97.2019 - MANIFESTA+ç+âO - REVELIA Petição (outras) 19090616061228500000005982863 Certidão Certidão 20033016281827700000008633425 Citação Citação 20033016283975400000008633427 Contrafé eletrônica Contrafé eletrônica 20061615315909100000009767141 Citação Citação 20112713210587600000012704590 HABILITAÇÃO Petição (outras) 20123011295674000000013175245 SUBSTABELECIMENTO - Cópia - Cópia Documentos 20123011295683700000013175247 04- ESTATUTO - UNIBANCO - (2) - Cópia Documentos 20123011295694000000013175249 02- DOCUMENTOS - 01 - UNIBANCO Documentos 20123011295761000000013175250 1- PROC 2020 (assinado) - Cópia - Cópia (2) Documentos 20123011295772600000013175251 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 21011217575179100000013279129 CONTESTAÇÃO MARIA DE JESUS - 200170665174 CONTESTAÇÃO 21011217575198000000013279131 CONTRATO Documentos 21011217575216000000013279132 EXTRATO Documentos 21011217575244100000013279133 MA - SENTENÇA - PROCESSO. 0802095-76.2019.8.10.0057 - Consumidora que não buscou solução consensual- Documentos 21011217575253200000013279284 TELA BUSCABANCO Documentos 21011217575263800000013279285 RÉPLICA Petição (outras) 21012015453912800000013404279 REPLICA 294-97.2019 Petição (outras) 21012015453919000000013404280 Certidão Certidão 21012421262076700000013461898 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21012421274709200000013461905 Intimação Intimação 21012421274709200000013461905 Intimação Intimação 21012421274709200000013461905 Petição Petição (outras) 21012615073665700000013510483 MODELO- PRODUÇÃO DE PROVAS- AIJ- OP E CONTRATO MANIFESTAÇÃO 21012615073672200000013510734 PRODUÇÃO DE PROVAS Petição (outras) 21020216482626700000013662083 MANIFESTAÇÃO PROVAS 294-97.2019 Petição (outras) 21020216482633300000013662307 Certidão Certidão 21032219205351600000014689669 Despacho Despacho 21110812213756300000020180927 INFORMAÇÃO Informação 22031312032940900000023698019 ORIENTAÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIENCIAS Informação 22031312032958100000023698020 Substabelecimento Substabelecimento 22031422050403200000023746367 CARTA ITAU GERAL - TATIANA e ANTONIO JOSE Documentos 22031422050421200000023746368 SUBSTABELECIMENTO GERAL ITAU - RITA CURY - PI E MA 2022 Documentos 22031422050469200000023746369 Sentença Sentença 22031511413094000000023762354 Petição Petição (outras) 22032915384468300000024266415 APELAÇÃO CÍVEL Petição (outras) 22032915384480600000024266418 Certidão Certidão 22060612390377800000026532834 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060612490022000000026533311 Intimação Intimação 22060612490022000000026533311 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22062809113120900000027236091 CONTRARRAZÕES - MARIA DE JESUS SILVA FERREIRA Petição (outras) 22062809113133300000027236094 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092822361611700000030568425 Sistema Sistema 22092822365459700000030568426 Decisão Decisão 22100415395700000000042880290 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 22101808225700000000042880291 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 22101808230900000000042880292 Manifestação Manifestação 22102509311900000000042880293 AC 0800294-97.2019.8.18.0059 SEM INTERVENÇÃO - INTERESSE PARTICULAR - BANCO Manifestação 22102509311900000000042880294 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23052316583600000000042880295 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23061914212600000000042880296 Ementa Ementa 23062911191700000000042880297 Ementa Ementa 23062911191700000000042880301 Voto do Magistrado Voto 23062911191800000000042880300 Relatório Relatório 23062911191800000000042880299 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23062911191900000000042880298 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23070313135200000000042880302 Petição Petição (outras) 23081609231500000000042880303 PETIÇÃO - MARIA DE JESUS Petição (outras) 23081609231500000000042880304 djo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23081609231500000000042880305 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23082512403300000000042880306 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121423410296900000047661873 Intimação Intimação 23121423410296900000047661873 Expedição com execução complementar Petição (outras) 24010815285458500000048039919 1 - REQ DE EXP DE VALOR INCONTRO E EXEC COMPLEMENTAR Petição (outras) 24010815285461700000048039922 2 - Cálculo de Atualização Monetária Documentos 24010815285464100000048039924 3 - DJO Documentos 24010815285466600000048039927 4 - HISTORICO DE CONSIGNAÇÃO Documentos 24010815285470300000048039928 5 - PROCURAÇÃO E CONTRATO DE HONRÁRIOS Documentos 24010815285473200000048040435 6 - SENTENÇA Documentos 24010815285479200000048040436 7 - ACORDÃO AC Documentos 24010815285481700000048040439 8 - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA Documentos 24010815285484200000048040440 9 - CERTIDÃO DE PUBICAÇÃO DO ACORDÃO AC Documentos 24010815285488100000048040445 10 - CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO Documentos 24010815285490900000048040441 Sistema Sistema 24031313292004800000050984009 Despacho Despacho 24031513130855500000050988272 Despacho Despacho 24031513130855500000050988272 MANIFESTAÇÃO: Petição (outras) 24032114570680800000051408239 Petição Petição (outras) 24040410115219400000051959906 comprovante de pagamento - garantia Comprovante 24040410114918800000051959924 comprovante de pagamento da condenação Comprovante 24040410114921800000051959920 cálculo dano material Documentos 24040410114925400000051959916 Petição Petição (outras) 24040410135055000000051959930 comprovante de pagamento - garantia Comprovante 24040410135057900000051960886 comprovante de pagamento da condenação Comprovante 24040410135061900000051960888 cálculo dano material + honorários Documentos 24040410135065100000051960889 Impugnação ao cumprimento de sentença Maria de Jesus Silva x Banco Itaú Consignado Petição (outras) 24040410135093800000051960893 Petição Petição (outras) 24040410181419500000051960915 comprovante de pagamento - garantia Comprovante 24040410153475600000051960924 comprovante de pagamento da condenação Comprovante 24040410153478900000051960932 calculo dano material + honorários Documentos 24040410153482800000051961034 Impugnação ao cumprimento de sentença Maria de Jesus Silva Ferreira x Banco itau Consignado Petição (outras) 24040410153486000000051961039 Petição Petição (outras) 24040410272622900000051962357 Impugnação ao cumprimento de sentença - Maria de Jesus Silva Ferreira x Banco Itau Consignado Petição (outras) 24040410272627500000051962373 comprovante de pagamento da condenação Documentos 24040410272632300000051962367 Comprovante de pagamento - garantia 1 Documentos 24040410272636900000051962369 calculo dano moral + honorarios Documentos 24040410272639800000051962371 dano material + honorarios Documentos 24040410272643400000051962372 Manifestação a impugnação e Expedição de alvará Petição (outras) 24041515445095100000052477717 426-91~1 Petição (outras) 24041515445098600000052477723 DJO Documentos 24041515445101200000052477725 PROCURAÇÃO E CONTRATO DE HONORÁRIOS Documentos 24041515445104100000052477726 Certidão Certidão 24041613305887500000052536917 2024-04-16 (1) Comprovante 24041613305892800000052536918 Sistema Sistema 24080723352248600000057743331 Habilitação nos Autos Petição (outras) 24081914215319600000058201414 KIT PROCURAÇÃO BANCO ITAU CONSIGNADO Procuração 24081914215344600000058201417 SUBS NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24081914215374100000058201418 PETICAO RENUNCIA Petição (outras) 24083017031788400000058820313 peticaorenuncia Petição (outras) 24083017031822000000058820315 Decisão Decisão 25031215032487800000067435579 Decisão Decisão 25031215032487800000067435579 Pedido de Expedição de Alvará Pedido de Expedição de Alvará 25060516265601100000071855982 PEDIDO DE EXP DE ALVARA DO VALOR PRINCIPAL E DO SALDO COMPLEMENTAR - 0800294 Pedido de Expedição de Alvará 25060516265683700000071856688 djo - 1 Documentos 25060516265702600000071856686 djo - 2 Documentos 25060516265736000000071856687 PROCURAÇÃO E CONTRATO - 0800294 Procuração 25060516265752000000071856689 Sistema Sistema 25071914081293100000074079795

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800294-97.2019.8.18.0059. AUTORA: MARIA DE JESUS SILVA FERREIRA PARTE REQUERIDA: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Id n. 58697265), pautando-se em excesso de execução, nos termos do art. 525, §1°, V e VII. Inicialmente, quanto ao pleito de efeito suspensivo, ressalta-se que essa é medida excepcional, somente admitida quando presentes os requisitos cumulativos do art. 525, §6°, do CPC, quais sejam: requerimento do executado, garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, e demonstração o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. No presente caso, em que pese o depósito dos valores como garantia, entendo que não há probabilidade de dano irreparável, o que torna inviável a concessão de efeito suspensivo. Quanto ao mérito da impugnação ao cumprimento de sentença, esta deve ser analisada de acordo com os critérios estabelecidos na decisão transitada em julgado e conforme a orientação jurisprudencial. Nessa perspectiva, em relação a alegação de prescrição dos valores anteriores a 10/04/2014, deve prosperar a impugnação do banco executado. Não obstante o art. 525, §1°, VIII, CPC, apresentar como requisito para enquadramento da prescrição em matéria de defesa ser a tese oriunda de fato superveniente ao trânsito em julgado da decisão exequenda, observa-se que, no presente caso, a tese levantada pela executada não objetiva rediscutir fato, mas tão somente a aplicação do disposto em sentença. Desse modo, a sentença (Id n. 25219056) reconheceu a prescrição parcial da pretensão das parcelas cujo desconto ocorreu há mais de 05 (cinco) anos do ajuizamento da ação. Logo, a data apresentada na impugnação (Id n. 55257528) deve ser aplicada ao caso em análise como parâmetro para os cálculos da condenação, qual seja, 10/04/2014. Ademais, quanto a tese de excesso de execução, destaca-se que a correção monetária visa recompor o valor monetário ao seu poder aquisitivo original, e, portanto, deve incidir a partir de cada desconto indevido realizado. O Superior Tribunal de Justiça, por meio da Súmula 43, estabelece que, tratando-se de responsabilidade extracontratual, a correção monetária deve incidir a partir de cada desconto indevido, refletindo a depreciação monetária e preservando o valor real da quantia a ser restituída. Esse entendimento visa impedir o enriquecimento sem causa por parte do devedor e garantir que o exequente seja devidamente compensado pela perda financeira sofrida ao longo do tempo. No caso em análise, a aplicação da Súmulas 43 do STJ demonstra que a impugnação do banco procede, pois os valores de danos materiais devem ser corrigidos individualmente a partir de cada desconto indevido realizado, conforme realizado nos cálculos apresentados pelo executado (Id n. 55257524). Assim, é medida que se impõe o acolhimento da impugnação para reconhecimento do excesso de execução. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE ANTE O EXPOSTO, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para, nos termos do art. 525, §1°, V, reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 8.096,58. Intimem-se as partes. Após, retornem-me conclusos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19041015315437100000004552222 PETIÇAO INICIAL 22574 Petição 19041015315445100000004552315 DOCUMENTOS PESSOAIS Documentos 19041015315450800000004552318 Certidão Certidão 19041513380876400000004588777 Despacho Despacho 19073110455304900000005274951 MANIFESTAÇÃO Petição 19090616061220800000005982861 0800294-97.2019 - MANIFESTA+ç+âO - REVELIA Petição 19090616061228500000005982863 Certidão Certidão 20033016281827700000008633425 Citação Citação 20033016283975400000008633427 Contrafé eletrônica Contrafé eletrônica 20061615315909100000009767141 Citação Citação 20112713210587600000012704590 HABILITAÇÃO Petição 20123011295674000000013175245 SUBSTABELECIMENTO - Cópia - Cópia Documentos 20123011295683700000013175247 04- ESTATUTO - UNIBANCO - (2) - Cópia Documentos 20123011295694000000013175249 02- DOCUMENTOS - 01 - UNIBANCO Documentos 20123011295761000000013175250 1- PROC 2020 (assinado) - Cópia - Cópia (2) Documentos 20123011295772600000013175251 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 21011217575179100000013279129 CONTESTAÇÃO MARIA DE JESUS - 200170665174 CONTESTAÇÃO 21011217575198000000013279131 CONTRATO Documentos 21011217575216000000013279132 EXTRATO Documentos 21011217575244100000013279133 MA - SENTENÇA - PROCESSO. 0802095-76.2019.8.10.0057 - Consumidora que não buscou solução consensual- Documentos 21011217575253200000013279284 TELA BUSCABANCO Documentos 21011217575263800000013279285 RÉPLICA Petição 21012015453912800000013404279 REPLICA 294-97.2019 Petição 21012015453919000000013404280 Certidão Certidão 21012421262076700000013461898 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21012421274709200000013461905 Intimação Intimação 21012421274709200000013461905 Intimação Intimação 21012421274709200000013461905 Petição Petição 21012615073665700000013510483 MODELO- PRODUÇÃO DE PROVAS- AIJ- OP E CONTRATO MANIFESTAÇÃO 21012615073672200000013510734 PRODUÇÃO DE PROVAS Petição 21020216482626700000013662083 MANIFESTAÇÃO PROVAS 294-97.2019 Petição 21020216482633300000013662307 Certidão Certidão 21032219205351600000014689669 Despacho Despacho 21110812213756300000020180927 INFORMAÇÃO Informação 22031312032940900000023698019 ORIENTAÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIENCIAS Informação 22031312032958100000023698020 Substabelecimento Substabelecimento 22031422050403200000023746367 CARTA ITAU GERAL - TATIANA e ANTONIO JOSE Documentos 22031422050421200000023746368 SUBSTABELECIMENTO GERAL ITAU - RITA CURY - PI E MA 2022 Documentos 22031422050469200000023746369 Sentença Sentença 22031511413094000000023762354 Petição Petição 22032915384468300000024266415 APELAÇÃO CÍVEL Petição 22032915384480600000024266418 Certidão Certidão 22060612390377800000026532834 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060612490022000000026533311 Intimação Intimação 22060612490022000000026533311 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22062809113120900000027236091 CONTRARRAZÕES - MARIA DE JESUS SILVA FERREIRA Petição 22062809113133300000027236094 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092822361611700000030568425 Sistema Sistema 22092822365459700000030568426 Decisão Decisão 22100415395700000000042880290 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 22101808225700000000042880291 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 22101808230900000000042880292 Manifestação Manifestação 22102509311900000000042880293 AC 0800294-97.2019.8.18.0059 SEM INTERVENÇÃO - INTERESSE PARTICULAR - BANCO Manifestação 22102509311900000000042880294 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23052316583600000000042880295 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23061914212600000000042880296 Ementa Ementa 23062911191700000000042880297 Ementa Ementa 23062911191700000000042880301 Voto do Magistrado Voto 23062911191800000000042880300 Relatório Relatório 23062911191800000000042880299 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23062911191900000000042880298 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23070313135200000000042880302 Petição Petição 23081609231500000000042880303 PETIÇÃO - MARIA DE JESUS Petição 23081609231500000000042880304 djo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23081609231500000000042880305 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23082512403300000000042880306 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121423410296900000047661873 Intimação Intimação 23121423410296900000047661873 Expedição com execução complementar Petição 24010815285458500000048039919 1 - REQ DE EXP DE VALOR INCONTRO E EXEC COMPLEMENTAR Petição 24010815285461700000048039922 2 - Cálculo de Atualização Monetária Documentos 24010815285464100000048039924 3 - DJO Documentos 24010815285466600000048039927 4 - HISTORICO DE CONSIGNAÇÃO Documentos 24010815285470300000048039928 5 - PROCURAÇÃO E CONTRATO DE HONRÁRIOS Documentos 24010815285473200000048040435 6 - SENTENÇA Documentos 24010815285479200000048040436 7 - ACORDÃO AC Documentos 24010815285481700000048040439 8 - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA Documentos 24010815285484200000048040440 9 - CERTIDÃO DE PUBICAÇÃO DO ACORDÃO AC Documentos 24010815285488100000048040445 10 - CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO Documentos 24010815285490900000048040441 Sistema Sistema 24031313292004800000050984009 Despacho Despacho 24031513130855500000050988272 Despacho Despacho 24031513130855500000050988272 MANIFESTAÇÃO: Petição 24032114570680800000051408239 Petição Petição 24040410115219400000051959906 comprovante de pagamento - garantia Comprovante 24040410114918800000051959924 comprovante de pagamento da condenação Comprovante 24040410114921800000051959920 cálculo dano material Documentos 24040410114925400000051959916 Petição Petição 24040410135055000000051959930 comprovante de pagamento - garantia Comprovante 24040410135057900000051960886 comprovante de pagamento da condenação Comprovante 24040410135061900000051960888 cálculo dano material + honorários Documentos 24040410135065100000051960889 Impugnação ao cumprimento de sentença Maria de Jesus Silva x Banco Itaú Consignado Petição 24040410135093800000051960893 Petição Petição 24040410181419500000051960915 comprovante de pagamento - garantia Comprovante 24040410153475600000051960924 comprovante de pagamento da condenação Comprovante 24040410153478900000051960932 calculo dano material + honorários Documentos 24040410153482800000051961034 Impugnação ao cumprimento de sentença Maria de Jesus Silva Ferreira x Banco itau Consignado Petição 24040410153486000000051961039 Petição Petição 24040410272622900000051962357 Impugnação ao cumprimento de sentença - Maria de Jesus Silva Ferreira x Banco Itau Consignado Petição 24040410272627500000051962373 comprovante de pagamento da condenação Documentos 24040410272632300000051962367 Comprovante de pagamento - garantia 1 Documentos 24040410272636900000051962369 calculo dano moral + honorarios Documentos 24040410272639800000051962371 dano material + honorarios Documentos 24040410272643400000051962372 Manifestação a impugnação e Expedição de alvará Petição 24041515445095100000052477717 426-91~1 Petição 24041515445098600000052477723 DJO Documentos 24041515445101200000052477725 PROCURAÇÃO E CONTRATO DE HONORÁRIOS Documentos 24041515445104100000052477726 Certidão Certidão 24041613305887500000052536917 2024-04-16 (1) Comprovante 24041613305892800000052536918 Sistema Sistema 24080723352248600000057743331 Habilitação nos Autos Petição 24081914215319600000058201414 KIT PROCURAÇÃO BANCO ITAU CONSIGNADO Procuração 24081914215344600000058201417 SUBS NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24081914215374100000058201418 PETICAO RENUNCIA Petição 24083017031788400000058820313 peticaorenuncia Petição 24083017031822000000058820315

13/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição de certidão de custas

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA FERREIRA em 23/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de #Não preenchido#

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(25)