Execução de Título Extrajudicial 0000043-69.2000.8.18.0030 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000043-69.2000.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/11/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 15:39

Decorrido prazo de banco do nordeste do brasil SA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:51

Decorrido prazo de JACOB CORTEZ NETO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:51

Decorrido prazo de banco do nordeste do brasil SA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE EDIMAR SOARES DE SOUSA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de JACOB CORTEZ NETO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:07

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: banco do nordeste do brasil SA EXECUTADO: JOSE EDIMAR SOARES DE SOUSA e outros DECISÃO Diante da interposição do recurso de apelação pelo exequente, conforme id 79116260, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000043-69.2000.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Crédito Rural] intime-se a parte apelada/executado, através do seu advogado, para, apresentar contrarrazões em até 15 (quinze) dias. Após este prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, determino a remessa dos autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/09/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:06

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 09:06

Decisão

•05/09/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: JACOB CORTEZ NETO EXECUTADO: JOSE EDIMAR SOARES DE SOUSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000043-69.2000.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Crédito Rural] Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FORÇADA ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em face de JACOB CORTEZ NETO, visando à cobrança do montante de R$ 6.450,15 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e quinze centavos), apurada até 02/06/2000, com fundamento em cédula de crédito industrial celebrada em 29/02/2000. Nos autos, verificam-se as seguintes ocorrências processuais: I) Citação do executado em 05/04/2000 (fl. 5 do ID 6411865); II) Penhora de bens em 30/05/2003 (fls. 18-20 do ID 6411865); III) Avaliação de bens em 03/06/2003 (fls. 159-161 do ID 8193976); Diante da constatação da inércia processual, foi determinado, por meio de despacho proferido no ID 71868909, a intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a possível ocorrência da prescrição intercorrente. Entretanto, o exequente se manifestou no ID 73329855 alegando a não ocorrência da prescrição sob o fundamento de omissão do magistrado. É o relatório. Fundamento e decido. A prescrição intercorrente caracteriza-se como um instituto sancionatório, que penaliza o exequente pela sua inércia na continuidade do processo, tendo sido disciplinada pelo artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC/2015), bem como pelos artigos 205 e 202 do Código Civil. Nos termos da doutrina, trata-se de prescrição de meio, que ocorre dentro do processo, e tem como fundamento a teoria da inércia do credor. Ressalto que o contraditório foi respeitado, uma vez que a exequente foi previamente instada a se manifestar. No caso em exame, a última movimentação relevante no feito ocorreu em 30/05/2003, com a penhora de bens do executado. A partir dessa data, o prazo prescricional reiniciou, nos termos do artigo 202, parágrafo único, do Código Civil, que assim dispõe: "A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper." Dessa forma, considerando que o prazo prescricional aplicável é de cinco anos, e que não houve qualquer diligência processual eficaz desde 03/06/2003, verifica-se que a prescrição intercorrente se consumou, razão pela qual deve ser reconhecida. Por fim, o reconhecimento da prescrição intercorrente tem como consequência a extinção do processo sem ônus para qualquer das partes, seja o exequente ou o executado. O entendimento doutrinário e jurisprudencial predominante estabelece que a prescrição intercorrente decorre da inércia processual e não da resistência da parte adversa, razão pela qual não há fundamento para a condenação ao pagamento de custas ou honorários sucumbenciais. Nos casos em que se reconhece a prescrição intercorrente, a extinção do processo deve ocorrer sem a imposição de ônus às partes, uma vez que não há vencedor ou vencido, mas apenas a aplicação de uma norma de ordem pública. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado esse entendimento, afastando a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios, por não se tratar de sucumbência processual propriamente dita. Diante do exposto, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 921, § 4º, e 924, inciso V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, extingo a presente execução, com fundamento no artigo 487, inciso II, do CPC. Determino que a extinção ocorra sem imposição de ônus sucumbenciais a qualquer das partes. P. R. C. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: JACOB CORTEZ NETO EXECUTADO: JOSE EDIMAR SOARES DE SOUSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000043-69.2000.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Crédito Rural] Vistos etc. Decorrido o prazo de um ano de suspensão do procedimento executivo a que se refere o § 1º do art. 921, começa automaticamente a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º). Assim, paralisado o procedimento executivo nos exatos termos previstos nos §§ 1º e 4º do art. 921, configurar-se-á a prescrição intercorrente, e o exequente se verá privado de seu crédito em razão do decurso do tempo, pouco importando se o procedimento executivo teve início com base em título executivo judicial ou extrajudicial (FPPC, enunciado 194). Não estabelece a lei processual qual é o prazo da prescrição intercorrente. E não era mesmo adequado que o tivesse feito. É que este prazo será idêntico ao da prescrição stricto sensu, variando conforme a natureza do direito subjetivo lesado (FPPC, enunciado 196). Assim, a prescrição intercorrente passa a ser admitida no sistema, sem qualquer obstáculo, bastando que não se localize o executado ou se encontrem bens à penhora, hipótese em que o processo automaticamente será suspenso, e assim permanecerá até que se encontre bens. Não encontrando bens passíveis de penhora, depois de um ano de suspensão, também automaticamente começará a fluir o prazo prescricional – que corresponde ao prazo previsto no direito material. Ultrapassado o prazo da prescrição, o juiz mandará dar vista ao exequente, e não havendo alegação plausível, capaz de afastar a prescrição, o juiz declará-la-á e, por conseguinte, extinguirá a execução. Nesse sentido: “A prescrição intercorrente pode ser proclamada ex officio, mas se faz necessário, em atendimento à exigência constitucional de contraditório prévio e efetivo, que o juiz, antes de reconhecê-la, ouça as partes no prazo de quinze dias (art. 921, § 5º). Proclamada a prescrição intercorrente, será extinto o procedimento executivo.” (CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro – 5. ed. – São Paulo: Atlas, 2019, p. 415)”. (grifos nossos). "4. Ocorrência de prescrição intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. 5. Hipótese em que a execução permaneceu suspensa por sete anos sem que o exequente tenha adotado qualquer providência para a localização de bens penhoráveis. 6. Distinção entre abandono da causa, fenômeno processual, e prescrição, instituto de direito material. 7. Possibilidade, em tese, de se declarar de ofício a prescrição intercorrente no caso concreto, pois a pretensão de direito material prescreve em três anos. (...). 11. Entendimento em sintonia com o disposto no novo Código de Processo Civil (art. 921, §§ 4º e 5º, CPC/2015)." REsp 1593786/SCAgInt no AREsp 1055547/SP”. (grifos nossos). Diante do exposto, torno sem efeito o despacho de ID 51503875 e nos termos do art. 921, § 5º do novo CPC, determino que intimem-se as partes, através de seus advogados constituídos, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão. Intimações necessárias. Adote a secretaria as demais providências de estilo. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

23/04/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de banco do nordeste do brasil SA em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JACOB CORTEZ NETO em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de banco do nordeste do brasil SA em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDIMAR SOARES DE SOUSA em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JACOB CORTEZ NETO em 30/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Publicado Decisão em 09/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Expedição de Outros documentos.

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