Execução de Título Extrajudicial 0000065-30.2000.8.18.0030 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000065-30.2000.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: MARIA VILANY DANTAS DA SILVA, MARIA DO SOCORRO NAZARE ROCHA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000065-30.2000.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Crédito Rural] Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta pela parte exequente. Com o decurso do prazo, remetam-se os autos ao tribunal competente, com as saudações de estilo. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

13/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/11/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NAZARE ROCHA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/09/2025, 17:14

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: MARIA VILANY DANTAS DA SILVA, MARIA DO SOCORRO NAZARE ROCHA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000065-30.2000.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Crédito Rural] Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta pela parte exequente. Com o decurso do prazo, remetam-se os autos ao tribunal competente, com as saudações de estilo. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 09:22

Conclusos para despacho

04/09/2025, 08:45

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 09:22

Despacho

•04/09/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA VILANY DANTAS DA SILVA, MARIA DO SOCORRO NAZARE ROCHA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000065-30.2000.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Crédito Rural] Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FORÇADA ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em face de MARIA VILANY DANTAS DA SILVA, visando à cobrança do montante de R$ 4.229,96 (quatro mil duzentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), apurada até 29/02/2000, com fundamento em cédula de crédito comercial celebrada em 04/08/1997. Nos autos, verificam-se as seguintes ocorrências processuais: I) Citação do executado em 17/04/2000 (fls. 37-38 do ID 8789674); II) Penhora de bens em 01/11/2001 (fls. 53-54 do ID 8789674); Diante da constatação da inércia processual, foi determinado, por meio de despacho proferido no ID 71870478, a intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a possível ocorrência da prescrição intercorrente. Entretanto, o exequente se manifestou no ID 73331990 alegando a não ocorrência da prescrição sob o fundamento de omissão do magistrado. É o relatório. Fundamento e decido. A prescrição intercorrente caracteriza-se como um instituto sancionatório, que penaliza o exequente pela sua inércia na continuidade do processo, tendo sido disciplinada pelo artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC/2015), bem como pelos artigos 205 e 202 do Código Civil. Nos termos da doutrina, trata-se de prescrição de meio, que ocorre dentro do processo, e tem como fundamento a teoria da inércia do credor. Ressalto que o contraditório foi respeitado, uma vez que a exequente foi previamente instada a se manifestar. No caso em exame, a última movimentação relevante no feito ocorreu em 01/11/2001, com a penhora de bens do executado. A partir dessa data, o prazo prescricional reiniciou, nos termos do artigo 202, parágrafo único, do Código Civil, que assim dispõe: "A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper." Dessa forma, considerando que o prazo prescricional aplicável é de cinco anos, e que não houve qualquer diligência processual eficaz desde 01/11/2001, verifica-se que a prescrição intercorrente se consumou, razão pela qual deve ser reconhecida. Por fim, o reconhecimento da prescrição intercorrente tem como consequência a extinção do processo sem ônus para qualquer das partes, seja o exequente ou o executado. O entendimento doutrinário e jurisprudencial predominante estabelece que a prescrição intercorrente decorre da inércia processual e não da resistência da parte adversa, razão pela qual não há fundamento para a condenação ao pagamento de custas ou honorários sucumbenciais. Nos casos em que se reconhece a prescrição intercorrente, a extinção do processo deve ocorrer sem a imposição de ônus às partes, uma vez que não há vencedor ou vencido, mas apenas a aplicação de uma norma de ordem pública. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado esse entendimento, afastando a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios, por não se tratar de sucumbência processual propriamente dita. Diante do exposto, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 921, § 4º, e 924, inciso V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, extingo a presente execução, com fundamento no artigo 487, inciso II, do CPC. Determino que a extinção ocorra sem imposição de ônus sucumbenciais a qualquer das partes. P. R. C. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

18/06/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NAZARE ROCHA em 29/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(85)