Agravo Interno Criminal 0802254-97.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

Partes do Processo

NICOLAS MATHEUS SILVA PENHA

CPF

Autor

LUAN DO NASCIMENTO CARVALHO

CPF

Autor

LUCIANA MARIA MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

MARIA EDUARDA FERREIRA GOMES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES

OAB/PI 2849·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR BORGES DE MACEDO

OAB/PI 21987·CPF·Representa: Autor

MARCELO LIMA DE SOUSA CARDOSO

OAB/PI 9743·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

NICOLAS MATHEUS SILVA PENHA

CPF

Autor

LUAN DO NASCIMENTO CARVALHO

CPF

Autor

LUCIANA MARIA MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

MARIA EDUARDA FERREIRA GOMES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

CARLOS EDUARDO SIQUEIRA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSIELTON DE FREITAS ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA EDUARDA FERREIRA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO DA CUNHA MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GLEICYANNE GUEDES DE MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANA MARIA MARTINS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA EDUARDA FERREIRA GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de intimação.

29/04/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:35

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

15/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 13:08

Juntada de petição (outras)

30/03/2026, 16:08

Juntada de petição (outras)

27/03/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:05

Todas as movimentações(157)

Expedição de intimação.

29/04/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:35

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

15/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 13:35

Decisão

•10/03/2026, 10:01

08/04/2026, 13:08

Juntada de petição (outras)

30/03/2026, 16:08

Juntada de petição (outras)

27/03/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:05

Expedição de intimação.

11/03/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:38

Expedição de intimação.

11/03/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:37

Recurso Especial não admitido

10/03/2026, 10:01

Decisão ou Despacho

10/03/2026, 10:01

Recurso Especial não admitido

10/03/2026, 10:01

Decisão ou Despacho

10/03/2026, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

30/10/2025, 17:09

Conclusos para admissibilidade recursal

30/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2025, 13:17

Expedição de intimação.

01/10/2025, 11:04

Juntada de Certidão

01/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2025, 12:24

Expedição de intimação.

29/08/2025, 16:52

Juntada de Certidão

29/08/2025, 16:49

Juntada de petição (outras)

28/08/2025, 18:31

Juntada de manifestação

28/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 13:31

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 06:08

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 06:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:26

Expedição de intimação.

08/08/2025, 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2025, 23:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/08/2025, 12:26

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:06

Expedição de #Não preenchido#.

31/07/2025, 10:06

Expedição de Intimação de processo pautado.

31/07/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

30/07/2025, 14:10

Pedido de inclusão em pauta

29/07/2025, 12:42

Conclusos para despacho

12/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 14:23

Expedição de intimação.

22/05/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:22

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:43

Juntada de Certidão

20/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de LUAN DO NASCIMENTO CARVALHO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 09:19

Juntada de manifestação

01/05/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 00:01

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 00:01

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 07:42

Expedição de intimação.

28/04/2025, 07:40

Conhecido o recurso de LUAN DO NASCIMENTO CARVALHO - CPF: 061.426.943-18 (APELANTE) e provido em parte

10/04/2025, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/04/2025, 14:58

Juntada de petição

08/04/2025, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 08:38

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:07

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

04/04/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2025, 16:23

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

28/03/2025, 08:12

Pedido de inclusão em pauta

28/03/2025, 08:11

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

27/03/2025, 17:58

Conclusos ao revisor

27/03/2025, 17:58

Juntada de certidão

25/03/2025, 10:47

Deliberado em Sessão - Retirado

19/03/2025, 12:13

Juntada de manifestação

18/03/2025, 11:59

Juntada de manifestação

17/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 14:31

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

15/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:31

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/03/2025, 12:30

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

14/03/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2025, 13:52

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

10/03/2025, 08:37

Pedido de inclusão em pauta

10/03/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 08:11

Conclusos ao revisor

08/03/2025, 21:53

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

08/03/2025, 21:53

Conclusos para o Relator

15/10/2024, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 14:05

Expedição de notificação.

23/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 10:16

Expedição de intimação.

11/09/2024, 10:41

Juntada de apelação

09/09/2024, 17:38

Expedição de intimação.

20/08/2024, 22:26

Juntada de Certidão

20/08/2024, 22:21

Juntada de petição

06/08/2024, 16:37

Expedição de intimação.

28/07/2024, 22:18

Juntada de Certidão

28/07/2024, 22:13

Decorrido prazo de NICOLAS MATHEUS SILVA PENHA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:04

Decorrido prazo de LUAN DO NASCIMENTO CARVALHO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de mandado

17/07/2024, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de mandado

17/07/2024, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2024, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de NICOLAS MATHEUS SILVA PENHA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:06

Decorrido prazo de LUAN DO NASCIMENTO CARVALHO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:06

Expedição de intimação.

19/06/2024, 10:22

Expedição de intimação.

19/06/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:57

Juntada de informação - corregedoria

24/04/2024, 23:20

Juntada de informação - corregedoria

24/04/2024, 23:08

Juntada de informação - corregedoria

24/04/2024, 22:54

Juntada de informação - corregedoria

24/04/2024, 21:06

Juntada de informação - corregedoria

23/04/2024, 23:34

Juntada de informação - corregedoria

23/04/2024, 23:25

Juntada de informação - corregedoria

23/04/2024, 23:13

Juntada de informação - corregedoria

23/04/2024, 23:04

Juntada de informação - corregedoria

23/04/2024, 22:57

Juntada de informação - corregedoria

23/04/2024, 22:50

Juntada de informação - corregedoria

21/04/2024, 22:11

Conclusos para o relator

19/04/2024, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

19/04/2024, 10:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/04/2024, 10:53

Determinação de redistribuição por prevenção

16/04/2024, 12:15

Conclusos para Conferência Inicial

12/04/2024, 12:10

Juntada de Certidão

12/04/2024, 12:06

Juntada de Certidão

12/04/2024, 11:06

Juntada de certidão de distribuição anterior

08/04/2024, 23:15

Juntada de informação - corregedoria

08/04/2024, 22:46

Recebidos os autos

08/04/2024, 22:15

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2024, 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/04/2024, 22:15

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 22:15

Decisão

•10/03/2026, 10:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/08/2025, 23:32

Despacho

•21/05/2025, 13:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2025, 18:15

Despacho

•07/04/2025, 10:01

Despacho

•10/03/2025, 08:11

Despacho

•18/06/2024, 16:57

Decisão Terminativa

•16/04/2024, 12:15

Decisão

•08/04/2024, 20:10

MANIFESTAÇÃO

•14/03/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 10:54

SENTENÇA

•13/03/2024, 10:50

Sentença

•12/03/2024, 21:15

Todos os documentos(34)

Despacho

•23/04/2026, 13:35

Decisão

•10/03/2026, 10:01

Decisão

•10/03/2026, 10:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/08/2025, 23:32

Despacho

•21/05/2025, 13:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2025, 18:15

Despacho

•07/04/2025, 10:01

Despacho

•10/03/2025, 08:11

Despacho

•18/06/2024, 16:57

Decisão Terminativa

•16/04/2024, 12:15

Decisão

•08/04/2024, 20:10

MANIFESTAÇÃO

•14/03/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 10:54

SENTENÇA

•13/03/2024, 10:50

Sentença

•12/03/2024, 21:15

MANIFESTAÇÃO

•22/02/2024, 08:34

Manifestação

•22/02/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:11

Sentença

•18/02/2024, 17:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/09/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:18

Decisão

•25/08/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 13:00

Decisão

•04/06/2023, 08:46

Decisão

•18/05/2023, 19:08

Informação

•02/03/2023, 10:35

Decisão

•26/02/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:35

Decisão

•23/02/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•18/02/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•18/02/2023, 17:31

Decisão

•21/01/2023, 16:22