Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXECUTADO: MATEUS RODRIGUES DE SOUSA Nome: MATEUS RODRIGUES DE SOUSA Endereço: Rua 12 de outubro, Próximo a Praça Matriz, Bela Vista, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 Representado: BRUNO RHAFAEL BEZERRA DE LIMA - OAB PI22627 DESPACHO-MANDADO Considerando que a execução da sentença penal condenatória proferida nos presentes autos já se encontra devidamente distribuída no sistema SEEU, sob o nº 0700013-89.2024.8.18.0114, determino o arquivamento destes autos. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092021142104300000019066223 APF 9058_2021 (Mateus Rodrigues) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21092021142134600000019066226 Ofiicios de comunicacao DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21092021142220600000019066232 Segue, em anexo, manifestação do MP em arquivo pdf. Manifestação 21092022592790400000019069096 O MP manifesta-se pela homologação do flagrante, pela dispensa da fiança e pela aplicação de medidas Manifestação 21092022592807100000019069097 Certidão Certidão 21092109202239400000019074727 certidao MATEUS Certidão 21092109202253700000019074728 Certidão Certidão 21092109212591200000019074733 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21092112183631100000019090649 Comprovante de pagamento de fianca DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21092112183647500000019090679 Manifestação Manifestação 21100311261971700000019430592 Relatório final assinado Manifestação 21100311261988500000019430593 Decisão Decisão 21112215230002400000020939988 Sistema Sistema 21112215232079100000020939997 Certidão Certidão 22031009440660200000023617799 Intimação Intimação 22033008453022200000024283425 Certidão Certidão 22033014265260700000024310978 Intimação Intimação 22033014310922900000024311799 Intimação Intimação 22033014310956800000024311800 Diligência Diligência 22040410294547100000024436529 Caroline Diligência 22040410294560800000024438627 Diligência Diligência 22040410351099800000024439394 Mateus Rodrigues Diligência 22040410351114800000024439405 Despacho Despacho 22110622294181900000031789290 Sistema Sistema 22110710573665700000031822858 Sistema Sistema 23011209111137300000033618342 Sistema Sistema 23030311570863000000035450111 Sistema Sistema 23041112510077800000037020999 Despacho Despacho 23050410002372700000037567635 Sistema Sistema 23051013502346800000038244693 Sistema Sistema 23051013504968100000038244695 Sistema Sistema 23061514001871900000039757257 Petição Petição 23072022021702500000041361712 Sistema Sistema 23081611264490400000042435618 Decisão Decisão 23082114405653800000042598015 Decisão Decisão 23082114405653800000042598015 Sistema Sistema 23082114425940200000042640362 Diligência Diligência 23083110174061800000043127549 Mateus (3) Diligência 23083110174074400000043128434 Intimação Intimação 23082114405653800000042598015 Manifestação Manifestação 23090415463882000000043306682 Petição Petição 23092512314442300000044178705 Sistema Sistema 23102709095779600000045604627 Decisão Decisão 24011820193352800000048468768 Intimação Intimação 24011820193352800000048468768 Notificação Notificação 24011820193352800000048468768 Intimação Intimação 24011820193352800000048468768 Intimação Intimação 24011820193352800000048468768 Intimação Intimação 24011820193352800000048468768 Sistema Sistema 24011908481589300000048488226 Ofício Ofício 24011908595130900000048489364 Certidão Certidão 24011909073567100000048490504 EMAIL 3[ CIA - requisição PMs testemunhas p audiência Comprovante 24011909073582200000048490506 Intimação Intimação 24011820193352800000048468768 Certidão Certidão 24011909400155400000048492219 CERTIDÃO NEGATICA DE MATEUS RODRIGUES DE SOUSA Certidão 24011909400161500000048492881 MANDADO MANDADO 24012210252340900000048563166 Diligência Diligência 24012718250848300000048851367 Mateus Rodrigues Diligência 24012718250857900000048851370 Manifestação Manifestação 24013014314061700000048923269 Diligência Diligência 24013018231964300000048985860 Caroline Pereira Diligência 24013018231970500000048985878 Diligência Diligência 24013018283242100000048986440 Kleison Diligência 24013018283246700000048986452 Diligência Diligência 24013019075895300000048986767 Mateus Henrique (2) Diligência 24013019075900200000048987435 Ata da Audiência Ata da Audiência 24020617301190500000049301314 Ofício Ofício 24020617551948600000049327845 Certidão Certidão 24020618042793100000049328131 COMUNICAÇÃO REQUISIÇÃO PMS TESTEMUNHAS Comprovante 24020618042812500000049328298 Ofício Ofício 24020618113978400000049328324 Certidão Certidão 24020618230540100000049328498 Certidão Certidão 24020618240262300000049328500 COMUNICAÇÃO REQUISIÇÃO E-MAIL TESTEMUNHAS PMS Comprovante 24020618240268800000049328501 Certidão Certidão 24041216231035200000052400464 Ata da Audiência Ata da Audiência 24041222580738800000052395589 Sistema Sistema 24041223532241800000052409047 Manifestação Manifestação 24042612205598200000053069118 ALEGAÇÕES FINAIS MANIFESTAÇÃO 24050315144863300000053359108 Sistema Sistema 24051511494122200000053893284 Sentença Sentença 24061317103735800000055196223 Sentença Sentença 24061317103735800000055196223 CIENTE Manifestação 24061811045211600000055369202 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24061811482145200000055374957 Intimação Intimação 24061317103735800000055196223 Sistema Sistema 24061813434967100000055386261 Diligência Diligência 24062314581749200000055605056 Caroline Diligência 24062314581755100000055605057 Diligência Diligência 24062510562387000000055699449 Mateus Diligência 24062510562426200000055700457 Manifestação Manifestação 24062616104694600000055772710 Diligência Diligência 24070109392523600000055962208 CIENTE Manifestação 24070311452361500000056113985 Certidão Certidão 24072911193390500000057242171 Certidão Certidão 24072913441675400000057258193 Ata da Audiência Ata da Audiência 24081303081816100000057895382 Intimação Intimação 24081303081816100000057895382 Intimação Intimação 24081303081816100000057895382 Sistema Sistema 24081303194875800000057939820 Manifestação Manifestação 24081321131331100000057964584 MANDADO MANDADO 24081409153823000000057974379 Intimação Intimação 24081409153823000000057974379 Sistema Sistema 24081409405537300000058013325 Diligência Diligência 24082515304638700000058496897 Ciente da parte - Mateus Diligência 24082515304736500000058496898 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24082515330734900000058496899 Ata da Audiência Ata da Audiência 24090611150980600000059113846 Intimação Intimação 24090611150980600000059113846 Cota Ministerial Cota Ministerial 24091718432397700000059486642 Sistema Sistema 24100314062623900000060468439 Despacho Despacho 24102310171870600000061434078 Despacho Despacho 24102310171870600000061434078 Certidão Certidão 24102909011089600000061684844 Certidão Certidão 24102909135819400000061687141 CERTIDÃO DE MATEUS DE SOUSA Certidão 24102909135849300000061687174 CIENTE Manifestação 24102910572491200000061699027 Petição Petição 24103010390333100000061767726 Certidão Certidão 24112811335498300000063146521 Certidão Certidão 24112811430835000000063148125 Certidão Certidão 24112811445588100000063148947 Certidão comp Mateus Certidão 24112811445656300000063148948 Guia de Execução Penal Guia de Execução Penal 24121609100326400000063950954 Guia de Execução Penal Guia de Execução Penal 24121609132687300000063951344 Guia de Execução Penal Guia de Execução Penal 24121609132687300000063951344 Sistema Sistema 24121609133203100000063951346 Informação Informação 24121710251974200000064032453 Manifestação Manifestação 24122021571418200000064222551 Certidão Certidão 25012112411005100000064920616 Sistema Sistema 25012112413294500000064921191 Certidão Certidão 25013009014127000000065371032 SANTA FILOMENA-PI, 10 de março de 2025. Manfredo Braga Filho Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800190-66.2021.8.18.0114 CLASSE: EXECUÇÃO DA PENA (386) ASSUNTO(S): [Decorrente de Violência Doméstica, Prisão em flagrante, Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço:, FRANCINÓPOLIS - PI - CEP: 64520-000