Petição Cível 0801120-76.2021.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.889,96

Órgão julgador

2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Gilbués

Partes do Processo

ALLANA NARA MACEDO BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB/PI 3596·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

03/07/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 01/07/2025

03/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:00

Juntada de petição

18/06/2025, 08:11

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 21:40

Expedição de intimação.

26/05/2025, 21:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI - CNPJ: 06.554.232/0001-78 (APELADO) e não-provido

26/05/2025, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de parecer do mp

28/03/2025, 09:21

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

03/07/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 01/07/2025

03/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2025, 14:28

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2024, 09:11

03/07/2025, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:00

Juntada de petição

18/06/2025, 08:11

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 21:40

Expedição de intimação.

26/05/2025, 21:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI - CNPJ: 06.554.232/0001-78 (APELADO) e não-provido

26/05/2025, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de parecer do mp

28/03/2025, 09:21

Juntada de petição

27/03/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:31

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

17/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2025, 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2025, 09:47

Conclusos para o Relator

16/10/2024, 13:01

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

25/09/2024, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2024, 12:36

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/09/2024, 12:35

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:10

Juntada de manifestação

09/09/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:59

Declarada incompetência

29/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2024, 20:53

Recebidos os autos

20/06/2024, 20:17

Conclusos para Conferência Inicial

20/06/2024, 20:17

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 20:17

MANIFESTAÇÃO

•18/04/2024, 17:25

SENTENÇA

•27/03/2024, 11:37

DESPACHO

•02/12/2023, 11:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/08/2023, 23:05

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/08/2023, 23:05

DESPACHO

•06/12/2022, 16:10

DESPACHO

•12/04/2022, 13:20