Execução Fiscal 0000124-66.2014.8.18.0114 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 16.764,21

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Filomena

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · Vara Única de Santa Filomena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:18

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

25/04/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:07

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:33

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:18

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 11:11

Despacho

•16/04/2026, 11:11

25/04/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:07

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:33

Decorrido prazo de AVELAR DE CASTRO FERREIRA em 20/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:34

Publicado Decisão em 29/07/2025.

30/07/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: AVELAR DE CASTRO FERREIRA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0000124-66.2014.8.18.0114 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida, Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida] Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO PIAUÍ em face de AVELAR DE CASTRO FERREIRA, ambos devidamente qualificados na exordial, fundada na certidão de dívida ativa nº 1511218005480-7 e nº 1511218005479-3. Segundo consta do feito, a parte executada quitou a certidão de dívida ativa nº 1511218005480-7 e parcelou a certidão de nº 1511218005479-3. No entanto, deixou de efetuar ao pagamento de duas parcelas, razão pela qual o Estado exequente requer a suspensão da execução para que providenciar negociação com o exequente na tentativa de regularizar o parcelamento (ID 76651480). Brevemente relatado. Decido. SUSPENDO a presente ação de execução fiscal pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação desta decisão. Transcorrido o prazo acima determinado, intime-se o Estado para se manifestar em 10 (dez) dias. Cumpra-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. SANTA FILOMENA - PI, 25 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa Filomena

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 11:02

Outras Decisões

26/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:42

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:31

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 00:03

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: AVELAR DE CASTRO FERREIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0000124-66.2014.8.18.0114 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida, Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida] DEFIRO o requerimento das partes (ID 71409018) e DETERMINO a suspensão do feito pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir desta data. Havendo manifestação ou requerimento das partes no prazo estabelecido, retornem os autos conclusos. Superado o prazo da suspensão sem manifestação, vistas à parte exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. SANTA FILOMENA-PI, 10 de março de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:53

em cooperação judiciária

14/03/2025, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:52

Conclusos para decisão

10/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

24/02/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:48

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 08:34

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 23:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2023, 23:55

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo por parcelamento

24/08/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 23:30

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 11:18

Conclusos para despacho

05/09/2022, 20:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 18:06

Juntada de informação

01/09/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 15:08

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 08:49

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:18

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 16:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/09/2020, 12:38

Conclusos para despacho

08/05/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 09:29

Distribuído por dependência

11/03/2020, 09:01

Juntada de Petição de petição inicial

11/03/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição inicial

11/03/2020, 09:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/03/2020, 08:27

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 08:26

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-16.

16/10/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2019, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 09:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/03/2017, 11:13

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/03/2017, 11:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/05/2016, 10:02

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

05/05/2015, 10:31

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

10/04/2015, 08:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/03/2015, 10:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/09/2014, 09:47

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

24/09/2014, 09:39

Distribuído por sorteio

24/09/2014, 09:39

Decisão

•26/07/2025, 11:02

Decisão

•26/07/2025, 11:02

Despacho

•24/05/2025, 15:38

Despacho

•24/05/2025, 15:38

Decisão

•14/03/2025, 11:53

Decisão

•14/03/2025, 11:53

Despacho

•12/02/2025, 20:48

Despacho

•12/02/2025, 20:48

Despacho

•10/10/2024, 08:34

Decisão

•27/08/2023, 23:55

Despacho

•08/12/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 18:47

Despacho

•14/12/2020, 16:44