Agravo em Recurso Especial 0000076-48.2013.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

GERALDO AMANCIO GUEDES JUNIOR

CPF

Reu

CLEMILTON INOCENCIO DE LIMA

CPF

TERCEIRO

AGDA MARIA ROSAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LENORA CONCEICAO LOPES CAMPELO

OAB/PI 7332·CPF·Representa: Réu

NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/PI 8850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/02/2020

18/02/2020, 14:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

18/02/2020, 14:08

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 65559/2020 (Juntada automática)

13/02/2020, 18:58

Protocolizada Petição 65559/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2020

13/02/2020, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020

10/02/2020, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2020, 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2020

07/02/2020, 12:52

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

07/02/2020, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) NÚCLEO DE ADMISSIBILIDADE E RECURSOS REPETITIVOS

24/01/2020, 12:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/01/2020, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPI - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

24/01/2020, 09:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2020, 12:52