Recurso Inominado Cível 0814574-48.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 57.944,82

Órgão julgador

3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

AERMERSON MARTINS SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE

OAB/PI 6450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 13:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

05/11/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 04/11/2025

05/11/2025, 13:35

Decorrido prazo de AERMERSON MARTINS SALES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 07:48

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:15

Expedição de intimação.

09/10/2025, 15:15

Recurso Extraordinário não admitido

07/10/2025, 15:12

Conclusos para admissibilidade recursal

05/09/2025, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

05/09/2025, 12:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/09/2025, 12:51

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

05/11/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 13:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

05/11/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 04/11/2025

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 15:12

Decisão

•25/08/2025, 19:54

05/11/2025, 13:35

Decorrido prazo de AERMERSON MARTINS SALES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 07:48

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:15

Expedição de intimação.

09/10/2025, 15:15

Recurso Extraordinário não admitido

07/10/2025, 15:12

Conclusos para admissibilidade recursal

05/09/2025, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

05/09/2025, 12:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/09/2025, 12:51

Outras Decisões

25/08/2025, 19:54

Conclusos para admissibilidade recursal

07/07/2025, 13:11

Juntada de petição

11/06/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

22/05/2025, 10:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/05/2025, 10:21

Juntada de Certidão

22/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 23:22

Decorrido prazo de AERMERSON MARTINS SALES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:35

Expedição de intimação.

15/04/2025, 10:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

14/04/2025, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de parecer do mp

31/03/2025, 09:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/03/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2025, 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2025, 20:23

Recebidos os autos

07/02/2025, 11:14

Conclusos para Conferência Inicial

07/02/2025, 11:14

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 11:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2025, 10:35

Decisão

•28/01/2025, 21:04

Sentença

•09/10/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:23

Decisão

•04/04/2024, 10:55