Procedimento Comum Cível 0828583-49.2023.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

21/08/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA SALVADORA XAVIER DOS SANTOS REU: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL, TEM SAUDE - CONSULTAS MEDICAS E EXAMES LTDA, BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828583-49.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO-COBRANÇA C\C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por MARIA SALVADORA XAVIER DOS SANTOS em face de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL, TEM SAUDE - CONSULTAS MEDICAS E EXAMES LTDA, BANCO BRADESCO S.A. Foi apresentado termo de composição amigável extrajudicial celebrado entre a autora e a parte requerida ( CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL) em Id. 65586194. Era o que me cumpria relatar. Passo a decidir. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade. Ante o acima exposto, homologo por sentença as cláusulas do acordo constante da peça de Id.65586194, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC). Recolham-se mandados expedidos e levantem-se eventuais atos constritivos. Sem custas finais (art. 90, §3º, do CPC). Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição em relação a parte requerida CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 18 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 07:22

Conclusos para despacho

23/04/2025, 07:22

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:34

Decorrido prazo de TEM SAUDE - CONSULTAS MEDICAS E EXAMES LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de ciência

24/03/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 00:04

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA SALVADORA XAVIER DOS SANTOS REU: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL, TEM SAUDE - CONSULTAS MEDICAS E EXAMES LTDA, BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828583-49.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO-COBRANÇA C\C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por MARIA SALVADORA XAVIER DOS SANTOS em face de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL, TEM SAUDE - CONSULTAS MEDICAS E EXAMES LTDA, BANCO BRADESCO S.A. Foi apresentado termo de composição amigável extrajudicial celebrado entre a autora e a parte requerida ( CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL) em Id. 65586194. Era o que me cumpria relatar. Passo a decidir. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade. Ante o acima exposto, homologo por sentença as cláusulas do acordo constante da peça de Id.65586194, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC). Recolham-se mandados expedidos e levantem-se eventuais atos constritivos. Sem custas finais (art. 90, §3º, do CPC). Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição em relação a parte requerida CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 18 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 14:52

Homologada a Transação

19/12/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:46

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:46

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/10/2024, 09:24

Recebidos os autos.

25/10/2024, 09:24

Recebidos os autos do CEJUSC

25/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de documentos

23/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

22/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina

27/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/07/2024, 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/07/2024, 04:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 18:40

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

09/07/2024, 18:37

Recebidos os autos.

09/07/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 06:44

Conclusos para decisão

15/02/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:37

Juntada de certidão

15/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 09:11

Juntada de certidão

04/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 21:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/09/2023, 05:00

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:47

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:14

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:10

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de contestação

05/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:58

Conclusos para despacho

02/06/2023, 23:31

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 23:31

Juntada de certidão

02/06/2023, 23:31

Juntada de certidão

02/06/2023, 23:31

Juntada de certidão

02/06/2023, 23:30

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 18:32

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de TEM SAUDE - CONSULTAS MEDICAS E EXAMES LTDA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Publicado Intimação em 18/03/2025.

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