Procedimento Comum Cível 0026146-30.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2007

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ANTONIO GONCALVES DE SOUSA NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

KELSON VIEIRA DE MACEDO

OAB/PI 4470·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO

OAB/PI 1628·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA

OAB/PI 7187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ANTONIO GONCALVES DE SOUSA NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:47

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE SOUSA NETO em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE SOUSA NETO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:31

Publicado Intimação em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:27

Juntada de informação

18/03/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE SOUSA NETO REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026146-30.2007.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Intime-se a parte autora sobre a migração dos autos no prazo legal. TERESINA, 17 de março de 2025. FRANCISCO MODESTO SOBRINHO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

18/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

08/05/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:47

Documentos

Intimação

•18/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE SOUSA NETO em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE SOUSA NETO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:31

Publicado Intimação em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:27

Juntada de informação

18/03/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE SOUSA NETO REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026146-30.2007.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Intime-se a parte autora sobre a migração dos autos no prazo legal. TERESINA, 17 de março de 2025. FRANCISCO MODESTO SOBRINHO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

18/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

17/03/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:45

Distribuído por dependência

17/03/2025, 11:37

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-06-25.

25/06/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-24

24/06/2021, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

24/06/2021, 10:10

[ThemisWeb] Juntada de Informações

07/05/2021, 10:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/01/2019, 12:25

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

20/04/2018, 09:44

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

20/04/2018, 09:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/04/2018, 07:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

23/03/2018, 10:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/03/2018, 09:56

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-12-13.

13/12/2017, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-12-12

12/12/2017, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

12/12/2017, 09:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 07:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/10/2017, 07:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 09:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/09/2017, 09:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

21/07/2017, 12:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 07:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/07/2017, 13:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

19/05/2017, 12:56

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2016-09-21.

21/09/2016, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-09-20

20/09/2016, 16:10

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

20/09/2016, 09:00

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

29/08/2012, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2012, 13:22

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

22/06/2012, 08:17

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

22/03/2012, 08:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 12:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/11/2010, 10:33

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

16/06/2009, 09:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/05/2009, 12:18

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

03/07/2008, 09:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/02/2008, 13:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

09/07/2007, 11:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

29/06/2007, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2007, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2007, 10:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/06/2007, 13:25

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

15/05/2007, 11:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/05/2007, 12:05

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

03/05/2007, 10:54

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

02/05/2007, 08:51

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2007, 11:37

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

18/04/2007, 09:17

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

03/04/2007, 12:32

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

21/03/2007, 09:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/03/2007, 08:20

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

14/03/2007, 12:15