Ação Penal - Procedimento Ordinário 0802071-21.2021.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Altos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara de Altos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de MIKAEL LUAN DE ASSIS BARROS em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:48

Decorrido prazo de MIKAEL LUAN DE ASSIS BARROS em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:56

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:29

Todas as movimentações(190)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de MIKAEL LUAN DE ASSIS BARROS em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 00:49

Decisão

•22/04/2025, 17:45

14/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:48

Decorrido prazo de MIKAEL LUAN DE ASSIS BARROS em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:56

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:29

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de MIKAEL LUAN DE ASSIS BARROS em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 12:42

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSE ALVES DE MOURA DESPACHO Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juízo, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 19.08.2025 às 12h00min, a ser realizada no formato híbrido (presencialmente e por videoconferência) na sala de audiências física e virtual do Fórum da Comarca de Altos/PI, onde será inquirida a testemunha Suelio Costa Silva e realizado o interrogatório do réu. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802071-21.2021.8.18.0036 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Contra a Mulher] VÍTIMA: MARIA DOS HUMILDES RIBEIRO DE SOUSA Intime-se, pessoalmente, a testemunha no endereço fornecido no ID 73325763. Ressalte-se que o acusado teve a revelia decretada na decisão de ID 37525736. Fica desde já consignado que o acesso à sala virtual de audiências poderá ser realizado por meio do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/823e8a. Notifique-se o Ministério Público e a Defesa. Retifique-se a autuação para excluir a vítima do polo ativo e para constar "lesão corporal com violência doméstica" como assunto ALTOS-PI, 14 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Altos

24/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:39

Expedição de Carta precatória.

23/07/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:39

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:39

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:10

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

29/04/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSE ALVES DE MOURA ATO ORDINATÓRIO Verifica-se que a testemunha da defesa SUELIO COSTA SILVA não foi localizada na cidade de Novo Santo Antônio (ID: 58406440) nem no endereço fornecido em Carapicuíba-SP (ID: 55.880.498). Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802071-21.2021.8.18.0036 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Contra a Mulher] VÍTIMA: MARIA DOS HUMILDES RIBEIRO DE SOUSA intime-se o patrono do acusado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe novo endereço, diverso dos já mencionados, sob pena de preclusão. ALTOS, 26 de março de 2025. GUSTAVO DOS SANTOS MONTEIRO 1ª Vara da Comarca de Altos

23/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2025, 17:45

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 20:35

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSE ALVES DE MOURA ATO ORDINATÓRIO Verifica-se que a testemunha da defesa SUELIO COSTA SILVA não foi localizada na cidade de Novo Santo Antônio (ID: 58406440) nem no endereço fornecido em Carapicuíba-SP (ID: 55.880.498). Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802071-21.2021.8.18.0036 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Contra a Mulher] VÍTIMA: MARIA DOS HUMILDES RIBEIRO DE SOUSA intime-se o patrono do acusado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe novo endereço, diverso dos já mencionados, sob pena de preclusão. ALTOS, 26 de março de 2025. GUSTAVO DOS SANTOS MONTEIRO 1ª Vara da Comarca de Altos

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSE ALVES DE MOURA DESPACHO Ao compulsar os autos, verifica-se que a testemunha da defesa SUELIO COSTA SILVA não foi localizada na cidade de Novo Santo Antônio (ID: 58406440) nem no endereço fornecido em Carapicuíba-SP (ID: 55.880.498). Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, sn, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802071-21.2021.8.18.0036 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Contra a Mulher] VÍTIMA: MARIA DOS HUMILDES RIBEIRO DE SOUSA intime-se o patrono do acusado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe novo endereço, diverso dos já mencionados, sob pena de preclusão. Dando prosseguimento aos autos, designa-se audiência para ouvidura da referida testemunha e interrogatório do réu, a ser realizada em 29 de abril de 2025, às 9h, a ser realizada na sala de audiências física e virtual do Fórum desta Comarca. A audiência designada será realizada através da ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real MICROSOFT TEAMS, disponível para download gratuito no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app, bem como através das lojas de aplicativos de smartphones android, IOS, entre outros. Intimações e expedientes necessários Cumpra-se. ALTOS-PI, 31 de janeiro de 2025. Dra. CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES Juiz(a) de Direito substituta legal do(a) 1ª Vara da Comarca de Altos

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:42

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:42

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MOURA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:29

Publicado Intimação em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSE ALVES DE MOURA DESPACHO Ao compulsar os autos, verifica-se que a testemunha da defesa SUELIO COSTA SILVA não foi localizada na cidade de Novo Santo Antônio (ID: 58406440) nem no endereço fornecido em Carapicuíba-SP (ID: 55.880.498). Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, sn, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802071-21.2021.8.18.0036 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Contra a Mulher] VÍTIMA: MARIA DOS HUMILDES RIBEIRO DE SOUSA intime-se o patrono do acusado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe novo endereço, diverso dos já mencionados, sob pena de preclusão. Dando prosseguimento aos autos, designa-se audiência para ouvidura da referida testemunha e interrogatório do réu, a ser realizada em 29 de abril de 2025, às 9h, a ser realizada na sala de audiências física e virtual do Fórum desta Comarca. A audiência designada será realizada através da ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real MICROSOFT TEAMS, disponível para download gratuito no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app, bem como através das lojas de aplicativos de smartphones android, IOS, entre outros. Intimações e expedientes necessários Cumpra-se. ALTOS-PI, 31 de janeiro de 2025. Dra. CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES Juiz(a) de Direito substituta legal do(a) 1ª Vara da Comarca de Altos

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:01

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:01

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MOURA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:24

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 21:21

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2024, 21:16

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 21:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:41

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 08:41

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:32

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/06/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Altos.

22/01/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 09:41

Audiência Instrução cancelada para 01/06/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Altos.

18/01/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:54

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:54

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:41

Decorrido prazo de MIKAEL LUAN DE ASSIS BARROS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:11

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 14:06

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MOURA em 21/05/2023 23:59.

22/05/2023, 00:38

Expedição de Informações.

18/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:23

Juntada de comprovante

09/05/2023, 13:20

Expedição de Carta precatória.

09/05/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:53

Audiência Instrução designada para 01/06/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Altos.

02/03/2023, 14:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Altos.

01/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MOURA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 08:39

Juntada de Petição de diligência

23/02/2023, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2023, 22:19

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 22:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 09:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/02/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Altos.

16/12/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:52

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 18:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Altos.

28/10/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 08:16

Juntada de certidão

17/10/2022, 13:10

Juntada de certidão

17/10/2022, 10:48

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MOURA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 04:49

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MOURA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

02/10/2022, 13:47

Juntada de informação

29/09/2022, 11:49

Juntada de certidão

21/09/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:13

Juntada de comprovante

21/09/2022, 16:05

Expedição de Carta precatória.

21/09/2022, 16:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Altos (Juízo Auxiliar).

15/09/2022, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 14:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/07/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Altos (Juízo Auxiliar).

02/08/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:55

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 11:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/07/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Altos (Juízo Auxiliar).

05/05/2022, 15:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Altos (Juízo Auxiliar).

03/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 10:20

Juntada de Petição de procuração

12/04/2022, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 09:33

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 08:18

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 08:14

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 08:09

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 06:07

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 06:07

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 13:57

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:37

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:31

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 10:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/04/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Altos (Juízo Auxiliar).

07/01/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 09:18

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:35

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:16

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MOURA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 09:26

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 10:03

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 07:58

Recebida a denúncia contra JOSE ALVES DE MOURA - CPF: 174.874.288-42 (AUTOR)

23/08/2021, 18:04

Conclusos para decisão

23/08/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:19

Conclusos para despacho

10/08/2021, 12:23

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 10:55

Despacho

•25/03/2025, 18:23

Despacho

•31/01/2025, 21:34

Despacho

•19/01/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:23

Despacho

•07/12/2022, 13:52

Despacho

•07/01/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 13:16

Decisão

•23/08/2021, 18:04

Despacho

•10/08/2021, 16:19