Interdito Proibitório 0801239-96.2020.8.18.0076 - TJPI

Interdito Proibitório 0801239-96.2020.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA REQUERIDO: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, JOÃO DE DEUS FERNANDES BARROS, CONHECIDO COMO "JOÃOZINHO", ANTÔNIO PAULO DA CUNHA SILVA, ALCUNHADO DE "PALITO", JOSÉ FRANCISCO ALVES DA SILVA, CONHECIDO COMO "ZÉ NERTILO", DEUSDETH NASCIMENTO ALVES, RAIMUNDO CAMILO DOS SANTOS, "TIOZINHO", "SARAIVA", "GENIVALDO", OSMAR, OUTROS, PESSOAS INCERTAS E DESCONHECIDAS SENTENÇA Em atenção à petição de ID nº 65208410, decido. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801239-96.2020.8.18.0076 m CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Cuida-se de Interdito Proibitório convertido em Reintegração de Posse, ajuizado por COMVAP AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., em face de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS e outros, sob a alegação de que os réus ocupam indevidamente lotes de terrenos de sua propriedade. Em decisão de ID nº 42393984 fora determinada a exclusão do Sr. Francisco Alves e da Sra. Maria Helena Sousa do polo passivo, considerando o acordo firmado entre as partes nos autos do processo nº 0800009-19.2020.8.18.0076. A parte requerente informa (ID nº 65208410) que firmou acordo com Raimundo Camilo dos Santos nos autos do processo de nº 0800545-30.2020.8.18.0076 (sentença proferida no ID nº 61875413) para que esse desocupasse a área invadida e se comprometesse de não mais invadir áreas de propriedade da autora. Informou também que firmou acordo com Francisco Alves dos Santos e com os demais requeridos da ação de nº 0801220-90.2020.8.18.0076 (sentença proferida no ID nº 58820127), relatando que não há mais invasões no imóvel objeto da presente demanda. Por estas razões, alega a desnecessidade da perícia anteriormente requerida. Ao final, requereu o julgamento do feito com a consequente procedência da ação. A ação de reintegração de posse é uma medida judicial que visa recuperar a posse de um bem que foi perdida de forma injusta. A desocupação voluntária do imóvel, antes ou depois da citação, caracteriza a perda superveniente do objeto do processo. Assim, considerando que a parte autora informa que houve a desocupação espontânea por parte dos demais requeridos, houve a perda do objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa definitiva e arquivamento do feito com observância das cautelas de lei. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

18/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2025

Decorrido prazo de "SARAIVA" em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de "GENIVALDO" em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSMAR em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de OUTROS, pessoas incertas e desconhecidas em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOÃO DE DEUS FERNANDES BARROS, conhecido como "JOÃOZINHO" em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTÔNIO PAULO DA CUNHA SILVA, alcunhado de "Palito" em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO ALVES DA SILVA, conhecido como "Zé Nertilo" em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEUSDETH NASCIMENTO ALVES em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMILO DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

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legal

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