Execução Fiscal 0000123-84.2003.8.18.0076 - TJPI

Execução Fiscal 0000123-84.2003.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 13:17

Baixa Definitiva

26/08/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 19/05/2025

26/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:57

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/05/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:52

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 19:24

Publicado Despacho em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍEXECUTADO: RADIO UNIAO LTDA, EDUARDO ARAUJO PARENTE DESPACHO Em análise dos autos, verifico que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000123-84.2003.8.18.0076 j CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas] trata-se de Execução Fiscal de pequeno valor. Sobre a matéria, observada a tese firmada do Tema 1.184 do STF e o teor da Resolução Nº 547 de 22/02/2024 do CNJ, entende-se que extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano, sem localização de bens penhoráveis. O art. 1º, § 5º da referida resolução prevê que a Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, da extinção da execução, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor. Isso posto, e em nome do princípio da não surpresa, intimo eletronicamente a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍEXECUTADO: RADIO UNIAO LTDA, EDUARDO ARAUJO PARENTE DESPACHO Em análise dos autos, verifico que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000123-84.2003.8.18.0076 j CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas] trata-se de Execução Fiscal de pequeno valor. Sobre a matéria, observada a tese firmada do Tema 1.184 do STF e o teor da Resolução Nº 547 de 22/02/2024 do CNJ, entende-se que extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano, sem localização de bens penhoráveis. O art. 1º, § 5º da referida resolução prevê que a Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, da extinção da execução, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor. Isso posto, e em nome do princípio da não surpresa, intimo eletronicamente a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

18/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 12:15

Sentença

•19/05/2025, 12:15

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 19/05/2025

Juntada de Petição de petição

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

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