Procedimento Comum Cível 0808888-17.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 97.009,77

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE IVAN TELES DE SOUSA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 20:48

Conclusos para decisão

13/02/2026, 20:48

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 20:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 20:47

Decorrido prazo de JORGE IVAN TELES DE SOUSA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NILSO ALVES FEITOZA registrado(a) civilmente como NILSO ALVES FEITOZA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808888-17.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Trata-se de impugnação da requerente acerca da proposta de honorários periciais apresentada pelo perito judicial nomeado. Alega que deve ser considerado que o respectivo trabalho não é de alta complexidade. Nesse sentido, sabe-se que os honorários periciais devem ser arbitrados pelo magistrado segundo a natureza, a complexidade e o tempo exigido para a realização dos trabalhos, observando-se os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Assim, compreende-se que a fixação dos honorários periciais deve ser feita com modicidade, não podendo o valor estabelecido inviabilizar o trabalho do perito, nem onerar demasiadamente a parte, dificultando a produção da prova, devendo o juízo fixar o valor definitivo após a apresentação do trabalho. No caso, a pretensão de redução do valor dos honorários periciais se mostra parcialmente razoável, não obstante a complexidade do trabalho técnico apresentado, a qualificação profissional do expert e o tempo gasto. Dessa forma, arbitro o valor dos honorários para R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), eis que condizentes com a natureza e a extensão do trabalho a ser realizado. Intimem-se as partes, bem como o perito, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NILSO ALVES FEITOZA registrado(a) civilmente como NILSO ALVES FEITOZA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808888-17.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Trata-se de impugnação da requerente acerca da proposta de honorários periciais apresentada pelo perito judicial nomeado. Alega que deve ser considerado que o respectivo trabalho não é de alta complexidade. Nesse sentido, sabe-se que os honorários periciais devem ser arbitrados pelo magistrado segundo a natureza, a complexidade e o tempo exigido para a realização dos trabalhos, observando-se os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Assim, compreende-se que a fixação dos honorários periciais deve ser feita com modicidade, não podendo o valor estabelecido inviabilizar o trabalho do perito, nem onerar demasiadamente a parte, dificultando a produção da prova, devendo o juízo fixar o valor definitivo após a apresentação do trabalho. No caso, a pretensão de redução do valor dos honorários periciais se mostra parcialmente razoável, não obstante a complexidade do trabalho técnico apresentado, a qualificação profissional do expert e o tempo gasto. Dessa forma, arbitro o valor dos honorários para R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), eis que condizentes com a natureza e a extensão do trabalho a ser realizado. Intimem-se as partes, bem como o perito, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:44

Decorrido prazo de NILSO ALVES FEITOZA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de JORGE IVAN TELES DE SOUSA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 20:48

Conclusos para decisão

13/02/2026, 20:48

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 20:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 20:47

Decorrido prazo de JORGE IVAN TELES DE SOUSA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NILSO ALVES FEITOZA registrado(a) civilmente como NILSO ALVES FEITOZA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808888-17.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Trata-se de impugnação da requerente acerca da proposta de honorários periciais apresentada pelo perito judicial nomeado. Alega que deve ser considerado que o respectivo trabalho não é de alta complexidade. Nesse sentido, sabe-se que os honorários periciais devem ser arbitrados pelo magistrado segundo a natureza, a complexidade e o tempo exigido para a realização dos trabalhos, observando-se os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Assim, compreende-se que a fixação dos honorários periciais deve ser feita com modicidade, não podendo o valor estabelecido inviabilizar o trabalho do perito, nem onerar demasiadamente a parte, dificultando a produção da prova, devendo o juízo fixar o valor definitivo após a apresentação do trabalho. No caso, a pretensão de redução do valor dos honorários periciais se mostra parcialmente razoável, não obstante a complexidade do trabalho técnico apresentado, a qualificação profissional do expert e o tempo gasto. Dessa forma, arbitro o valor dos honorários para R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), eis que condizentes com a natureza e a extensão do trabalho a ser realizado. Intimem-se as partes, bem como o perito, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NILSO ALVES FEITOZA registrado(a) civilmente como NILSO ALVES FEITOZA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808888-17.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Trata-se de impugnação da requerente acerca da proposta de honorários periciais apresentada pelo perito judicial nomeado. Alega que deve ser considerado que o respectivo trabalho não é de alta complexidade. Nesse sentido, sabe-se que os honorários periciais devem ser arbitrados pelo magistrado segundo a natureza, a complexidade e o tempo exigido para a realização dos trabalhos, observando-se os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Assim, compreende-se que a fixação dos honorários periciais deve ser feita com modicidade, não podendo o valor estabelecido inviabilizar o trabalho do perito, nem onerar demasiadamente a parte, dificultando a produção da prova, devendo o juízo fixar o valor definitivo após a apresentação do trabalho. No caso, a pretensão de redução do valor dos honorários periciais se mostra parcialmente razoável, não obstante a complexidade do trabalho técnico apresentado, a qualificação profissional do expert e o tempo gasto. Dessa forma, arbitro o valor dos honorários para R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), eis que condizentes com a natureza e a extensão do trabalho a ser realizado. Intimem-se as partes, bem como o perito, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:44

Decorrido prazo de NILSO ALVES FEITOZA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 18:36

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NILSO ALVES FEITOZA registrado(a) civilmente como NILSO ALVES FEITOZA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808888-17.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Trata-se de impugnação da requerente acerca da proposta de honorários periciais apresentada pelo perito judicial nomeado. Alega que deve ser considerado que o respectivo trabalho não é de alta complexidade. Nesse sentido, sabe-se que os honorários periciais devem ser arbitrados pelo magistrado segundo a natureza, a complexidade e o tempo exigido para a realização dos trabalhos, observando-se os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Assim, compreende-se que a fixação dos honorários periciais deve ser feita com modicidade, não podendo o valor estabelecido inviabilizar o trabalho do perito, nem onerar demasiadamente a parte, dificultando a produção da prova, devendo o juízo fixar o valor definitivo após a apresentação do trabalho. No caso, a pretensão de redução do valor dos honorários periciais se mostra parcialmente razoável, não obstante a complexidade do trabalho técnico apresentado, a qualificação profissional do expert e o tempo gasto. Dessa forma, arbitro o valor dos honorários para R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), eis que condizentes com a natureza e a extensão do trabalho a ser realizado. Intimem-se as partes, bem como o perito, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NILSO ALVES FEITOZA registrado(a) civilmente como NILSO ALVES FEITOZA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808888-17.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Trata-se de impugnação da requerente acerca da proposta de honorários periciais apresentada pelo perito judicial nomeado. Alega que deve ser considerado que o respectivo trabalho não é de alta complexidade. Nesse sentido, sabe-se que os honorários periciais devem ser arbitrados pelo magistrado segundo a natureza, a complexidade e o tempo exigido para a realização dos trabalhos, observando-se os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Assim, compreende-se que a fixação dos honorários periciais deve ser feita com modicidade, não podendo o valor estabelecido inviabilizar o trabalho do perito, nem onerar demasiadamente a parte, dificultando a produção da prova, devendo o juízo fixar o valor definitivo após a apresentação do trabalho. No caso, a pretensão de redução do valor dos honorários periciais se mostra parcialmente razoável, não obstante a complexidade do trabalho técnico apresentado, a qualificação profissional do expert e o tempo gasto. Dessa forma, arbitro o valor dos honorários para R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), eis que condizentes com a natureza e a extensão do trabalho a ser realizado. Intimem-se as partes, bem como o perito, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:32

Outras Decisões

16/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:15

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:15

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

03/10/2025, 15:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NILSO ALVES FEITOZA registrado(a) civilmente como NILSO ALVES FEITOZA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Bairro Cabral – TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0808888-17.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Trata-se de ação ordinária de indenização por danos morais e materiais, movida por Nilso Alves Feitoza, em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/03/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 07:53

Conclusos para decisão

13/03/2025, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 04:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 18:09

Decorrido prazo de NILSO ALVES FEITOZA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 20:59

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 13:23

Nomeado perito

05/10/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 14:27

Outras Decisões

05/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:24

Conclusos para decisão

28/06/2024, 08:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:36

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

30/01/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 11:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)

11/07/2023, 15:57

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por

21/11/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 10:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

14/12/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

14/12/2020, 11:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:56

Juntada de Petição de custas

04/11/2020, 20:11

Juntada de Petição de comprovante

01/10/2020, 11:10

Conclusos para decisão

29/09/2020, 16:57

Juntada de certidão

29/09/2020, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 08:30

Juntada de certidão

28/09/2020, 08:26

Juntada de Petição de contestação

24/09/2020, 13:11

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 15:20

Juntada de Petição de comprovante

01/09/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 21:40

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 13:25

Conclusos para despacho

14/07/2020, 16:15

Juntada de certidão

14/07/2020, 16:14

Juntada de Petição de custas

10/06/2020, 14:56

Cancelada a movimentação processual

02/06/2020, 13:32

Juntada de certidão

02/06/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 19:18

Conclusos para despacho

04/05/2020, 18:19

Juntada de certidão

04/05/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 18:24

Conclusos para despacho

03/04/2020, 20:23

Juntada de certidão

03/04/2020, 20:22

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 19:10

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 08:34

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 20:47

Decisão

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•25/08/2020, 21:40

Despacho

•07/05/2020, 09:17

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