Execução Fiscal 0012304-80.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO DA SILVA RAMOS

OAB/PI 4245·CPF·Representa: Réu

JOSE BEZERRA PEREIRA

OAB/PI 1923·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

AQUARIUS COMERCIAL ATACADISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:44

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA PEREIRA em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL ATACADISTA LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA RAMOS em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:44

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 17:44

Despacho

•29/11/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:44

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA PEREIRA em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL ATACADISTA LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA RAMOS em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: AQUARIUS COMERCIAL ATACADISTA LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0012304-80.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Observando que a empresa requerida possui advogados constituídos nos autos (ID 31083364 - Pág. 13), determino sua intimação, via patrono, para conhecimento e manifestação sobre os bloqueios realizados em ID's 31083364 - Pág. 24 e 52514400, em 05 (cinco) dias. Após, abra-se vistas ao exequente, para manifestação, em igual prazo. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:09

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/04/2024, 06:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:46

Juntada de comprovante

05/02/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:17

Decretada a indisponibilidade de bens

07/11/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:41

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:07

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL ATACADISTA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:25

Distribuído por dependência

24/08/2022, 14:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 11:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/10/2020, 09:09

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2018, 13:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

25/07/2016, 08:40

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2014-10-23 09:20.

23/10/2014, 09:20

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

22/10/2014, 09:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/09/2014, 07:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/06/2014, 11:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2014, 11:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/06/2014, 09:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/02/2014, 10:38

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

25/05/2011, 10:32

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 13:40

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

18/05/2011, 13:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

13/05/2011, 13:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/03/2011, 10:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/12/2010, 12:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2010, 12:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/12/2010, 12:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

25/06/2008, 11:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/05/2008, 13:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/05/2008, 11:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/05/2008, 13:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2008, 13:40

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2008, 12:48

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2008, 10:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/02/2008, 09:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/01/2008, 12:47

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/01/2008, 12:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/01/2008, 12:29

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

19/12/2007, 08:09

Decisão

•07/11/2023, 13:17