Execução de Título Extrajudicial 0800966-77.2025.8.18.0162 - TJPI

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTEIRO LOBATO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:09

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MONTEIRO LOBATO EXECUTADO: SILVIA DE SOUSA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800966-77.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO MONTEIRO LOBATO em face de SILVIA DE SOUSA SILVA, visando à satisfação de obrigação pecuniária. O exequente foi devidamente intimado para juntar aos autos planilha de débito, por ser documento essencial para prévia análise dos pressupostos processuais. A parte exequente, todavia, quedou-se inerte, não cumprindo a determinação no prazo assinalado, mesmo após devidamente intimada para tanto. Conforme disposto no artigo 798 do CPC, a execução requer a presença de obrigação líquida, certa e exigível. A planilha de débito constitui elemento indispensável para a delimitação do valor da dívida, possibilitando tanto a atuação jurisdicional quanto o exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte executada. A ausência desse documento essencial inviabiliza o regular prosseguimento do feito, pois não permite aferir se a execução preenche os requisitos legais. Diante disso, e considerando que cabe ao exequente zelar pelo regular andamento do processo, sua inércia configura desatendimento ao disposto no artigo 321 do CPC, que possibilita ao juiz determinar que a parte emende ou complete a petição inicial, sob pena de indeferimento. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. TERESINA-PI, 20 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo II

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO MONTEIRO LOBATO EXECUTADO: SILVIA DE SOUSA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, sirvo-me do presente para determinar que V. Sa., no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos a planilha de débito, por ser documento imprescindível para prévia análise dos pressupostos processuais. TERESINA, 18 de março de 2025. GABRIEL MARTINHO DA SILVA OLIVEIRA JECC Teresina Leste 1 Anexo II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800966-77.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:04

Indeferida a petição inicial

23/06/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 20:53

Conclusos para decisão

16/06/2025, 20:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTEIRO LOBATO em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:03

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO MONTEIRO LOBATO EXECUTADO: SILVIA DE SOUSA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, sirvo-me do presente para determinar que V. Sa., no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos a planilha de débito, por ser documento imprescindível para prévia análise dos pressupostos processuais. TERESINA, 18 de março de 2025. GABRIEL MARTINHO DA SILVA OLIVEIRA JECC Teresina Leste 1 Anexo II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800966-77.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

17/03/2025, 23:04

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 11:32

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Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTEIRO LOBATO em 06/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTEIRO LOBATO em 27/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

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