Execução de Título Extrajudicial 0828579-85.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 37.477,41

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de diligência

12/03/2026, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 13:06

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/12/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: FELIPE CALAZANS DE CARVALHO SILVA DECISÃO 1- Altere-se a Classe Processual para Execução de Título Extrajudicial, conforme determinado na Decisão de ID 78291309. 2- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828579-85.2018.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Contratos Bancários] CITE-SE o executado, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil (CPC), sob pena de prosseguimento da execução, incluindo a adoção das medidas coercitivas cabíveis, como penhora de bens. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 827 do CPC). Ademais, registro que, caso o pagamento integral da dívida ocorra no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade, conforme prevê o § 1º do artigo 827 do CPC. No caso de não pagamento dentro do prazo, determino que a penhora seja realizada via sistema Sisbajud, com a constrição dos ativos financeiros do executado, salvo se o exequente ou executado indicarem outros bens, que serão avaliados e, caso aceitos, deverão ser objeto de penhora, conforme o artigo 829, §2º, do CPC. A penhora deverá ser realizada independentemente de atuação do oficial de justiça, com a utilização do Sisbajud, que garante maior celeridade ao processo. P.I. TERESINA-PI, 28 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/11/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de FELIPE CALAZANS DE CARVALHO SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:16

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:40

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: FELIPE CALAZANS DE CARVALHO SILVA DECISÃO 1- Altere-se a Classe Processual para Execução de Título Extrajudicial, conforme determinado na Decisão de ID 78291309. 2- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828579-85.2018.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Contratos Bancários] CITE-SE o executado, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil (CPC), sob pena de prosseguimento da execução, incluindo a adoção das medidas coercitivas cabíveis, como penhora de bens. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 827 do CPC). Ademais, registro que, caso o pagamento integral da dívida ocorra no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade, conforme prevê o § 1º do artigo 827 do CPC. No caso de não pagamento dentro do prazo, determino que a penhora seja realizada via sistema Sisbajud, com a constrição dos ativos financeiros do executado, salvo se o exequente ou executado indicarem outros bens, que serão avaliados e, caso aceitos, deverão ser objeto de penhora, conforme o artigo 829, §2º, do CPC. A penhora deverá ser realizada independentemente de atuação do oficial de justiça, com a utilização do Sisbajud, que garante maior celeridade ao processo. P.I. TERESINA-PI, 28 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:40

Todas as movimentações(200)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de diligência

12/03/2026, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 13:06

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/12/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: FELIPE CALAZANS DE CARVALHO SILVA DECISÃO 1- Altere-se a Classe Processual para Execução de Título Extrajudicial, conforme determinado na Decisão de ID 78291309. 2- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828579-85.2018.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Contratos Bancários] CITE-SE o executado, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil (CPC), sob pena de prosseguimento da execução, incluindo a adoção das medidas coercitivas cabíveis, como penhora de bens. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 827 do CPC). Ademais, registro que, caso o pagamento integral da dívida ocorra no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade, conforme prevê o § 1º do artigo 827 do CPC. No caso de não pagamento dentro do prazo, determino que a penhora seja realizada via sistema Sisbajud, com a constrição dos ativos financeiros do executado, salvo se o exequente ou executado indicarem outros bens, que serão avaliados e, caso aceitos, deverão ser objeto de penhora, conforme o artigo 829, §2º, do CPC. A penhora deverá ser realizada independentemente de atuação do oficial de justiça, com a utilização do Sisbajud, que garante maior celeridade ao processo. P.I. TERESINA-PI, 28 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/11/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de FELIPE CALAZANS DE CARVALHO SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:16

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:40

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: FELIPE CALAZANS DE CARVALHO SILVA DECISÃO 1- Altere-se a Classe Processual para Execução de Título Extrajudicial, conforme determinado na Decisão de ID 78291309. 2- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828579-85.2018.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Contratos Bancários] CITE-SE o executado, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil (CPC), sob pena de prosseguimento da execução, incluindo a adoção das medidas coercitivas cabíveis, como penhora de bens. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 827 do CPC). Ademais, registro que, caso o pagamento integral da dívida ocorra no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade, conforme prevê o § 1º do artigo 827 do CPC. No caso de não pagamento dentro do prazo, determino que a penhora seja realizada via sistema Sisbajud, com a constrição dos ativos financeiros do executado, salvo se o exequente ou executado indicarem outros bens, que serão avaliados e, caso aceitos, deverão ser objeto de penhora, conforme o artigo 829, §2º, do CPC. A penhora deverá ser realizada independentemente de atuação do oficial de justiça, com a utilização do Sisbajud, que garante maior celeridade ao processo. P.I. TERESINA-PI, 28 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:40

Outras Decisões

30/07/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:37

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 14:13

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: FELIPE CALAZANS DE CARVALHO SILVA DECISÃO Após a análise das alegações constantes no ID. nº 73389787 e observando os termos da legislação vigente, entendo que a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título executivo, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/1969, é a medida que se impõe: Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Altere-se a Classe Processual. Altere-se a Classe Processual. Todavia, para prosseguimento válido da execução, é imprescindível que o credor apresente a planilha discriminada e atualizada do débito, contemplando: o valor principal, eventuais encargos contratuais, juros e correção monetária, indicação do termo inicial de mora, abatimento de pagamentos eventualmente realizados, memorial atualizado do saldo exequendo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828579-85.2018.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Ante o exposto, DEFIRO o pedido de conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Determino à parte exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos a planilha detalhada e atualizada do débito, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo executivo. Intime-se. TERESINA-PI, 30 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/07/2025, 00:00

Outras Decisões

30/06/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:57

Conclusos para decisão

29/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:39

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: FELIPE CALAZANS DE CARVALHO SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828579-85.2018.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça, fornecendo novo endereço da(o) requerida(o), se for o caso e, ainda, recolher as custas referente à nova diligência. TERESINA-PI, 18 de março de 2025. SILVANA MARIA SILVA DE CARVALHO Secretaria do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de diligência

28/01/2025, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2025, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:26

Conclusos para decisão

25/06/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:59

Outras Decisões

03/06/2024, 10:59

Conclusos para despacho

10/10/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 21:29

Juntada de certidão

10/10/2023, 21:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:33

Determinada diligência

01/09/2023, 13:33

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 16:33

Decorrido prazo de FELIPE CALAZANS DE CARVALHO SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:40

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2023, 05:42

Juntada de Petição de diligência

15/04/2023, 05:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:04

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 15:04

Juntada de Petição de mandado

16/01/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:54

Outras Decisões

12/01/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 13:13

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:14

Conclusos para despacho

06/09/2022, 07:58

Expedição de .

06/09/2022, 07:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 03:46

Mandado devolvido revogado

22/08/2022, 13:22

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 06:58

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

21/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de mandado

21/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 17:36

Decorrido prazo de FELIPE CALAZANS DE CARVALHO SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 22:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 22:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 09:41

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/04/2022 23:59.

03/06/2022, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 06:56

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 14:12

Juntada de mandado

26/05/2022, 14:11

Juntada de Petição de certidão

08/04/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 09:52

Juntada de certidão

30/03/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 10:10

Conclusos para despacho

04/03/2022, 19:47

Juntada de certidão

04/03/2022, 19:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:34

Outras Decisões

14/02/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 12:22

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:02

Juntada de certidão

09/11/2021, 10:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2021, 08:37

Juntada de Petição de diligência

28/10/2021, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 06:42

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 08:28

Juntada de mandado

27/09/2021, 21:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 10:49

Conclusos para despacho

10/09/2021, 09:20

Juntada de certidão

10/09/2021, 09:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2021, 09:55

Juntada de Petição de diligência

26/08/2021, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 11:57

Juntada de mandado

06/04/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 10:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 09:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 08:30

Juntada de Petição de diligência

09/02/2021, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2021, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2020, 07:05

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 17:43

Juntada de contrafé eletrônica

18/08/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 18:31

Conclusos para decisão

23/06/2020, 10:12

Juntada de certidão

23/06/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:35

Concedida a Medida Liminar

02/03/2020, 08:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/08/2019, 11:02

Conclusos para despacho

22/08/2019, 11:45

Juntada de certidão

22/08/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2019, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 15:30

Concedida a Medida Liminar

25/04/2019, 14:16

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 12:33

Decorrido prazo de FELIPE CALAZANS DE CARVALHO SILVA em 17/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 00:01

Conclusos para despacho

10/04/2019, 11:56

Juntada de certidão

10/04/2019, 11:50

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 08:52

Juntada de Petição de procuração

01/04/2019, 12:30

Juntada de Petição de diligência

27/03/2019, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2019, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2019, 07:11

Expedição de Mandado.

06/03/2019, 20:52

Concedida a Medida Liminar

25/02/2019, 10:17

Conclusos para despacho

17/01/2019, 17:01

Juntada de certidão

17/01/2019, 17:01

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 11:03

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 10:40

Decisão

•30/07/2025, 10:40

Decisão

•30/06/2025, 14:43

Decisão

•30/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:13

Despacho

•14/08/2024, 11:35

Decisão

•03/06/2024, 10:59

Decisão

•01/09/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 10:42

Decisão

•12/01/2023, 15:54

Despacho

•08/09/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 22:36

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 15:14

Todos os documentos(27)

Decisão

•30/07/2025, 10:40

Decisão

•30/07/2025, 10:40

Decisão

•30/06/2025, 14:43

Decisão

•30/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:13

Despacho

•14/08/2024, 11:35

Decisão

•03/06/2024, 10:59

Decisão

•01/09/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 10:42

Decisão

•12/01/2023, 15:54

Despacho

•08/09/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 22:36

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 15:14

Despacho

•10/03/2022, 19:26

Decisão

•14/02/2022, 19:34

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 12:32

Despacho

•13/09/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 08:30

Despacho

•30/06/2020, 18:31

Despacho

•02/03/2020, 08:47

Despacho

•25/04/2019, 14:16

Despacho

•25/02/2019, 10:17