Inventário 0001273-44.1999.8.18.0140 - TJPI

Inventário 0001273-44.1999.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BENEDITA COSTA CANTUARIA MONTEIRO ROSA e outros (5) INVENTARIADO: FRANCISCO MONTEIRO ROSA DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001273-44.1999.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Trata-se de INVENTÁRIO, partes em epígrafe. Analisando os autos, bem como o parecer ministerial de ID 72925922, determino as providências a seguir: a) A intimação da viúva/meeira, por meio de seu curador, o herdeiro ALEXANDRE JOSE CANTUARIA MONTEIRO ROSA, e via advogado, para no prazo de 15 dias informar se já houve o recebimento dos valores devidos pela transferência do imóvel 5, mencionado na petição de ID 65741455, página 3. b) A Intimação do herdeiro ALEXANDRE JOSE CANTUARIA MONTEIRO ROSA para que informe em igual prazo acima, e, se for o caso, comprove, se houve repasse de algum valor para a meeira, decorrente da venda dos lotes números 19.566 e 19.567, relativamente ao que esta teria direito sobre o imóvel 6, mencionado na petição ID 65741455, página 3. c) A avaliação judicial do imóvel dos lotes 1/A e 1/B), devendo o oficial de justiça avaliador informar a real situação do imóvel, quem o ocupa e há quanto tempo, com a apresentação do respectivo laudo em 20 dias. d) A Intimação da herdeira VIRGINIA MANUELA CANTUARIA MONTEIRO ROSA, para no prazo de 15 dias informar nos autos o motivo do desmembramento e alienação do imóvel de matrícula 19.565, sabendo que a empresa J. MONTEIRO não era a real proprietária e qual foi o destino dos valores recebidos em razão da alienação do referido imóvel. e) No que se refere ao imóvel 7 da petição de ID 65741455, página 4, expeça-se ofício ao Juízo da Vara de Registros Públicos da Comarca de Teresina/PI para que informe em 15 dias a situação do processo mencionado na certidão de inteiro teor (processo nº 0000004-97.1981.8.18.0140 – Ação de Nulidade de Atos Jurídicos), anexando às informações cópia do ofício que foi remetido ao cartório determinando o cancelamento, cópia da decisão transitada em julgado e certidão de trânsito em julgado. f) Determino ainda avaliação judicial do imóvel acima, devendo o Oficial de Justiça comparecer ao local para verificar os seguintes pontos, apresentando o laudo em 20 dias: ii) se o imóvel está vinculado a algum outro (pois não se sabe se o registro anulado reflete a totalidade do bem); ii) quem está na posse do imóvel, em especial se há algum(ns) do(s) herdeiro(s) nessa posse; iii) se há edificações ou construções no imóvel. 2. Intime-se e cumpra-se com urgência, por tratar-se de feito da meta 02 do CNJ. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica TÂNIA REGINA S.SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

20/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(7)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de SELMO LEONARDO PRADO DE MELO em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SELMO LEONARDO PRADO DE MELO em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE CANTUARIA MONTEIRO ROSA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTEIRO ROSA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SELMO LEONARDO PRADO DE MELO em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITA COSTA CANTUARIA MONTEIRO ROSA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSINDA MARIA CANTUARIA MONTEIRO ROSA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VIRGINIA MANUELA CANTUARIA MONTEIRO ROSA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTEIRO ROSA FILHO em 16/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(675)

Todos os documentos(25)