Procedimento Comum Cível 0805200-42.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805200-42.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/04/2025, 09:08

Decorrido prazo de MARIO AFONSO COSTA JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:57

Decorrido prazo de EXECUTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, INFORMATICA, CONTABILIDADE, AUDITORIA E PERICIA LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 11:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:36

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:36

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO COELHO DE MIRANDA REU: EXECUTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, INFORMATICA, CONTABILIDADE, AUDITORIA E PERICIA LTDA - ME, MARIO AFONSO COSTA JUNIOR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805200-42.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por FERNANDO COELHO DE MIRANDA em face de EXECUTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, INFORMÁTICA, CONTABILIDADE, AUDITORIA E PERÍCIA LTDA. Manifestação da parte autora em ID. 41727495 requerendo a desistência da ação, em razão de já ter recebido os valores supostamente pendentes. Contestação apresentada pela requerida em ID. 41763202, sem pedido reconvencional a ser apreciado. Reiteração do pedido de desistência em ID. 48627454. Intimada para manifestar concordância com o pedido de desistência, a parte requerida manteve-se inerte, conforme atestado em ID. 64327239. É o relatório. Decido. A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem julgamento do mérito, até a prolação da sentença (CPC, art. 485, §5º), o que se percebe no caso em comento. Havendo o requerimento expresso de desistência da parte autora, é evidente o instituto da desistência da ação. Em relação à concordância da parte requerida, vez que apresentada contestação, entendo como concordância tácita, pois devidamente intimada não se manifestou. ANTE O EXPOSTO, com fulcro nas disposições do art. 485, inciso VIII, do CPC vigente, HOMOLOGO a desistência e EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, as quais fixo em 10% do valor atualizado da causa. Considerando a concessão da gratuidade judiciária, fica suspensa a exigibilidade do pagamento das obrigações decorrentes de sua sucumbência (art. 98, §3°, CPC). Dê-se baixa independente do trânsito em julgado. Após, arquive-se. Expedientes necessários pela Secretaria Judicial. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no PJE. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO COELHO DE MIRANDA REU: EXECUTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, INFORMATICA, CONTABILIDADE, AUDITORIA E PERICIA LTDA - ME, MARIO AFONSO COSTA JUNIOR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805200-42.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por FERNANDO COELHO DE MIRANDA em face de EXECUTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, INFORMÁTICA, CONTABILIDADE, AUDITORIA E PERÍCIA LTDA. Manifestação da parte autora em ID. 41727495 requerendo a desistência da ação, em razão de já ter recebido os valores supostamente pendentes. Contestação apresentada pela requerida em ID. 41763202, sem pedido reconvencional a ser apreciado. Reiteração do pedido de desistência em ID. 48627454. Intimada para manifestar concordância com o pedido de desistência, a parte requerida manteve-se inerte, conforme atestado em ID. 64327239. É o relatório. Decido. A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem julgamento do mérito, até a prolação da sentença (CPC, art. 485, §5º), o que se percebe no caso em comento. Havendo o requerimento expresso de desistência da parte autora, é evidente o instituto da desistência da ação. Em relação à concordância da parte requerida, vez que apresentada contestação, entendo como concordância tácita, pois devidamente intimada não se manifestou. ANTE O EXPOSTO, com fulcro nas disposições do art. 485, inciso VIII, do CPC vigente, HOMOLOGO a desistência e EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, as quais fixo em 10% do valor atualizado da causa. Considerando a concessão da gratuidade judiciária, fica suspensa a exigibilidade do pagamento das obrigações decorrentes de sua sucumbência (art. 98, §3°, CPC). Dê-se baixa independente do trânsito em julgado. Após, arquive-se. Expedientes necessários pela Secretaria Judicial. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no PJE. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

19/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•16/03/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO COELHO DE MIRANDA REU: EXECUTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, INFORMATICA, CONTABILIDADE, AUDITORIA E PERICIA LTDA - ME, MARIO AFONSO COSTA JUNIOR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805200-42.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por FERNANDO COELHO DE MIRANDA em face de EXECUTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, INFORMÁTICA, CONTABILIDADE, AUDITORIA E PERÍCIA LTDA. Manifestação da parte autora em ID. 41727495 requerendo a desistência da ação, em razão de já ter recebido os valores supostamente pendentes. Contestação apresentada pela requerida em ID. 41763202, sem pedido reconvencional a ser apreciado. Reiteração do pedido de desistência em ID. 48627454. Intimada para manifestar concordância com o pedido de desistência, a parte requerida manteve-se inerte, conforme atestado em ID. 64327239. É o relatório. Decido. A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem julgamento do mérito, até a prolação da sentença (CPC, art. 485, §5º), o que se percebe no caso em comento. Havendo o requerimento expresso de desistência da parte autora, é evidente o instituto da desistência da ação. Em relação à concordância da parte requerida, vez que apresentada contestação, entendo como concordância tácita, pois devidamente intimada não se manifestou. ANTE O EXPOSTO, com fulcro nas disposições do art. 485, inciso VIII, do CPC vigente, HOMOLOGO a desistência e EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, as quais fixo em 10% do valor atualizado da causa. Considerando a concessão da gratuidade judiciária, fica suspensa a exigibilidade do pagamento das obrigações decorrentes de sua sucumbência (art. 98, §3°, CPC). Dê-se baixa independente do trânsito em julgado. Após, arquive-se. Expedientes necessários pela Secretaria Judicial. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no PJE. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

19/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MARIO AFONSO COSTA JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EXECUTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, INFORMATICA, CONTABILIDADE, AUDITORIA E PERICIA LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Publicado Intimação em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Publicado Intimação em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

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