Cumprimento de sentença 0801741-67.2020.8.18.0033 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801741-67.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:29

Juntada de Petição de certidão de custas

22/08/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:23

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 11:23

Juntada de certidão

22/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 21:20

Publicado Intimação em 18/08/2025.

20/08/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 03:43

Juntada de Petição de ciência

15/08/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: MARIA DALVA XAVIER DE BRITO PEREIRA INTERESSADO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ATO ORDINATÓRIO Fica a PARTE EXECUTADA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais finais (guia de recolhimento anexa), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD. PIRIPIRI, 14 de agosto de 2025. DAVI OLIVEIRA ESCORCIO DE SOUSA 2ª Vara da Comarca de Piripiri PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801741-67.2020.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DALVA XAVIER DE BRITO PEREIRA INTERESSADO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora acerca da expedição dos alvarás, no prazo de 5 dias. PIRIPIRI, 14 de agosto de 2025. DAVI OLIVEIRA ESCORCIO DE SOUSA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801741-67.2020.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:08

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DALVA XAVIER DE BRITO PEREIRA INTERESSADO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801741-67.2020.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que MARIA DALVA XAVIER DE BRITO PEREIRA move em face de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, visando à satisfação do crédito no valor de R$ 44.707,22 (quarenta e quatro mil, setecentos e sete reais e vinte e dois centavos). O banco executado no ID 70536433 informa o depósito do valor R$ 44.707,22 (quarenta e quatro mil reais setecentos e sete reais e vinte e dois centavos). O exequente concorda com valores depositados em juízo e pelo executado e requer a expedição de alvará (ID 72841932). É relatório. DECIDO. Verifica-se nos autos, que o executado foi devidamente intimado para cumprir voluntariamente a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de igual percentual, conforme prevê o artigo 523, § 1º, do CPC. Dentro do prazo legal, o executado realizou o pagamento integral da dívida por meio de depósito judicial, satisfazendo a obrigação imposta. Ademais, verifica-se que o exequente requereu a expedição de alvará para o levantamento do montante depositado, não havendo qualquer impugnação ou discordância quanto à suficiência do pagamento. Diante disso, infere-se sua concordância com o valor depositado. O Código de Processo Civil prevê, no artigo 924, inciso II, que a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita. No presente caso, considerando que a dívida foi integralmente quitada e que não há pendências a serem resolvidas entre as partes, reconhece-se a plena satisfação do crédito exequendo. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - EFETIVO CUMPRIMENTO - DEMONSTRAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA - LITIGÂNCIA MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA. Em consonância com o sistema processual civil pátrio, a comprovada satisfação da obrigação objeto do procedimento de cumprimento de sentença enseja a extinção do feito, nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Extinto o cumprimento de sentença, com fulcro na satisfação do crédito, e comprovado o efetivo pagamento integral do crédito exequendo, não há se falar em cassação da decisão extintiva para continuidade do procedimento de execução. A sentença judicial que aprecia a lide e extingue o processo constitui decisão definitiva hábil a encerrar a fase de conhecimento da ação. Reconhecida a existência da coisa julgada formal e material sobre a controvérsia posta no procedimento de cumprimento de sentença, incabível o prosseguimento do feito executivo. Não é possível impor multa por litigância de má-fé se ausente prova da conduta processual ímproba da parte ou prova do dano causado à outra parte. (TJ-MG - AC: 10000220030100001 MG, Relator.: Leite Praça, Data de Julgamento: 13/05/2022, Câmaras Cíveis / 19ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/05/2022) Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, determino a expedição de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor do(a) exequente, MARIA DALVA XAVIER DE BRITO PEREIRA - CPF: 274.055.163-00, no valor de R$ 25.036,04 (vinte e cinco mil e trinta e seis reais e quatro centavos). Considerando os honorários sucumbenciais no valor de R$ 8.941,45 (oito mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos) e contratuais no valor R$ 10.729,73 (dez mil, setecentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos) de expeça-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor do advogado da parte exequente, Danilo de Maracaba Menezes, OAB/PI 7303, CPF 568.057.213-34, no valor total de R$ 19.671,18 (dezenove mil e seiscentos e setenta e um reais e dezoito centavos), correspondente aos honorários advocatícios, sendo a soma de 30% contratuais e 20% sucumbenciais. Após, cobrem-se as custas, se ainda existentes, e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias. PIRIPIRI-PI, 3 de julho de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

14/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 01/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

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